Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002467-77.2024.8.26.0297" – Página 2 de 53

Estelimar De Souza Flores e outros x Erika Leonardo Rossafa De Paula e outros

ID: 276312680

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000818-77.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTELIMAR DE SOUZA FLORES NERROD MACHADO NANTES

Polo Passivo:

ERIKA LEONARDO ROSSAFA DE PAULA SERGIO HERNANDES DE PAULA

Distribuídos

Advogados:

ARNALDO LUIS CARNEIRO ANDREU

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ARNALDO LUIS CARNEIRO ANDREU

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ED MAYLON RIBEIRO

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ED MAYLON RIBEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1000818-77.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Bradesco S/A x Aparecida Ferreira

ID: 316310365

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002467-77.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

APARECIDA FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002467-77.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002467-77.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Aparecida Ferreira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CONSIDERAÇÃO DE QUE, À FALTA DE PROVA DE JUSTO IMPEDIMENTO PARA A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL NO MOMENTO DA OFERTA DA CONTESTAÇÃO NÃO PODERÃO SER OS DOCUMENTOS POSTERIORMENTE EXIBIDOS NOS AUTOS CONSIDERADOS PARA O DESLINDE DA CAUSA (CPC, 435, § ÚNICO). INEXISTÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS APÓS A INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE NÃO CONTRATOU EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM O RÉU, SENDO INDEVIDOS OS DESCONTOS EFETUADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FALTA DE PROVA DA EXISTÊNCIA E LEGITIMIDADE DO CONTRATO IMPUGNADO PELA AUTORA. DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, QUE LHE ACARRETARAM SÉRIOS TRANSTORNOS, DADA A NATUREZA ALIMENTAR DE SEUS PROVENTOS. FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO BANCÁRIO. NEGLIGÊNCIA DO RÉU EVIDENCIADA. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO, ARBITRADA NA R. SENTENÇA EM R$ 10.000,00, REDUZIDA PARA R$ 5.000,00. DESCABIMENTO DO PLEITO DE QUE SEJA O RÉU CONDENADO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO, À FALTA DE PROVA DE QUE TENHA A AUTORA IMPUGNADO PREVIAMENTE, PELA VIA ADMINISTRATIVA, OS DESCONTOS EFETUADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONDUTA MALICIOSA E CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO CONFIGURADA. REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO DETERMINADA, DESCABIDA A DOBRA NA ESPÉCIE. JUROS LEGAIS DE MORA INCIDENTES SOBRE A REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO QUE DEVEM SER COMPUTADOS DESDE A DATA DE CADA DESCONTO, PORQUE SE CUIDA AQUI DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL (SÚMULA N. 54, DO STJ). DETERMINAÇÃO DE QUE O CRÉDITO EVENTUALMENTE EFETUADO PELO BANCO EM CONTA CORRENTE DA AUTORA SEJA RESTITUÍDO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO E JUROS MORATÓRIOS DA CITAÇÃO, AUTORIZADA A COMPENSAÇÃO DE VALORES, QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE APURADA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, MAS EM MENOR EXTENSÃO. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1001982-77.2024.8.26.0297

ID: 307606008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001982-77.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA LELA FÁVARO

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Processo 1001982-77.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roberto Correia da Silva - 1. Fls. 167/176: Intimação do requerido para manifestação no prazo de 15 dias. …

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Processo nº 1004892-77.2024.8.26.0297

ID: 295223028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004892-77.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JC CERVANTES & MARQUES LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

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Processo 1004892-77.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Nota Promissória - JC Cervantes & Marques Ltda - Me - Manifeste-se a autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 100, no praz…

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Processo nº 1004019-77.2024.8.26.0297

ID: 311453903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004019-77.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IDENI GOMES ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIANE ESTEFENS FRANCISCO

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Processo 1004019-77.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Nota Promissória - Ideni Gomes Alves - Para manifestação do requerente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias conforme determi…

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A. G. P. De S. e outros x A. De S. J.

ID: 293315946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005377-77.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. G. P. DE S. L. P. DOS S.

Polo Passivo:

A. DE S. J.

Intimação

Advogados:

NICOLE PRETTI JUNCO

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JOSE ALEXANDRE JUNCO

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BENEDITO TONHOLO

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Processo 1005377-77.2024.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.P.S. - - A.G.P.S. - A.S.J. - Fls. 328/341: Ciência ao réu. - ADV: BENEDITO TONHOLO (OAB 84036/SP), BENEDITO …

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Pablo Moreno Tostes De Oliveira x Ismael Dos Santos

ID: 306716419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005307-77.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PABLO MORENO TOSTES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ISMAEL DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARIANE CASTANHEIRA SEVERINO

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CLEITON SIMAO DOS SANTOS

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Processo 0005307-77.2024.8.26.0297 (processo principal 1011667-68.2023.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Pablo Moreno Tostes de Oliveira - Ismael dos Santos - Fls. 57: para…

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Processo nº 0004143-77.2024.8.26.0297

ID: 277987349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004143-77.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VIVIANE CARDOSO GONçALVES CASTANHEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE CARDOSO GONÇALVES CASTANHEIRA

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ADV: Viviane Cardoso Gonçalves Castanheira (OAB 195620/SP) Processo 0004143-77.2024.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviane Cardoso Gonçalves Castanheira, Vivia…

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Processo nº 1001982-77.2024.8.26.0297

ID: 314215436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001982-77.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELA LELA FÁVARO

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Processo 1001982-77.2024.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roberto Correia da Silva - Ciência à parte autora da contestação e documentos apresentados às fls. 181/234…

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Processo nº 0000254-91.2022.8.26.0651

ID: 291549936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000254-91.2022.8.26.0651

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA TEGON

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO CARRASCOSSI DA SILVA

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Processo 0000254-91.2022.8.26.0651 (apensado ao processo 1002467-92.2018.8.26.0651) (processo principal 1002467-92.2018.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria d…

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