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Processo nº 1063272-68.2025.8.26.0100

ID: 330151697

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1063272-68.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SANTANDER BRASIL ADM DE CONSORCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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Processo 1063272-68.2025.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1008231-90.2021.8.26.0348 - 3ª Vara Cível do Foro de Mauá) - Santander Brasil Adm de Consorcio Ltda - Vistos. Manifestem-…

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Processo nº 1015047-54.2022.8.26.0348

ID: 304405656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1015047-54.2022.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MINERVINHA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FATIMA S ALCANTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1015047-54.2022.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - Minervinha Moreira da Silva - Vistos. 1. No tocante ao veículo objeto de inventário, FIAT/PALIO WEEKEND ADVENTURE FLEX… Processo 1015047-54.2022.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - Minervinha Moreira da Silva - Vistos. 1. No tocante ao veículo objeto de inventário, FIAT/PALIO WEEKEND ADVENTURE FLEX, placa FLU6G44, ano/modelo 2013/2014, RENAVAM 00671386123, chassi 9BD373175E5051311, cor prata, verifico que restou devidamente demonstrado, por meio do histórico de proprietários acostado à fl. 109, que referido bem jamais integrou o acervo patrimonial do autor da herança ou de sua companheira supérstite. Ademais, não há nos autos qualquer elemento probatório minimamente apto a evidenciar a celebração de negócio jurídico entre o de cujus e/ou sua companheira supérstite com terceiro, no tocante à aquisição do mencionado veículo. Frise-se que, eventual negociação irregular entre a inventariante e o herdeiro Adenilson Pacheco Rolim não possui eficácia jurídica para atrair o referido bem ao monte partilhável. Por conseguinte, acolho a impugnação quanto ao ponto, determinando a exclusão do veículo supramencionado da presente partilha. 2. No que se refere aos honorários advocatícios, compulsando o comprovante de pagamento juntado às fls. 161, constato que o documento não permite aferir, com o grau de certeza necessário, se os valores nele indicados correspondem, de fato, ao pagamento de honorários advocatícios relacionados à propositura do processo nº 1009977-90.2021.8.26.0348, notadamente porque consta como favorecido pessoa diversa daquela que figura como patrono constituído no referido feito. Diante disso, determino que a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao depósito judicial integral das quantias por ela levantadas nos autos do processo nº 1009977-90.2021.8.26.0348, ou, alternativamente, apresente plano de compensação a ser considerado quando da homologação da partilha, devidamente detalhado e fundamentado. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, deverá a inventariante apresentar novas primeiras declarações e novo plano de partilha, ambos em estrita observância às determinações ora estabelecidas, especialmente no que tange à exclusão do veículo e à destinação dos valores objeto do item anterior. Com a juntada, dê-se vista aos demais herdeiros e interessados pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FATIMA S ALCANTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 34749/SP)

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Processo nº 1015047-54.2022.8.26.0348

ID: 304405659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1015047-54.2022.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MINERVINHA MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FATIMA S ALCANTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015047-54.2022.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - Minervinha Moreira da Silva - Vistos. 1. No tocante ao veículo objeto de inventário, FIAT/PALIO WEEKEND ADVENTURE FLEX… Processo 1015047-54.2022.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - Minervinha Moreira da Silva - Vistos. 1. No tocante ao veículo objeto de inventário, FIAT/PALIO WEEKEND ADVENTURE FLEX, placa FLU6G44, ano/modelo 2013/2014, RENAVAM 00671386123, chassi 9BD373175E5051311, cor prata, verifico que restou devidamente demonstrado, por meio do histórico de proprietários acostado à fl. 109, que referido bem jamais integrou o acervo patrimonial do autor da herança ou de sua companheira supérstite. Ademais, não há nos autos qualquer elemento probatório minimamente apto a evidenciar a celebração de negócio jurídico entre o de cujus e/ou sua companheira supérstite com terceiro, no tocante à aquisição do mencionado veículo. Frise-se que, eventual negociação irregular entre a inventariante e o herdeiro Adenilson Pacheco Rolim não possui eficácia jurídica para atrair o referido bem ao monte partilhável. Por conseguinte, acolho a impugnação quanto ao ponto, determinando a exclusão do veículo supramencionado da presente partilha. 2. No que se refere aos honorários advocatícios, compulsando o comprovante de pagamento juntado às fls. 161, constato que o documento não permite aferir, com o grau de certeza necessário, se os valores nele indicados correspondem, de fato, ao pagamento de honorários advocatícios relacionados à propositura do processo nº 1009977-90.2021.8.26.0348, notadamente porque consta como favorecido pessoa diversa daquela que figura como patrono constituído no referido feito. Diante disso, determino que a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao depósito judicial integral das quantias por ela levantadas nos autos do processo nº 1009977-90.2021.8.26.0348, ou, alternativamente, apresente plano de compensação a ser considerado quando da homologação da partilha, devidamente detalhado e fundamentado. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, deverá a inventariante apresentar novas primeiras declarações e novo plano de partilha, ambos em estrita observância às determinações ora estabelecidas, especialmente no que tange à exclusão do veículo e à destinação dos valores objeto do item anterior. Com a juntada, dê-se vista aos demais herdeiros e interessados pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FATIMA S ALCANTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 34749/SP)

