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Processo nº 1006942-03.2023.8.26.0268

ID: 277384734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006942-03.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SESP - SOCIEDADE EDUCACIONAL SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PRISCILA FARIAS CAETANO

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CARLOS AUGUSTO BURZA

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ADV: Carlos Augusto Burza (OAB 107415/SP), Priscila Farias Caetano (OAB 207578/SP) Processo 1006942-03.2023.8.26.0268 - Monitória - Reqte: Sesp - Sociedade Educacional São Paulo - Vistos.

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Processo nº 0000776-98.2025.8.26.0268

ID: 294609401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000776-98.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. A. S. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA SANTOS DE MORAES

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Processo 0000776-98.2025.8.26.0268 (processo principal 1007621-03.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Obrigações - M.A.S.K. - Expeça-se mandado de penhora e avaliação. - ADV: TALITA SANTOS DE…

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Processo nº 0001828-03.2023.8.26.0268

ID: 277701389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001828-03.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. DE O. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IZILDA MARIA DE MORAES OLIVEIRA TURMINA

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ADV: Izilda Maria de Moraes Oliveira Turmina (OAB 279291/SP) Processo 0001828-03.2023.8.26.0268 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: A. de O. C. - *Fl. 133: Ciência à…

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Processo nº 0000702-40.2025.8.26.0625

ID: 292894097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000702-40.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE APARECIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS

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Processo 0000702-40.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1005778-96.2023.8.26.0625) (processo principal 1005778-96.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Quitação - Alexandre Aparecido de Souza …

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Processo nº 0000702-40.2025.8.26.0625

ID: 295299859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000702-40.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE APARECIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS

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Processo 0000702-40.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1005778-96.2023.8.26.0625) (processo principal 1005778-96.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Quitação - Alexandre Aparecido de Souza …

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Processo nº 0005832-88.2022.8.26.0019

ID: 297150037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005832-88.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER DE OLIVEIRA

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Processo 0005832-88.2022.8.26.0019 (apensado ao processo 1005778-76.2020.8.26.0019) (processo principal 1005778-76.2020.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Indenização do Prejuízo - Maria Madalena…

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Luciana Pereira Inacio x Instituto De Assistência Médica Ao Servidor Público Estadual - Iamspe

ID: 321181403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001697-57.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA PEREIRA INACIO

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE

Intimação

Advogados:

RAISSA MOREIRA SOARES

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MARCELO GUTIERREZ

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Processo 0001697-57.2025.8.26.0268 (processo principal 0004253-03.2023.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Luciana Pereira Inacio - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERV…

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Processo nº 0005832-88.2022.8.26.0019

ID: 313579753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005832-88.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER DE OLIVEIRA

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Processo 0005832-88.2022.8.26.0019 (apensado ao processo 1005778-76.2020.8.26.0019) (processo principal 1005778-76.2020.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Indenização do Prejuízo - Maria Madalena…

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Processo nº 1005778-03.2023.8.26.0268

ID: 316808853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1005778-03.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JULLIA DE OLIVEIRA BRAVO HENRIQUES LORENZO DE OLIVEIRA BRAVO HENRIQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN DE OLIVEIRA CECILIO

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Processo 1005778-03.2023.8.26.0268 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jullia de Oliveira Bravo Henriques - - Lorenzo de Oliveira Bravo Henriques - Vistos. Causa perplexidade … Processo 1005778-03.2023.8.26.0268 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jullia de Oliveira Bravo Henriques - - Lorenzo de Oliveira Bravo Henriques - Vistos. Causa perplexidade e profunda indignação o e-mail de fls. 88/89 por meio do qual a instituição financeira BANCO ITAÚ S.A., de forma procrastinatória e abusiva, busca validar uma ordem judicial emanada deste Juízo, questionando se o magistrado que a proferiu ainda se encontra lotado nesta unidade judiciária. A conduta do banco não é apenas um entrave burocrático; é um ato de desrespeito à autoridade deste Poder e que causa prejuízo direto e injustificável a duas crianças, cujo sustento pode depender dos valores retidos indevidamente. Passo, portanto, não apenas a decidir, mas a esclarecer o óbvio: DA VALIDADE E IMPESSOALIDADE DOS ATOS JURISDICIONAIS É princípio basilar do Direito Processual Civil pátrio o da perpetuação da jurisdição, esculpido no art. 43 do Código de Processo Civil, que estabelece que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações posteriores no estado de fato ou de direito. A remoção ou designação de um magistrado para outra Vara é uma modificação administrativa que em absolutamente nada afeta a validade, a eficácia ou a executoriedade dos atos por ele praticados enquanto esteve investido na jurisdição da Vara de origem. As decisões são proferidas pelo órgão jurisdicional da 1ª Vara de Itapecerica da Serra, e não pela pessoa física do juiz. O magistrado passa, a jurisdição da Vara permanece. Questionar a validade de uma sentença com base na lotação atual do seu prolator demonstra um profundo e inescusável desconhecimento das normas mais elementares de organização judiciária e processo civil, o que é inaceitável vindo de uma instituição financeira que conta, presumidamente, com um corpo jurídico robusto e qualificação técnica básica de seus demais prepostos. Fls. 93: A recusa no cumprimento da ordem judicial, configura abuso de direito, nos termos do art. 187 do Código Civil, e viola frontalmente os deveres de cooperação e de boa-fé objetiva que devem nortear a conduta de todos os que participam do processo (art. 5º e 6º do CPC). Adianto que invocar o desconhecimento da norma como escudo para o descumprimento de uma obrigação é um subterfúgio que não pode ser tolerado, especialmente quando causa prejuízos a partes vulneráveis. DETERMINO que a instituição financeira BANCO ITAÚ S.A.,, proceda, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis, ao cumprimento integral da ordem, liberando os valores devidos aos requerentes, representados por sua genitora. Para o caso de descumprimento, FIXO multa cominatória diária no valor de R$2.000,00 (mil reais), a contar do primeiro dia útil subsequente ao término do prazo acima estabelecido, sem prejuízo de sua majoração, caso se mostre insuficiente, ou da apuração de responsabilidade por crime de desobediência (art. 330 do Código Penal), por parte da pessoa física responsável pelo cumprimento. ESTA DECISÃO SERVE COMO OFÍCIO. Cumpra a z. Serventia o encaminhamento de cópia da presente decisão, com urgência, ao superintendente/gerente geral da agência detentora da conta com cópia ao jurídico do BANCO ITAÚ S.A. Cumpridas as determinações e certificado o envio do ofício, e considerando que a atividade jurisdicional neste feito se exauriu, devolvam-se os autos ao arquivo, com as devidas baixas. Eventual execução da multa deverá ser promovida pela parte interessada em autos apartados de cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: KAREN DE OLIVEIRA CECILIO (OAB 324294/SP), KAREN DE OLIVEIRA CECILIO (OAB 324294/SP)

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Waldomiro Chiles Pereira x Banco Agibank S/A.

ID: 279670931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007039-03.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WALDOMIRO CHILES PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A.

Intimação

Advogados:

ROMULO LUIS DE SOUSA

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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ADV: Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Romulo Luis de Sousa (OAB 447045/SP) Processo 1007039-03.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Waldomiro Chiles Pereira - Reqdo: Banco Agiban…

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