Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1007070-47.2024.8.26.0281" – Página 2 de 23

Antonio Avani Da Silva x Valdemar De Paula Freitas

ID: 311510795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004936-47.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO AVANI DA SILVA

Polo Passivo:

VALDEMAR DE PAULA FREITAS

Intimação

Advogados:

RICARDO CATALANO

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LUIZ FERNANDO LOSSÁVARO

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Processo 1004936-47.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Avani da Silva - Valdemar de Paula Freitas e outro - Fl. 166: Vista às partes. - ADV: LUIZ FER…

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Processo nº 0011888-23.2024.8.26.0196

ID: 315581132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011888-23.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 0011888-23.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1007070-45.2023.8.26.0196) (processo principal 1007070-45.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A…

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Processo nº 1006682-47.2024.8.26.0281

ID: 292955851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006682-47.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. S. A. C. F. E. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1006682-47.2024.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.C.F.I. - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 52. Vista às partes acerca da certidão do sr(a). Oficial(a) d…

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Processo nº 1004742-47.2024.8.26.0281

ID: 313958192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004742-47.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA ARAUJO DA TRINDADE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRANI RODRIGUES DA SILVA LEITE

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Processo 1004742-47.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Entregar - Ana Maria Araujo da Trindade Oliveira - NOTA DE CARTÓRIO: vista às partes acerca do(s) documento(s) acima junta…

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Rodrigo De Oliveira Campel Martins x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 275867725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007070-47.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPEL MARTINS

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

THAIS SANTOS DA SILVA

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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JOÃO RENATO DE FAVRE

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ADV: João Renato de Favre (OAB 232225/SP), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP), Thais Santos da Silva (OAB 449212/SP) Processo 1007070-47.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrig… ADV: João Renato de Favre (OAB 232225/SP), Ricardo Yamin Fernandes (OAB 345596/SP), Thais Santos da Silva (OAB 449212/SP) Processo 1007070-47.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo de Oliveira Campel Martins - Reqdo: Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por Rodrigo de Oliveira Campel Martins (fls. 336/338) em face de decisão proferida nestes autos (fls. 328/333), para que seja suprido vício que entendeu haver no decisum. Intimada nos termos do §2º do artigo 1.023 do Código de Processo Civil (fl. 339), a parte contrária se manifestou às fls. 344/346. É a síntese do necessário. DECIDO. De início, cumpre ressaltar que, consoante enunciado administrativo n.º 03 do Superior Tribunal de Justiça ("Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC."), deve ser aplicado o Código de Processo Civil de 2015 ao recurso em testilha. Fls. 336/338: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, nego provimento aos embargos. Com efeito, não há erro material e a decisão não foi omissa e tampouco obscura ou contraditória. Do mesmo modo, não há outro vício a macular o decisum. No caso, houve a condenação ao pagamento de indenização por dano moral. Assim, essa deve ser a base de cálculo. Destarte, a parte embargante apenas intenta a reconsideração do já decidido, sendo a insurgência descabida. Ressalta-se que são incabíveis os embargos declaratórios, quando a parte recorrente, a pretexto de esclarecer uma inexistente situação de erro material, obscuridade, omissão ou contradição, vem a utilizá-los, com o objetivo de infringir o julgado e de tentar viabilizar um indevido reexame da causa. O seu inconformismo ou indignação com a solução do litígio deve ser manifestado na instância recursal própria. Importante deixar patente que, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery, a propósito, lecionam que: os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridade ou contradições. Não têm caráter substitutivo da declaração embargada, mas sim integrativo ou aclaratório (Código de Processo Civil Comentado. 12ª Ed., São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. P. 1078). Dessa forma, inexistem erros materiais, obscuridades, contradições, omissões ou vícios no decisum. Portanto, se a parte embargante discorda da apreciação, o instrumento para insurgência não é o presente recurso. Os efeitos infringentes que a parte embargante pretende imprimir no presente recurso não decorrem das suas hipóteses de cabimento (artigo 1.022 do Código de Processo Civil). Deve-se salientar ainda que, após a publicação, a sentença é imutável para o Juízo de 1º grau, nos termos do artigo 494 do Código de Processo Civil, que permite tão-somente a alteração para a correção de inexatidões materiais e de erros de cálculo ou por meio do provimento de embargos de declaração. Todavia, não existem inexatidões materiais e erros de cálculo no julgado, de outro lado, os embargos de declaração possuem hipóteses de cabimento taxativas, estabelecidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ou seja, erro material, omissão, contradição ou obscuridade, que não se verificam no caso vertente. Posto isso, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por Rodrigo de Oliveira Campel Martins, mantendo a decisão nos termos prolatados, por seus próprios fundamentos.

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Processo nº 1006197-47.2024.8.26.0281

ID: 303018397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006197-47.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

N. D. M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA FAVERO VACCARELLI

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Processo 1006197-47.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Fixação - N.D.M.A. - Vistos. Fls. 50/51: esclareça a requerente o seu pedido, em face de fls. 43/46. Intime(m)-se e dê-se ciência ao MP…

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B. L. B. e outros x F. V. G.

ID: 306381121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002026-47.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. L. B. R. F. B.

Polo Passivo:

F. V. G.

Intimação

Advogados:

CAIO REGAGNIN

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ARIELY BRIOSO MIRANDA

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Processo 1002026-47.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.L.B. - - R.F.B. - F.V.G. - NOTA DE CARTÓRIO: Encaminhar o ofício ou informar o e-mail do(a) empregad…

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Banco Bradesco S/A x Ramalho & Ramalho Empreendimentos Imobiliarios Ltda Me

ID: 318883488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003190-47.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

RAMALHO & RAMALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MAURICIO ANTONIO FIORI DE SOUZA

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Processo 1003190-47.2024.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Ramalho & Ramalho Empreendimentos Imobiliarios Ltda Me - Ciência das pesquisas re…

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Zilda Piovesan Vidilino x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 293554913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006779-47.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ZILDA PIOVESAN VIDILINO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PRISCILA FERNANDES RELA

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ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

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Processo 1006779-47.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Zilda Piovesan Vidilino - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Fls. 318/415: Ciência à parte contrária pa…

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Karina Ferrari Bezana x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 325833862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005712-47.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

KARINA FERRARI BEZANA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

FELIPE COLETTE BOING

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1005712-47.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Karina Ferrari Bezana - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Fls. 369/392: Ciência à parte cont…

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