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Processo nº 1011917-90.2021.8.26.0348

ID: 301253345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1011917-90.2021.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HEITOR DE ALMEIDA FERNANDES - IMPúBERE - DN 29/02/2012 – 9 ANOS MARCOS TADEU RIBEIRO DE ALMEIDA SERGIO MORAES FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISÉS FANIS HONORIO DA SILVA

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Processo 1011917-90.2021.8.26.0348 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sergio Moraes Fernandes - Marcos Tadeu Ribeiro de Almeida - - Heitor de Almeida Fernandes - Impúbere - Dn 29/02/2012…

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Processo nº 1004351-90.2021.8.26.0348

ID: 277993887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004351-90.2021.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA SILVA FUZARO

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ADV: Andressa Silva Fuzaro (OAB 438278/SP) Processo 1004351-90.2021.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. C. F. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, com resolução…

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Processo nº 1002023-13.2024.8.26.0081

ID: 312839013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002023-13.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA BONFIM CASSIMIRO LEONARDO BONFIM CASSIMIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO SILVA BONFIM

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Processo 1002023-13.2024.8.26.0081 - Inventário - Sucessões - Juliana Bonfim Cassimiro - Leonardo Bonfim Cassimiro - Proc. 1002023-13.2024.8.26.0081 - 2024/000680. Vistos. Fls. 86: anote-se a junta…

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Processo nº 0001256-03.2025.8.26.0066

ID: 290695262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001256-03.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS VISSOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VICTOR UCHIDA

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LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO

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Processo 0001256-03.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1002023-92.2023.8.26.0066) (processo principal 1002023-92.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Voluntária - Antonio Carlos Vissoto - Ju…

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Condomínio Edifício Panoramic x Celso Gomes Pereira

ID: 292795758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002023-44.2015.8.26.0011

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO PANORAMIC

Polo Passivo:

CELSO GOMES PEREIRA

Intimação

Advogados:

SIDNEI APARECIDO NEVES

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RENE FRANCISCO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURIVAL MARTINS RICARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA HELENA CÂNDIDO RICARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002023-44.2015.8.26.0011/01 (apensado ao processo 1002023-44.2015.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Panoramic - Celso Gomes Pereira - PREF…

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Processo nº 0000437-76.2024.8.26.0268

ID: 294276018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000437-76.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE TEIXEIRA LEITE LANDWEHRKAMP

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Processo 0000437-76.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1002023-15.2016.8.26.0268) (processo principal 1002023-15.2016.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - HSBC BANK BRASIL S…

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Processo nº 0001256-03.2025.8.26.0066

ID: 314054310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001256-03.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS VISSOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VICTOR UCHIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINCOLN DEL BIANCO DE MENEZES CARVALHO

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Processo 0001256-03.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1002023-92.2023.8.26.0066) (processo principal 1002023-92.2023.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Voluntária - Antonio Carlos Vissoto - Ju…

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