Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001617-25.2022.8.26.0222" – Página 2 de 56

Luzia Candida Machado Quintan x Banco Cetelem S.A

ID: 309150994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000841-25.2022.8.26.0222

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA CANDIDA MACHADO QUINTAN

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A

Intimação

Advogados:

SAULO EMANUEL ATIQUE

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ L. G. ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

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Processo 1000841-25.2022.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzia Candida Machado Quintan - Banco Cetelem S.A e outro - Nos termos da r. decisão de fls. 568, recolha o(a) req…

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Luzia Candida Machado Quintan x Banco Cetelem S.A

ID: 324167838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000841-25.2022.8.26.0222

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA CANDIDA MACHADO QUINTAN

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S.A

Intimação

Advogados:

SAULO EMANUEL ATIQUE

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RENNÓ L. G. ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

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Processo 1000841-25.2022.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luzia Candida Machado Quintan - Banco Cetelem S.A e outro - Certifico e dou fé haver emitido, nesta data, mandado …

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Aparecido Henrique Pereira x Banco Bnp Paribas Brasil S/A e outros

ID: 327347668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001617-25.2022.8.26.0222

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO HENRIQUE PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A BANCO CETELEM S.A

Intimação

Advogados:

ANTONIO ANDRÉ PEREIRA DA SILVA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ANTONIO MADURO

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Processo 1001617-25.2022.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aparecido Henrique Pereira - Banco Cetelem S.A - - Banco BNP Paribas Brasil S/A - Vistos. Fl. 302: d… Processo 1001617-25.2022.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aparecido Henrique Pereira - Banco Cetelem S.A - - Banco BNP Paribas Brasil S/A - Vistos. Fl. 302: defiro o levantamento dos honorários, face à conclusão do laudo. Cuida-se de ação por meio da qual a parte autora alega a ocorrência de descontos mensais indevidos em seu benefício previdenciário, realizados por instituição bancária e/ou seguradora com as quais não possui vínculo contratual válido, sustentando, além do pedido de restituição dos valores, a ocorrência de abalo moral indenizável. Este Juízo toma conhecimento de que, por decisão da Egrégia Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 59, com a finalidade de uniformizar o entendimento a respeito da existência ou não de dano moral presumido (in re ipsa) nos casos em que associações descontam valores em benefícios previdenciários sem a autorização do titular ou sem vínculo legítimo. Referido incidente, cuja admissibilidade foi reconhecida mediante a constatação de divergência relevante de julgados, decorre do expressivo volume de demandas sobre o tema, da ausência de definição vinculante nos tribunais superiores e da necessidade de preservar a segurança jurídica e a isonomia entre os jurisdicionados. Embora o objeto do IRDR 59 mencione, de forma específica, entidades associativas como rés, entende este Juízo que a ratio decidendi subjacente ao incidente pode influenciar demandas que, embora com pessoas jurídicas não associativas, discutam exatamente a mesma questão. O cerne da controvérsia, em verdade, reside na definição acerca da configuração ou não de dano moral in re ipsa diante de descontos mensais que atingem a fonte de subsistência do consumidor, sem respaldo contratual idôneo. E essa situação é exatamente a mesma em feitos que envolvem bancos, seguradoras ou quaisquer outros entes que realizem descontos em folha de benefício previdenciário ou em conta corrente vinculada a proventos de natureza alimentar, especialmente quando inexistente consentimento válido e inequívoco do titular. Invoca-se, nesse contexto, o brocardo ubi eadem ratio ibi idem jus, a significar que onde houver a mesma razão jurídica, deve-se aplicar o mesmo direito. A razão de ser do IRDR 59 qual seja, a definição da tese jurídica atinente ao cabimento ou não de reparação moral automática nesses casos se aplica, por identidade lógica e normativa, às demandas em que o desconto é perpetrado por instituições bancárias ou seguradoras. Distinguir tais situações com base apenas na natureza da ré violaria não apenas a coerência do sistema, mas também os princípios da isonomia e da segurança jurídica, os quais orientam o julgamento uniforme das demandas repetitivas. Ademais, não se pode perder de vista que, na prática, grande parte das demandas ajuizadas atualmente sobre a matéria envolvem justamente contratos de cartão de crédito consignado, empréstimos com reserva de margem ou seguros ofertados sem transparência situações que possuem o mesmo potencial lesivo e cuja origem se encontra na relação de consumo com casas bancárias ou congêneres. O exame fragmentado dessas lides, enquanto pendente a definição da tese no IRDR, comprometeria a finalidade precípua do incidente, que é a de assegurar solução jurídica uniforme e coerente a todos os casos idênticos. Por tais razões, este Juízo, em interpretação extensiva e sistemática do escopo do IRDR 59, determinará o sobrestamento dos feitos em trâmite que versem sobre descontos indevidos mensais em benefícios previdenciários ou contas-correntes de natureza alimentar, independentemente da natureza jurídica da entidade ré, desde que a controvérsia envolva a discussão sobre a existência de dano moral presumido em virtude desses descontos. Tal providência visa à racionalização da atividade jurisdicional e ao prestígio da eficácia vinculante e estabilizadora do incidente coletivo, preservando-se, assim, os postulados da uniformidade, da celeridade e da racionalidade processual. Em consequência, suspendo o processo até o julgamento do Tema nº 59 - IRDR. Insira a z. serventia a movimentação nº 75059 no sistema SAJ e remetam-se os autos para fila "Processos Suspensos". Com a cessação da suspensão, insira a z. serventia a movimentação pertinente no sistema SAJ (código 14985). Intimem-se. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), ANTONIO MADURO (OAB 60543/SP), ANTONIO ANDRÉ PEREIRA DA SILVA (OAB 488723/SP)

