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Resultados para "1001403-94.2021.8.26.0666" – Página 2 de 59

G. M. E. e outros x H. C. E A. L. e outros

ID: 291626015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002858-94.2021.8.26.0666

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

G. M. E. M. M. E. W. R. E.

Polo Passivo:

H. C. E A. L. H. C. E. L. M. F. DA R. S. E. M. R.

Intimação

Advogados:

MARCOS POPIELYSRKO

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ISABELLE VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA

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ISABELA FERREIRA DA COSTA

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Processo 1002858-94.2021.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - W.R.E. - - G.M.E. - - M.M.E. - - M.M.E. - H.C.E. - - H.C.A. - - M.F.R. - - S.E.M.…

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Ederson Luiz Da Cunha Claro x Maria De Fatima Ribeiro

ID: 326927459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000882-98.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDERSON LUIZ DA CUNHA CLARO

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE PEREIRA MARANGONI

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EDER FRANCISCO DA SILVA

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Processo 0000882-98.2023.8.26.0666 (processo principal 1003440-94.2021.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Ederson Luiz da Cunha Claro - Maria de Fatima Ribeiro e outro - V…

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Processo nº 0005386-84.2024.8.26.0223

ID: 301127027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005386-84.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FRAGOSO SORRENTINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATHERINE PAGETTI

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Processo 0005386-84.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1001403-94.2023.8.26.0223) (processo principal 1001403-94.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Roberto Fragoso Sorr…

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D. C. G. x M. F. C. De V. G.

ID: 298464902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002135-38.2021.8.26.0296

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. C. G.

Polo Passivo:

M. F. C. DE V. G.

Intimação

Advogados:

MARILIA PINHEIRO GUIMARAES

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JULIA MARRACH DE PASQUAL

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EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS

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ANDREA DELLA BERNARDINA BAPTISTELLI

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Processo 0002135-38.2021.8.26.0296 (apensado ao processo 1000142-94.2021.8.26.0666) (processo principal 1000142-94.2021.8.26.0666) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - D… Processo 0002135-38.2021.8.26.0296 (apensado ao processo 1000142-94.2021.8.26.0666) (processo principal 1000142-94.2021.8.26.0666) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - D.C.G. - M.F.C.V.G. - Vistos. Fls. 461: decisão impondo multa ao executado, no valor de R$ 1.000,00, por descumprimento do regime de convivência, diante da permanência do menor para além do horário das 20h do dia 15/10/2024. Fls. 464/468: embargos de declaração pelo executado. Fls. 472/473: manifestação do Ministério Público, opinando pela rejeição dos embargos. Fls. 475: decisão rejeitando os embargos opostos pelo executado. Fls. 478/479, acompanhada de documentos de fls. 480/481: exequente aduz que houve novo descumprimento do regime de convivência, com entrega do menor no dia 17/10/2024, requerendo nova aplicação de multa. Fls. 484: novo parecer do Ministério Público. Fls. 486: decisão determinando que a parte exequente comprovasse o novo descumprimento alegado. Fls. 489/491: embargos de declaração pela exequente. Fls. 495/498: manifestação do executado sobre os embargos. Fls. 499: decisão rejeitando os embargos opostos pela exequente, concedendo prazo adicional para comprovação do suposto novo descumprimento do regime de convivência. Fls. 502/503: manifestação da exequente, trazendo argumentos que, em seu entendimento, comprovariam o descumprimento. Fls. 507/511: manifestação do executado, trazendo sua versão dos fatos. Fls. 515/517: parecer do Ministério Público. Fls. 523/526: embora sem notícia nos autos, o executado recorreu da decisão de fls. 461 que impôs multa diante do descumprimento do regime de convivência; negado o seguimento do recurso pelo Tribunal de Justiça. É o relatório. Fundamento e decido. Ciência do resultado do recurso interposto em fls. 523/526, que negou seguimento ao recurso e manteve incólume a decisão de fls. 461 destes autos. Comprove o executado o pagamento da multa estabelecida, no importe de R$ 1.000,00, diante do descumprimento do regime de convivência. Evidencia-se dos autos que as partes mantêm relação marcada por elevado grau de litígio, demonstrando absoluta incapacidade de dialogar ou cooperar minimamente, recorrendo constantemente ao Poder Judiciário para solucionar seus impasses, o que denota, por vezes, mais a animosidade recíproca do que efetiva violação de direitos. Concedidas duas oportunidades para comprovação de reiterado descumprimento do regime de convivência, a exequente não trouxe aos autos, de forma inequívoca, sua ocorrência. A reiteração de provocações judiciais pela exequente, com o intuito de ver aplicada multa ao executado, sem que haja a devida e concreta comprovação de descumprimento do regime de convivência previamente fixado, revela conduta temerária e poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé. Comprovado nos autos o adimplemento da multa previamente fixada ao executado, aguarde-se nova provocação. Intime-se. - ADV: JULIA MARRACH DE PASQUAL (OAB 400491/SP), MARILIA PINHEIRO GUIMARAES (OAB 253940/SP), ANDREA DELLA BERNARDINA BAPTISTELLI (OAB 164624/SP), EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 488097/SP)

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G. M. E. e outros x H. C. E A. L. e outros

ID: 290878861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002858-94.2021.8.26.0666

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

G. M. E. M. M. E. W. R. E.

Polo Passivo:

H. C. E A. L. H. C. E. L. M. F. DA R. S. E. M. R.

Intimação

Advogados:

MARCOS POPIELYSRKO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLE VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELA FERREIRA DA COSTA

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Processo 1002858-94.2021.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - W.R.E. - - G.M.E. - - M.M.E. - - M.M.E. - H.C.E. - - H.C.A. - - M.F.R. - - S.E.M.…

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Processo nº 0000101-71.2025.8.26.0063

ID: 298219511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000101-71.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

A. V. M. B. L. G. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO DAVI CASALE

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EDERSON ANTONIO MARTINS

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Processo 0000101-71.2025.8.26.0063 (apensado ao processo 1001403-89.2023.8.26.0063) (processo principal 1001403-89.2023.8.26.0063) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0000476-43.2025.8.26.0299

ID: 294983230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000476-43.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE FREITAS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA

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Processo 0000476-43.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1001403-31.2021.8.26.0299) (processo principal 1001403-31.2021.8.26.0299) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acident…

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Processo nº 0000523-90.2025.8.26.0404

ID: 337516615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000523-90.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AUTO MECâNICA RODA BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAMIRES MOTTA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0000523-90.2025.8.26.0404 (apensado ao processo 1001403-02.2024.8.26.0404) (processo principal 1001403-02.2024.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Auto Mecânica Roda Brasil Ltd…

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Processo nº 0000308-92.2025.8.26.0185

ID: 290695566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000308-92.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. I. DOS R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILANI GUARNIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000308-92.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1001403-77.2024.8.26.0185) (processo principal 1001403-77.2024.8.26.0185) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e…

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Processo nº 0000308-92.2025.8.26.0185

ID: 317650172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000308-92.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

C. I. DOS R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILANI GUARNIERI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000308-92.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1001403-77.2024.8.26.0185) (processo principal 1001403-77.2024.8.26.0185) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e…

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