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Processo nº 0001820-65.2022.8.26.0428

ID: 295902647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001820-65.2022.8.26.0428

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

KARINA SILVA DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR

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Processo 0001820-65.2022.8.26.0428/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Karina Silva de Assis - Vistos. Trata-se de ação de Requisição de Pequeno Valor - RPV. No curso da d…

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Hiram Evangelista De Almeida e outros x Elaine Cristina França De Souza

ID: 323308599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002219-94.2022.8.26.0428

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HIRAM EVANGELISTA DE ALMEIDA TATIANA REIS FERNANDES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA FRANçA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DEVITTE PENTEADO

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DRA. CRISTIANE AP. PAVANELLO TORRES

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ARLINDO URBANO BOMFIM

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ARLINDO CHAGAS BOMFIM

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Processo 0002219-94.2022.8.26.0428 (processo principal 1000466-56.2020.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Hiram Evangelista de Almeida - - Tatiana Reis Ferna… Processo 0002219-94.2022.8.26.0428 (processo principal 1000466-56.2020.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Hiram Evangelista de Almeida - - Tatiana Reis Fernandes de Almeida - Elaine Cristina França de Souza - Zélia Vicentina da Silva - Vistos. Fls. 184/186. Ciente do cumprimento da penhora no holerite da parte executada. Fls. 294/296. Pelo que se infere da petição da terceira-interessada, ela é credora da exequente em cumprimento de sentença que tramita no Juizado Especial local (Autos nº 0002208-65.2022.8.26.0428). Contudo, em vez de pugnar naquele feito (Autos nº 0002208-65.2022.8.26.0428) pela penhora no rosto destes Autos em que figura sua devedora como exequente (Autos nº 0002219-94.2022.8.26.0428), apresentou direto "pedido de habilitação de crédito". A forma é inadequada. Como já pontuado por este Egrégio Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRO INTERESSADO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. CRÉDITO FUTURO. POSSIBILIDADE À LUZ DO ART. 860 DO CPC. PEDIDO, TODAVIA, QUE DEVE FORMULADO AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. Agravo de instrumento. Terceiro interessado. Habilitação de crédito. Penhora no rosto dos autos. Possibilidade abstrata à luz do art. 860 do CPC. Pedido, todavia, que deve ser feito ao Juízo da execução. Indeferimento mantido. Recurso não provido. [Trecho do corpo do v. Acórdão:] É o Juízo executivo sobre quem o crédito está submetido e, de roldão, sua satisfação, quem pode deliberar pela penhora. É o Juízo da execução o juiz natural para deliberar sobre os atos de constrição requeridos pelo credor, solicitando o auxílio e cooperação, se o caso, do Juízo no qual tramita o processo cujo crédito a penhora recairá. (TJSP; Agravo de Instrumento 2066683-24.2019.8.26.0000; Relator (a): J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Vila Mimosa - 3ª Vara; Data do Julgamento: 08/05/2019; Data de Registro: 08/05/2019). Dessa forma, INDEFIRO o pleito. INTIME-SE. - ADV: GUSTAVO DEVITTE PENTEADO (OAB 301096/SP), ARLINDO URBANO BOMFIM (OAB 285864/SP), ARLINDO CHAGAS BOMFIM (OAB 307842/SP), DRA. CRISTIANE AP. PAVANELLO TORRES (OAB 210178/SP), GUSTAVO DEVITTE PENTEADO (OAB 301096/SP)

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Poliana Gomes De Carvalho e outros x Domus Populi Empreendimentos E Construcoes S/A

ID: 276902038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005867-65.2022.8.26.0428

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

POLIANA GOMES DE CARVALHO SANDERSON SIMõES DE CARVALHO

Polo Passivo:

DOMUS POPULI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A

Intimação

Advogados:

ISABELLA PEREIRA ROSA PANIAGO

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GABRIEL FERNANDES TERENCIO

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FERNANDO CAMPOS SCAFF

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ANNA LUIZA DUARTE MAIELLO

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ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO

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ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL

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ADV: Anna Luiza Duarte Maiello (OAB 153968/SP), Fernando Campos Scaff (OAB 104111/SP), Andre Luis Sevestrin Terencio (OAB 317660/SP), Gabriel Fernandes Terencio (OAB 325391/SP), Ana Carolina de Holan…

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Angelo Andreoli x Banco Agibank S/A.

ID: 321077665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002969-22.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO ANDREOLI

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A.

Intimação

Advogados:

RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 0002969-22.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1002569-25.2023.8.26.0236) (processo principal 1002569-25.2023.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Angelo A…

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Auto Posto Cinquentenario De Lins Ltda x Sabesp - Companhia De Saneamento Basico Do Estado De São Paulo

ID: 293336920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001404-22.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO CINQUENTENARIO DE LINS LTDA

Polo Passivo:

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIMAR VASCON GIROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI APARECIDO MOSCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001404-22.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1002569-24.2024.8.26.0322) (processo principal 1002569-24.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Auto Posto Cinquente…

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Processo nº 0011155-49.2021.8.26.0071

ID: 307455840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011155-49.2021.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO LUIS BELORIO FRANCIANE DE LIMA BELORIO LUIZ AURELIO DE JESUS SALLES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO BRAULIO SALLES DA CRUZ

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ANDRÉ MENESCAL GUEDES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0011155-49.2021.8.26.0071 (apensado ao processo 1002569-06.2021.8.26.0071) (processo principal 1002569-06.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Francian…

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Auto Posto Cinquentenario De Lins Ltda x Sabesp - Companhia De Saneamento Basico Do Estado De São Paulo

ID: 309247248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001404-22.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO CINQUENTENARIO DE LINS LTDA

Polo Passivo:

SABESP - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIMAR VASCON GIROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI APARECIDO MOSCA

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Processo 0001404-22.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1002569-24.2024.8.26.0322) (processo principal 1002569-24.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Auto Posto Cinquente…

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Osmael Lico Da Silva e outros x Cristo Rei Construtora Incorporadora Comércio E Administração Ltda e outros

ID: 293363475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005699-80.2021.8.26.0019

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OSMAEL LICO DA SILVA VANDERLI TIZIANI SILVA

Polo Passivo:

CRISTO REI CONSTRUTORA INCORPORADORA COMéRCIO E ADMINISTRAçãO LTDA EHD CONSTRUçãO E INCORPORAçãO LTDA TRADEINVEST INVESTIMENTO E DESENVOILVIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

NATHALIA BRISOLLA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA GASPARINI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELNILY RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDERSON FERNANDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005699-80.2021.8.26.0019 (apensado ao processo 1002569-36.2019.8.26.0019) (processo principal 1002569-36.2019.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Os…

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Antonio Silva Ramos

ID: 303721072

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002569-69.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

ANTONIO SILVA RAMOS

Distribuídos

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002569-69.2024.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marcos Roberto Dutra De Souza x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 309244120

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002569-98.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO DUTRA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON TOMAZ RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DIAS DE GOUVEIA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1002569-98.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Espe…

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