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Antônio Donizeti Rodrigues Barbosa x Banco Daycoval S.A.

ID: 317197764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000771-12.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO DONIZETI RODRIGUES BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO, LIMA & LOBO ADVOGADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA VIRGINIA BELLO J BENTO VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR AUGUSTO JAEGER BENTO VIDAL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000771-12.2025.8.26.0063 (apensado ao processo 1001617-80.2023.8.26.0063) (processo principal 1001617-80.2023.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Antônio …

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Margarida Euginia Dos Santos x Confederação Nacional Dos Agrucultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil - Conafer

ID: 315580478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000351-43.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA EUGINIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRUCULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

Intimação

Advogados:

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO IBRAHIM CAMPO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 0000351-43.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001617-82.2024.8.26.0439) (processo principal 1001617-82.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Margarida Euginia do…

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Processo nº 0001398-55.2022.8.26.0278

ID: 329436012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001398-55.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO BORTOTTI VILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001398-55.2022.8.26.0278 (apensado ao processo 1001617-22.2020.8.26.0278) (processo principal 1001617-22.2020.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Processo nº 0001398-55.2022.8.26.0278

ID: 329447939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001398-55.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

J. S. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO BORTOTTI VILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO CASTALDELLI DE ASSIS TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001398-55.2022.8.26.0278 (apensado ao processo 1001617-22.2020.8.26.0278) (processo principal 1001617-22.2020.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Processo nº 0000201-16.2024.8.26.0498

ID: 312576419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000201-16.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RONDES ANTONIO CARDOSO JUNIOR- EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

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Processo 0000201-16.2024.8.26.0498 (apensado ao processo 1001617-36.2023.8.26.0498) (processo principal 1001617-36.2023.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Rondes Antonio Cardos…

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Tacaré Comercio Import E Export Pescados Ltda. x Bruno Louzada Sessa 2731679844

ID: 315424961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008313-57.2022.8.26.0590

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TACARé COMERCIO IMPORT E EXPORT PESCADOS LTDA.

Polo Passivo:

BRUNO LOUZADA SESSA 2731679844

Intimação

Advogados:

SHIRLEY APARECIDA VIEIRA FERREIRA

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HUMBERTO CARVALHO TERRACIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DA COSTA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DE PADUA BARBOSA FILHO

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Processo 0008313-57.2022.8.26.0590 (apensado ao processo 1001617-85.2022.8.26.0590) (processo principal 1001617-85.2022.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Tacaré Comercio Import e Exp…

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A. G. P. M. e outros x C. E. M. C.

ID: 323903871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000231-47.2023.8.26.0058

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. G. P. M. M. S. P. M.

Polo Passivo:

C. E. M. C.

Intimação

Advogados:

JÚLIA REMOLI DE SOUZA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA AYUB DEZEMBRO

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Processo 0000231-47.2023.8.26.0058 (apensado ao processo 1001617-37.2019.8.26.0058) (processo principal 1001617-37.2019.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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