Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1006067-13.2021.8.26.0362" – Página 2 de 24

K. R. C. x R. De O.

ID: 296934065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1006067-13.2021.8.26.0362

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

K. R. C.

Polo Passivo:

R. DE O.

Intimação

Advogados:

RICARDO FORMENTI ZANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006067-13.2021.8.26.0362 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - K.R.C. - R.O. - Vistos. 1 - Postula a parte autora em ação de reconhecimento e dissol… Processo 1006067-13.2021.8.26.0362 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - K.R.C. - R.O. - Vistos. 1 - Postula a parte autora em ação de reconhecimento e dissolução de união estável c.c. partilha, guarda, visitas e alimentos, a fixação de alimentos em prol do filho H.G.C de O. (fls. 12). No tocante aos pedidos de guarda, visitas e alimentos para o filho, o processo deve ser extinto pela perda de objeto, considerando que, conforme a certidão de nascimento de fls. 12, em 05 de junho de 2025, H.G.C de O. incapaz completou a maioridade civil. Dispõe o artigo 5º do Código Civil que a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Portanto, com relação à regulamentação da guarda e visitas e fixação de alimentos, não há mais causa de pedir para a obtenção da tutela jurisdicional provocada, considerando o advento da maioridade de H.G.C de O. então menor. Em virtude do exposto, considerando a perda de objeto dos pedidos de guarda, visitas e alimentos, pela falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, somada à perda de interesse processual, JULGO, sem resolução de mérito, o feito, com relação a essas questões, com fundamento no artigo 485, incisos IV e VI do Código de Processo Civil. 2 - Fls. 184/185 e fls. 206/208: Trata-se de apreciar pedido da autora visando a busca e apreensão do veículo objeto da partilha. Adveio manifestação do requerido (fls. 200/202). O Ministério Público opinou pelo acolhimento do pedido (fls. 212). DECIDO. Conforme se extrai do documento de fls. 17, a autora é a titular e responsável legal pelo bem, visto que a mesma realizou a compra do automóvel. Há, ainda a demonstração de que o veículo, após a separação das partes, permaneceu na posse do requerido e que recebeu diversas infrações de transito, conforme documentos de fls. 186/189. Desse modo, evidenciado o interesse da autora quanto à conservação do automóvel, o que protege os interesses do próprio réu, bem como o risco de eventuais prejuízos a esta no caso de incidentes ou ilícitos envolvendo o bem, cabível a medida postulada, ainda que a questão relativa à divisão do patrimônio comum ainda não esteja finalizada. Sendo assim, cabível a concessão da tutela provisória pretendida para desde logo autorizar a busca e apreensão do automóvel em discussão. Assim, DEFIRO a TUTELA, determinando a busca e apreensão do bem descrito, qual seja, veículo MARCA: Hyundai, HB20 1.0 M, 2013/2014, cor branco, placa FKX 8483, Renavam 00550898158. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e com força de ofício, que deverá ser entregue à autoridade policial. 3 - Considerando que até o presente momento a perícia determinada não foi realizada e respeitando o entendimento da decisão de fls. 107/108, entendo ser desnecessária a realização da perícia para o julgamento do feito. Isso porque eventual alienação judicial dos bens comuns (indivisíveis), com o pagamento do respectivo quinhão às partes, deverá ser objeto de ação própria (extinção de condomínio). Observando-se, inclusive, que em relação à construção realizada em propriedade alheia, possível apenas partilha dos direitos sobre referido bem. Assim, concedo às partes o prazo de quinze dias para que se manifestem em alegações finais. Após, tornem conclusos para prolação de sentença. Intime-se. - ADV: CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO (OAB 156188/SP), RICARDO FORMENTI ZANCO (OAB 152485/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007037-13.2021.8.26.0362

ID: 292567134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007037-13.2021.8.26.0362

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MôNICA BURALLI REZENDE MONTEJANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA BURALLI REZENDE MONTEJANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007037-13.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mônica Buralli Rezende Montejano - Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem qu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0007808-74.2025.8.26.0521

ID: 328159270

Tribunal: TJSP Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0007808-74.2025.8.26.0521

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBSON THIAGO SIMõES

Intimação

Advogados:

AMANDA CARNEVALI DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007808-74.2025.8.26.0521 (processo principal 0004348-13.2021.8.26.0362) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - Robson Thiago Simões - Recebo o recurso de agravo de execução interposto p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001630-40.2024.8.26.0038

ID: 315493320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001630-40.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DOS SANTOS NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN DANIEL CASSIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001630-40.2024.8.26.0038 (apensado ao processo 1006067-49.2020.8.26.0038) (processo principal 1006067-49.2020.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de In…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabia Argento Marcussi x Ezequiel Zamboli e outros

ID: 328141820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011812-92.2017.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FABIA ARGENTO MARCUSSI

Polo Passivo:

EZEQUIEL ZAMBOLI WILLIAN ZAMBOLI

Intimação

Advogados:

ROBERTA GUITARRARI AZZONE COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO ZAMBOLI GOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE EDUARDO CLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FRANCISCO VALENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011812-92.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1006067-22.2014.8.26.0309) (processo principal 1006067-22.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - Fabia Argento Marcussi - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabia Argento Marcussi x Ezequiel Zamboli e outros

ID: 328142054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011812-92.2017.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FABIA ARGENTO MARCUSSI

Polo Passivo:

EZEQUIEL ZAMBOLI WILLIAN ZAMBOLI

Intimação

Advogados:

ROBERTA GUITARRARI AZZONE COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO ZAMBOLI GOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE EDUARDO CLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FRANCISCO VALENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011812-92.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1006067-22.2014.8.26.0309) (processo principal 1006067-22.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - Fabia Argento Marcussi - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002402-35.2023.8.26.0362

ID: 310657601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002402-35.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. A. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEOVANNA MARQUES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002402-35.2023.8.26.0362 (processo principal 1001896-13.2021.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Guarda - M.A.F.S. - Vistos. Fls. 127/128: Indefiro. A prioridade de tramitação prevista n…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabia Argento Marcussi x Ezequiel Zamboli e outros

ID: 290740763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011812-92.2017.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FABIA ARGENTO MARCUSSI

Polo Passivo:

EZEQUIEL ZAMBOLI WILLIAN ZAMBOLI

Intimação

Advogados:

ROBERTA GUITARRARI AZZONE COLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO ZAMBOLI GOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FILIPE EDUARDO CLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FRANCISCO VALENTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011812-92.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1006067-22.2014.8.26.0309) (processo principal 1006067-22.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Sucumbência - Fabia Argento Marcussi - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juízo Ex Officio x Centro De Formacao De Condutores Avenida Ltda - Me

ID: 320307559

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1006067-49.2023.8.26.0198

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AVENIDA LTDA - ME

Entrados

Advogados:

VALERIA CRISTINA ESPARRACHIARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1006067-49.2023.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosilene Maria Freire Da Silva x Banco Daycoval S/A

ID: 276512416

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006067-84.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ROSILENE MARIA FREIRE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Distribuídos

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1006067-84.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 233 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes