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Resultados para "1004769-48.2024.8.26.0663" – Página 2 de 59

J. H. B. e outros x J. H. B. e outros

ID: 296627811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005070-92.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

J. H. B. M. E. V.

Polo Passivo:

J. H. B. M. E. V.

Intimação

Advogados:

NIVALDO APARECIDO VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO HENRIQUE BERIGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005070-92.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1004769-48.2024.8.26.0663) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.H.B. - M.E.V. e outro - M.E.V. e outro - J.H.B. - Vistos. 1)… Processo 1005070-92.2024.8.26.0663 (apensado ao processo 1004769-48.2024.8.26.0663) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.H.B. - M.E.V. e outro - M.E.V. e outro - J.H.B. - Vistos. 1) Defiro os benefícios da gratuidade processual à corré/reconvinte menor. 2) Indefiro os benefícios da gratuidade processual à corré M., uma vez que é Escrivã de Polícia aposentada e possui rendimento mensal acima de 3 salários mínimos (fl. 333), portanto, incompatível com a alegada hipossuficiência econômica. Observo que desnecessário recolhimento das custas iniciais da reconvenção, uma vez que o pedido reconvencional (majoração dos alimentos e indenização por danos morais) diz respeito apenas à menor. 3) Diante das provas documentais vindas aos autos, ACOLHO a impugnação à gratuidade processual concedida ao autor/reconvindo em ambos os feitos. O autor é advogado, atuando há mais de uma década com escritório próprio (fls. 252/254), podendo-se presumir que aufere rendimentos incompatíveis com a alegada hipossuficiência financieira. Ademais, é único sócio da empresa "Berigo Gestão de Serviços e Assessoria Financeira Ltda" (fls. 271/273) e sócio-administrador da empresa "Berigo Industrial LTDA" (fls. 274/275). A propriedade de empresa autoriza presumir lucros maiores com a atividade, além de eventual pró-labore declarado. Nesse sentido, com nossos destaques: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANO MORAL E RESPONSABILIDADE CIVIL DISSUASÓRIA. GRATUIDADE. EMPRESÁRIO. JUNTADO APENAS RECIBO DE PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE. Hipótese em que o conjunto probatório é constituído unicamente pelo Recibo de Pagamento de Pró-Labore, ficando prejudicada a comprovação das baixas condições financeiras relatadas pelo agravante. Certo é que se qualifica como proprietário de empresa, o que faz presumir possuir lucros com a atividade, além do pró-labore declarado. Indeferimento do benefício pleiteado mantido. SEGUIMENTO NEGADO EM MONOCRÁTICA." (Agravo de Instrumento Nº 70057225799, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Órgão Julgador: Décima Segunda Câmara Cível, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 28/11/2013). Vale anotar que o disposto no artigo 98 do CPC merece ser interpretado à luz do artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal e, portanto, os benefícios da assistência judiciária devem ser conferidos às pessoas comprovadamente pobres. Diante disso, não vislumbro demonstração de efetiva necessidade ao autor/reconvindo. 4) Assim, decorrido o prazo recursal, o autor deverá recolher as custas iniciais destes feito e da ação em apenso, em observância ao valor da causa em ambos os feitos, no prazo de dez dias sob pena de extinção do pedido principal de ambas as ações sem resolução do mérito. 5) Com o recolhimento, tornem conclusos para saneamento de ambos os feitos. Int. - ADV: EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE (OAB 163708/SP), NIVALDO APARECIDO VICENTE (OAB 385488/SP), NIVALDO APARECIDO VICENTE (OAB 385488/SP), NIVALDO APARECIDO VICENTE (OAB 385488/SP), NIVALDO APARECIDO VICENTE (OAB 385488/SP), EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE (OAB 163708/SP), JULIO HENRIQUE BERIGO (OAB 274996/SP), JULIO HENRIQUE BERIGO (OAB 274996/SP), EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE (OAB 163708/SP), EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE (OAB 163708/SP)

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Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Elaine Da Rosa Ferreira

ID: 322518038

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001374-48.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ELAINE DA ROSA FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

LUIZ CARLOS PROENÇA

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001374-48.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Elisabete Alves De Oliveira x Dandara Carneiro De Souza e outros

ID: 323218007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017963-70.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DANDARA CARNEIRO DE SOUZA MANOLO COSTA GONZALEZ

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE CABRAL CARDOSO MARTINS SILVA

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NICHOLLE PRADO DE OLIVEIRA

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ELISABETE ALVES DE OLIVEIRA

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Processo 0017963-70.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1004769-20.2021.8.26.0577) (processo principal 1004769-20.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Elaine Da Rosa Ferreira

ID: 313367002

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001374-48.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

ELAINE DA ROSA FERREIRA

Entrados

Advogados:

LUIZ CARLOS PROENÇA

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1001374-48.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004152-43.2019.8.26.0320

ID: 315378065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004152-43.2019.8.26.0320

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J V LIMEIRA PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KELLY REGINA FIORAMONTE

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IARA FERFOGLIA GOMES DIAS VILARDI

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CARLOS ROBERTO ROCHA

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Processo 0004152-43.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1004769-54.2017.8.26.0320) (processo principal 1004769-54.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - J V Limeira Participaçõ…

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Daniel Dos Santos Sena x Banco Bmg S/A

ID: 322423783

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004769-46.2023.8.26.0481

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DOS SANTOS SENA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Entrados

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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NEY DA SILVA SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1004769-46.2023.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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B. G. O. x H. A. M. S. A.

ID: 280727803

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004769-83.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

B. G. O.

Polo Passivo:

H. A. M. S. A.

Entrados

Advogados:

ANDRE MENESCAL GUEDES

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LUCAS APARECIDO ROGÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA APARECIDA ROGÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1004769-83.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000889-48.2024.8.26.0663

ID: 311301129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000889-48.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. M. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO GALVAO CERTO

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Processo 1000889-48.2024.8.26.0663 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.M.J. - Formal de Partilha expedido e disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: JOSE ROBERTO G…

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Processo nº 1004769-71.2023.8.26.0020

ID: 316247776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004769-71.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCELLE ALBUQUERQUE SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO PASSERINI OLIVEIRA

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Processo 1004769-71.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Família - Marcelle Albuquerque Santos - Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CAIO PASSERINI OLIVEIRA (OAB 487100/SP)

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Elisabete Alves De Oliveira x Dandara Carneiro De Souza e outros

ID: 335162039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017963-70.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELISABETE ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DANDARA CARNEIRO DE SOUZA MANOLO COSTA GONZALEZ

Intimação

Advogados:

RICARDO ALEXANDRE CABRAL CARDOSO MARTINS SILVA

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NICHOLLE PRADO DE OLIVEIRA

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LIVIO PIVA JUNIOR

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ELISABETE ALVES DE OLIVEIRA

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Processo 0017963-70.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1004769-20.2021.8.26.0577) (processo principal 1004769-20.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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