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Resultados para "1010289-52.2022.8.26.0309" – Página 2 de 21

Gilberto Aparecido De Oliveira e outros x Gilberto Aparecido De Oliveira e outros

ID: 318945785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010289-52.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA JOSIANE APARECIDA DAMAZIO RODRIGUES

Polo Passivo:

GILBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA JOSIANE APARECIDA DAMAZIO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

WILSON REZAGLI

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ROBSON LUIS SANTOS CANELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR RIBEIRO

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Processo 1010289-52.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Josiane Aparecida Damazio Rodrigues - Gilberto Aparecido de Oliveira - Gilberto Aparecido de… Processo 1010289-52.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Josiane Aparecida Damazio Rodrigues - Gilberto Aparecido de Oliveira - Gilberto Aparecido de Oliveira - Josiane Aparecida Damazio Rodrigues - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. JOSIANE APARECIDA DAMAZIO RODRIGUES move a presente contra GILBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA. Alega, em suma, que o réu celebrou contrato verbal de locação e não adimple os pagamentos respectivos. Requer despejo liminar. Autorizou-se, após inicial indeferimento, o despejo. Citado, GILBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA ofereceu resposta sob a forma de contestação e reconvenção. Em sede se contestação, alega que jamais houve consenso quanto à locação e que jamais ocupou o imóvel. Descreve as tratativas iniciais, mas conclui que não houve avanço. Em sede reconvencional, requer a condenação da autora à multa por cobrar valor indevido, além de compensação de dano moral. (fls. 116/137) Houve contestação à reconvenção e instadas à produção de provas, somente a autora revelou interesse no elastério. É o relatório. Decido: Ninguém aluga um imóvel senão para nele morar. Partindo dessa premissa, tem-se por improcedente o pedido. Com efeito, indeferido o pedido de despejo, a autora requereu a reconsideração da decisão sob o seguinte fundamento: "Insta informar que tal imóvel objeto da ação, está atualmente desocupado, aliás, o Requerido NUNCA O HABITOU, e tal imóvel encontra-se em lamentável estado de degradação e sendo invadido por moradores de rua." (fls. 60/62) Ora, sabia a autora, ao ingressar com a ação, que o autor não morava no local, "o Requerido NUNCA O HABITOU". Portanto, o pedido de despejo para um imóvel não habitado por ninguém constitui erro grosseiro. E não é só. Segundo a versão do autor, houve tratativas para que ele consertasse o imóvel para depois nele estabelecer moradia, mediante contrato de locação. Ainda segundo a versão do autor, as tratativas não avançaram e por isso não consertou o imóvel nem, muito menos, passou a nele morar. E essa versão do réu está em plena harmonia com o reconhecimento da autora de que, em relação ao imóvel, "o Requerido NUNCA O HABITOU". A prova testemunhal objetivada pela autora não teria ponto controvertido sobre o qual recair, pois a própria autora admite, quanto ao imóvel, que "o Requerido NUNCA O HABITOU". O pedido é, pois, de manifesta improcedência. Por outro lado, o pedido reconvencional também não pode ser acolhido. É que tanto a multa privada quanto a compensação de dano moral dependeriam de demonstração firme de que a autora teria agido sob o influxo de má-fé que, em nosso sistema, não se presume. Contudo, o réu assegurou não dispor de outras provas a produzir, razão pela qual é de se reconhecer, quanto ao pedido reconvencional, que não se desincumbiu do ônus da prova. Posto isso, julgo improcedentes os pedidos principal e reconvecional relacionados a JOSIANE APARECIDA DAMAZIO RODRIGUES e GILBERTO APARECIDO DE OLIVEIRA, deixando de condená-los ao pagamento de custas e honorários por serem beneficiários da assistência judiciária gratuita, de acordo com o entendimento segundo o qual a Constituição da República, no art. 5º, inciso LXXIV, cria imunidade ao beneficiário e não mera isenção, falecendo ao art. 98 do novo CPC (mormente §§ 2º e 3º) fundamento constitucional. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: WILSON REZAGLI (OAB 182285/SP), JULIO CESAR RIBEIRO (OAB 372059/SP), JULIO CESAR RIBEIRO (OAB 372059/SP), ROBSON LUIS SANTOS CANELA (OAB 403961/SP), ROBSON LUIS SANTOS CANELA (OAB 403961/SP), WILSON REZAGLI (OAB 182285/SP)

