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Processo nº 0001286-31.2024.8.26.0306

ID: 297644700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001286-31.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLEBER FERREIRA LEMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR ANTÔNIO FABRI

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Processo 0001286-31.2024.8.26.0306 (processo principal 1001854-30.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cleber Ferreira Lemes - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, …

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João Roberto Da Silva x Município De José Bonifácio

ID: 277033795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001868-31.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOãO ROBERTO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO

Intimação

Advogados:

POLYANA DA SILVA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO EDUARDO GARIBALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Polyana da Silva Faria (OAB 244005/SP), Leonardo Eduardo Garibaldi (OAB 460171/SP) Processo 0001868-31.2024.8.26.0306 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: João Roberto da Silva - Ent. Devedora…

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R. De C. A. F. x H. A. M. L.

ID: 293428112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003132-41.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. DE C. A. F.

Polo Passivo:

H. A. M. L.

Intimação

Advogados:

IGOR MACÊDO FACÓ

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GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003132-41.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1004072-86.2024.8.26.0320) (processo principal 1004072-86.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - R.C.A.F. …

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R. De C. A. F. x H. A. M. L.

ID: 293441262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003132-41.2024.8.26.0320

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. DE C. A. F.

Polo Passivo:

H. A. M. L.

Intimação

Advogados:

IGOR MACÊDO FACÓ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GIOVANNI FRASNELLI GIANOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003132-41.2024.8.26.0320 (apensado ao processo 1004072-86.2024.8.26.0320) (processo principal 1004072-86.2024.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - R.C.A.F. …

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Processo nº 0009388-41.2021.8.26.0405

ID: 323362673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0009388-41.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

S. K. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ SANCHEZ

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Processo 0009388-41.2021.8.26.0405 (apensado ao processo 1004072-06.2016.8.26.0405) (processo principal 1004072-06.2016.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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Processo nº 0007964-16.2016.8.26.0024

ID: 290717644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007964-16.2016.8.26.0024

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED DE ANDRADINA - COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANE BRITO BARBOSA

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ADEMAR MANSOR FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007964-16.2016.8.26.0024 (apensado ao processo 1004072-82.2016.8.26.0024) (processo principal 1004072-82.2016.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Unimed de Andrad…

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Maria Helena Vieira Leao x Prefeitura Municipal De José Bonifácio

ID: 306534898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000793-20.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA VIEIRA LEAO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Intimação

Advogados:

POLYANA DA SILVA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO EDUARDO GARIBALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000793-20.2025.8.26.0306 (processo principal 1004363-31.2024.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Helena Vieira Leao - PREFEITURA M…

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Processo nº 1004460-31.2024.8.26.0306

ID: 293500675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004460-31.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TADEU PAGANUCI ELOISA CAROLINA BARRETO DA SILVA PAGANUCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ PASCHOAL

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Processo 1004460-31.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1500644-28.2017.8.26.0306) - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Eloisa Carolina Barreto da Silva Paganuc…

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Erinaldo Ferreira Da Silva x Prefeitura Municipal De José Bonifácio

ID: 293510252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002128-11.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ERINALDO FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO

Intimação

Advogados:

MARCOS JOSE CAMARIM

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LEONARDO EDUARDO GARIBALDI

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Processo 0002128-11.2024.8.26.0306 (processo principal 1002520-31.2024.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Erinaldo Ferreira da Silva - PREFEITURA…

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Jose Alves De Melo Neto x Adrieli Ribeiro Da Silva Barros

ID: 303772647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004072-31.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ALVES DE MELO NETO

Polo Passivo:

ADRIELI RIBEIRO DA SILVA BARROS

Intimação

Advogados:

TATIANA CARLA COSTA FIAMENGHI

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DANIELA TAMIRES MENDONÇA DE FREITAS

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Processo 1004072-31.2024.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jose Alves de Melo Neto - Adrieli Ribeiro da Silva Barros - Ante o exposto, na forma do… Processo 1004072-31.2024.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jose Alves de Melo Neto - Adrieli Ribeiro da Silva Barros - Ante o exposto, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de CONDENAR a requerida a pagar ao autor a importância de R$ 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais), constante do orçamento de fl. 27, acrescida de correção monetária, a contar do evento danoso, e de juros de mora, a contar da citação. Sobre os encargos de mora, ressalto que, até agosto de 2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional. A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a atualização monetária observará a variação do IPCA e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação do art. 406 do Código Civil. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei 9099/95). Cabível recurso inominado no prazo dedez dias, mediante preparo a ser recolhido através do Portal deCustas, independentemente de intimação e sob pena dedeserção, nas 48 horas seguintes à interposição do recurso comprovando-se nos autos. (Fica a parte recorrente advertida que em caso de preparo incompleto, o recurso será julgado deserto, não havendo possibilidade de complementação, uma vez que inaplicável em sede deJuizado Especial o disposto no art. 1.007, §2º, do CPC). Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas depreparo, no importe de4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz deDireito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (citação e intimação por Portal Eletrônico, despesas postais, diligências do Oficial deJustiça, taxas para pesquisas deendereço nos sistemas conveniados, custas para publicação deeditais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências deOficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido deacordo com os critérios acima estabelecidos independente decálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (COMUNICADOS CG n. 1530/2021, n. 489/2022, n. 373/2023 e n. 951/2023). Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos deinterposição deRecurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal deJustiça deSão Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos deCustas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia derecolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências deOficial deJustiça (GRD). Dou por encerrada a fase cognitiva do feito. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos . Publique-se. Intimem-se. - ADV: DANIELA TAMIRES MENDONÇA DE FREITAS (OAB 433903/SP), TATIANA CARLA COSTA FIAMENGHI (OAB 264368/SP)

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