Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1006469-43.2025.8.26.0269" – Página 2 de 35

Ministério Público Do Estado De São Paulo x Wellington Roberto De Campos

ID: 280663678

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0002616-43.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WELLINGTON ROBERTO DE CAMPOS

Distribuídos

Advogados:

ANDRE PAULO FRANCISCO FASOLINO DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 0002616-43.2025.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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José Benedito Leal x Banco Pan S/A

ID: 333491028

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006469-83.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOSé BENEDITO LEAL

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO SANTIAGO LOFIEGO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1006469-83.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1006469-43.2025.8.26.0269

ID: 331834054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006469-43.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006469-43.2025.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Vistos. 1. INDEFIRO o pedido de tramitaçã… Processo 1006469-43.2025.8.26.0269 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros Sa - Vistos. 1. INDEFIRO o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça por ausência de previsão legal. 1.1. Ante as provas documentais apresentadas, notadamente a constituição do requerido em mora, DEFIRO a medida liminarmente requerida para busca e apreensão do bem móvel acima mencionado, no endereço supramencionado ou no local em que for encontrado. 2. Após cite-se o devedor. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. 3. O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. 4. Contudo, estas ações são distribuídas em caráter de urgência e da mesma forma processadas. 5. Porém, muitas vezes, a parte interessada não acompanha devidamente o andamento processual, ocasionando a expedição desnecessária de mandados pela serventia, já com muitas atribuições. 6. Sendo assim, o mandado de busca e apreensão será entregue ao Senhor Oficial somente mediante a presença do representante legal do autor para o efetivo cumprimento da medida, dentro de sessenta dias, observando-se o disposto no art. 212, do CPC. 7. Defiro a ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário. 8. O nome e/ou a OAB do depositário indicado deverá ser inserido no mandado a ser cumprido. 9. Decorrido in albis o prazo previsto no item 6, encaminhe este processo para a fila de conclusão para extinção por falta de interesse. 10. Diante do advento da Lei 13.043/2014, "a parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde foi localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo.". Nessa hipótese, tendo em vista dever constante no art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo da tramitação da ação, comprovando, em 5 dias. 11. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

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Janaira Crestani Lunkes x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 295345049

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006469-02.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JANAIRA CRESTANI LUNKES

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Entrados

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI

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PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1006469-02.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Janaira Crestani Lunkes e outros x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 303722715

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006469-02.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JANAIRA CRESTANI LUNKES SARAI SALETE CRESTANI LUNKES

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Distribuídos

Advogados:

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI

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LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1006469-02.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 4000471-43.2025.8.26.0269

ID: 311831314

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000471-43.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME AUGUSTO TORRES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FELIPE GUSTAVO RIBEIRO

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Processo 4000471-43.2025.8.26.0269 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga na data de 27/06/2025.

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Processo nº 4000277-43.2025.8.26.0269

ID: 291451640

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000277-43.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MTX ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUCAS PEREIRA DA SILVA

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Processo 4000277-43.2025.8.26.0269 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga na data de 04/06/2025.

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Processo nº 4000277-43.2025.8.26.0269

ID: 291451645

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000277-43.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MTX ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000277-43.2025.8.26.0269 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga na data de 04/06/2025.

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Processo nº 4000568-43.2025.8.26.0269

ID: 317044284

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000568-43.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIO DE CONFECCOES CLAMARROCA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GABRIEL DUARTE ELIAS DE ALMEIDA

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Processo 4000568-43.2025.8.26.0269 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga na data de 03/07/2025.

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Louvatto Produtos Oticos Ltda x Tiago Aparecido De Oliveira Monteiro Rodrigues

ID: 335390869

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000762-43.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LOUVATTO PRODUTOS OTICOS LTDA

Polo Passivo:

TIAGO APARECIDO DE OLIVEIRA MONTEIRO RODRIGUES

Outros

Advogados:

ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI

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Processo 4000762-43.2025.8.26.0269 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapetininga na data de 24/07/2025.

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