Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1008033-34.2024.8.26.0482" – Página 2 de 46

Elcio Inacio Soares x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A

ID: 296764686

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024232-34.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELCIO INACIO SOARES

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Distribuídos

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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MARCELO DORSA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1024232-34.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Hospital Regional De Presidente Prudente x Mateus Tramontini Tunes

ID: 314628161

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008033-34.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Polo Passivo:

MATEUS TRAMONTINI TUNES

Despacho

Advogados:

MARIANA ALVARES SANTOS MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA COUTO FONSECA SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAVIA COUTO FONSECA SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA ELISA DE ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1008033-34.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Hospital Regional de Presidente Prudente - Recorrido: Mateus Tramontini Tunes… DESPACHO Nº 1008033-34.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Hospital Regional de Presidente Prudente - Recorrido: Mateus Tramontini Tunes - Vistos. Cuida-se de agravo interposto com fulcro no art. 1.042 do Código de Processo Civil face decisão desta Presidência que negou seguimento ao recurso extraordinário, tendo em vista a tese fixada na sistemática da repercussão geral do C. Supremo Tribunal Federal. É o breve relatório. Fundamento e decido. O agravo não comporta conhecimento, pelo evidente erro cometido pela ora agravante. A decisão denegatória proferida em juízo de admissibilidade aplicou o instituto da repercussão geral, sendo incabível, portanto, a interposição do agravo previsto no art. 1.042 do CPC. Neste sentido, o seguinte precedente: "1. Trata-se de reclamação ajuizada em face de decisão do Ministro Presidente do Superior Tribunal Militar - STM que não conheceu deagravodo art. 1.021 do CPC, mantendo decisão que obstou o trâmite de recurso extraordinário por estar o acórdão impugnado de acordo com decisão proferidanoHC 130.793, Rel. Min. Dias Toffoli, que considerou a recepção do art. 195 do Código Penal Militar (abandono de posto) pela Constituição Federal (doc. 2, fls. 4). 2. O reclamante alega usurpação da competência do STF para determinar qual tema possui repercussão geral, tendo em vista que a tese acerca da recepção do art. 195 do CPM não foi julgada pela Corte. Requer a aplicação do princípio da fungibilidade para que oagravointernoseja conhecido comagravoem recurso extraordinário (art. 1.042, CPC). 3. É o relatório. Decido. 4. Dispenso as informações, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da República, diante do caráter reiterado da matéria (RI/STF, art. 52, parágrafo único). 5 Deixo, ademais, de determinar a citação da parte beneficiária da decisão reclamada, em face da manifesta inviabilidade do pedido. 6. A reclamação é inviável. Com efeito,nostermos do art. 1.042 do CPC/2015, oagravoem recurso extraordinário é o recurso próprio contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial, salvo quando fundada na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos, configurandoerro grosseiroa interposição doagravo internoprevistono1.030, § 2º, do CPC/2015 , o qual impugna decisão que aplica tese firmada em julgamento de repercussão geral ou recursos repetitivos. 7. Observe-se que esta sistemática de impugnação das decisões que aplicam precedente da repercussão geral já vigianoregime processual do CPC/73, desde o julgamento pelo STF da Questão de OrdemnoAI 760.358-QO, Rel. Min. Gilmar Mendes, em 19.11.2009, data a partir da qual não mais se admite a conversão de recurso diverso emagravointerno. 8. Assim, não há que se falar em usurpação da competência do STF, tendo sido correta a decisão que não conheceu doagravointernoporerrogrosseiro(doc. 3, fls. 53/54). 9. Por todo o exposto, com fundamentonoart. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento à reclamação. Resta prejudicada a análise do pedido liminar. Publique-se. Intime-se.(Rcl 36551/PR, Relator Min. Roberto Barroso, Julgamento: 28/08/2019)" Pelo acima exposto, NÃO CONHEÇO do agravo e reconheço o trânsito em julgado. Baixem-se os autos à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Ana Elisa de Angelo (OAB: 428643/SP) - Flavia Couto Fonseca Sousa (OAB: 178430/MG) - MARIANA ALVARES SANTOS MIRANDA (OAB: 179060/MG) - 16º Andar, Sala 1607

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Gmr Bras 01 – Piscine Station 02 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e outros x Campeão Construc Construções Eirelli Epp

ID: 331570563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000149-62.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GMR BRAS 01 – PISCINE STATION 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA. GMR BRáS 06 – PISCINE STATION 01 EMPREENDIMENTOS IMOBOLIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

CAMPEãO CONSTRUC CONSTRUçõES EIRELLI EPP

Intimação

Advogados:

SILMAR BRASIL

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LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA

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GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO

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ANTONIO GUSTAVO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000149-62.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1008033-04.2020.8.26.0020) (processo principal 1008033-04.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Maria Do Carmo Lopes De Oliveira x Companhia Saneamento Basico Estado De São Paulo - Sabesp e outros

ID: 334570710

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008033-68.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO LOPES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA SANEAMENTO BASICO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Distribuídos

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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HENRIQUE TOLEDO CESAR DE M QUELHO

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SUZANA FERREIRA PEREIRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1008033-68.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Eduardo Surita x Laercio Sergio De Oliveira e outros

ID: 324428283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001095-48.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SURITA

Polo Passivo:

LAERCIO SERGIO DE OLIVEIRA NADIR MACHUELO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

EDUARDO SURITA

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ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR

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Processo 0001095-48.2025.8.26.0565 (apensado ao processo 1008033-47.2022.8.26.0565) (processo principal 1008033-47.2022.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Eduardo Surita e outros …

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Processo nº 1008033-94.2024.8.26.0268

ID: 292990275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008033-94.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. DA L. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA RAQUEL DOS SANTOS

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Processo 1008033-94.2024.8.26.0268 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.L.P. - Sobre o laudo do setor técnico, digam as partes em 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: RENATA RAQUEL DOS SANTOS (OAB 313…

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Processo nº 1008033-34.2025.8.26.0309

ID: 316325768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008033-34.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1008033-34.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Defiro o prazo de trinta dias. Int. - ADV: CRISTIANE BELINATI G…

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Processo nº 1008033-69.2025.8.26.0071

ID: 280076879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008033-69.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1008033-69.2025.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: T. S. de C. F. S. - Ciência de Auto de Busca e Apreensão.

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M. L. L. x C. Dos S. L.

ID: 317209244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1008033-43.2016.8.26.0020

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. L. L.

Polo Passivo:

C. DOS S. L.

Intimação

Advogados:

MARILIA CORREIA DOS SANTOS

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IVETE GONÇALVES DE SOUZA

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DAVI GONÇALVES

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Processo 1008033-43.2016.8.26.0020 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.L.L. - C.S.L. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: IVETE GONÇALVES DE SOUZA (OAB 103794/SP), MARILIA CORREIA DOS S…

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M. L. L. x C. Dos S. L.

ID: 317196889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1008033-43.2016.8.26.0020

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

M. L. L.

Polo Passivo:

C. DOS S. L.

Intimação

Advogados:

MARILIA CORREIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVETE GONÇALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI GONÇALVES

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Processo 1008033-43.2016.8.26.0020 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.L.L. - C.S.L. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: IVETE GONÇALVES DE SOUZA (OAB 103794/SP), MARILIA CORREIA DOS S…

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