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Processo nº 0005957-54.2025.8.26.0309

ID: 307842739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005957-54.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EVA CYPRIANO CARBONERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDESÔNIA CRISTINA TEIXEIRA POLIZIO

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Processo 0005957-54.2025.8.26.0309 (processo principal 1001850-52.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Pensão - Eva Cypriano Carboneri - Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida a fls. retr…

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Processo nº 0000193-87.2025.8.26.0309

ID: 314311369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000193-87.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LAURICI DE FATIMA GOMES PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VLADIMIR POLÍZIO JUNIOR

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EDESÔNIA CRISTINA TEIXEIRA POLIZIO

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Processo 0000193-87.2025.8.26.0309 (processo principal 1005342-52.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Servidores Ativos - Laurici de Fatima Gomes Paiva - Diga a parte autora/exequente sobre f…

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Processo nº 1002432-52.2022.8.26.0309

ID: 335465843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1002432-52.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

E. F. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BERNARDI

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Processo 1002432-52.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1012158-84.2021.8.26.0309) - Ação de Exigir Contas - Interdição - E.F.G. - Intime-se o perito para que, em 5 dias, manifeste-se quanto ao teor…

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Processo nº 1005633-52.2022.8.26.0309

ID: 320140148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005633-52.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SONIA FERNANDES LOBO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERAZÊ SUTTI

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ARETA FERNANDA DA CAMARA

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Processo 1005633-52.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Sonia Fernandes Lobo - Vistos. Certidão retro: intime-se, novamente, o perito para que se man…

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Processo nº 0005957-54.2025.8.26.0309

ID: 325903005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005957-54.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EVA CYPRIANO CARBONERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDESÔNIA CRISTINA TEIXEIRA POLIZIO

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Processo 0005957-54.2025.8.26.0309 (processo principal 1001850-52.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Pensão - Eva Cypriano Carboneri - Vistos. Sobre a impugnação da fazenda pública ora inter…

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E. P. L. x S. A. S. De S. S.

ID: 322784206

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0004757-46.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

E. P. L.

Polo Passivo:

S. A. S. DE S. S.

Intimação

Advogados:

RAFAEL SCHMIDT OLIVEIRA SOTO

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ELCIO APARECIDO REIS

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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Processo 0004757-46.2024.8.26.0309 (processo principal 1018728-52.2022.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar - E.P.L. - S.A.S.S.S. - Manifeste-se a parte exe…

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Escolas Padre Anchieta Ltda x Francieli Aparecida Angelon

ID: 333203690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004399-52.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

Polo Passivo:

FRANCIELI APARECIDA ANGELON

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

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FLAVIO LUIS UBINHA

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ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

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Processo 0004399-52.2022.8.26.0309 (processo principal 1010678-42.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre Anchieta Ltda - Francieli Aparecida Angelon - Vis…

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C. M. C. e outros x G. S. A. e outros

ID: 276086024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001004-52.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

C. M. C. L. M. DE O. C.

Polo Passivo:

G. S. A. G. S. E. I. L.

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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HAMILTON GODINHO BERGER

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ADV: Hamilton Godinho Berger (OAB 193734/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP) Processo 0001004-52.2022.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: C. M. C. , L. M. de O. C. - Exectdo: G. S. E. …

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Valdete Batista Pinheiro x Comercial De Moveis Jordanesia Soc Ltda

ID: 307075435

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010289-77.2018.8.26.0152

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VALDETE BATISTA PINHEIRO

Polo Passivo:

COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA SOC LTDA

Distribuídos

Advogados:

LEONARDO LIMA PORFIRIO

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EDGAR RAMOS BENEDITO

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SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1010289-77.2018.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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