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Resultados para "1012067-58.2024.8.26.0286" – Página 2 de 22

Maria Das Gracas Acioly De Lima x Ana Karol Acyoli De Lima e outros

ID: 300890684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000026-43.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRACAS ACIOLY DE LIMA

Polo Passivo:

ANA KAROL ACYOLI DE LIMA RODRIGO PEREIRA EUPHRASIO

Intimação

Advogados:

LENAIDE ALVES DA COSTA SENA

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BIANCA APARECIDA LIMA SANTOS

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Processo 0000026-43.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1012067-30.2022.8.26.0609) (processo principal 1012067-30.2022.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Maria das Gracas Acioly…

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Processo nº 1012067-18.2025.8.26.0482

ID: 307529470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012067-18.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DIRCE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUBER JOSEPH ALVES JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012067-18.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Dirce Alves da Silva - Vistos em conjunto com os seguintes feitos: 1008693-91.2025.8.26.0482 e 1012067-18.… Processo 1012067-18.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Dirce Alves da Silva - Vistos em conjunto com os seguintes feitos: 1008693-91.2025.8.26.0482 e 1012067-18.2025.8.26.0482. Conforme indicação automática do Sistema SAJ, existe entre as ações acima referidas a suspeita de repetição de ação. Em análise dos casos, observo que, embora versem sobre contratos distintos, as ações possuem as mesmas partes (Autora: Dirce Alves da Silva; Réu: Banco BMG S.A), a mesma causa de pedir (suposta ilegalidade na contratação de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável - RCC) e pedidos análogos de declaração de inexigibilidade, repetição de indébito e danos morais. Da detida análise dos autos, observa-se que as pretensões contidas nos processos mencionados são congêneres. No feito de nº 1008693-91.2025.8.26.0482, a autora questiona o contrato de RCC nº 17641620, com descontos em seu benefício de pensão por morte. Já no processo nº 1012067-18.2025.8.26.0482, a mesma autora litiga contra o mesmo banco em razão do contrato de RCC nº 17792834, com débitos em seu benefício de aposentadoria. Tal situação resulta em desdobramento artificial de pretensões que deve ser inevitavelmente retificado, pois o TJSP, visando a garantir a unidade de julgamento e efetividade processual, deve atuar para corrigir a inadequada subdivisão de pretensões em diversas ações de evidente similitude. Nesse sentido o enunciado de n. 06 do TJSP: "A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais" Friso que, como medida de eficiência, INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL no processo de nº 1008693-91.2025.8.26.0482 (primeira ação distribuída em 24/04/2025 ), para nele incluir a pretensão e os pedidos relativos ao contrato nº 17792834, objeto do processo nº 1012067-18.2025.8.26.0482 (distribuído em 04/06/2025 ). A emenda deverá contemplar a cumulação de todos os pedidos, a retificação do valor da causa para que corresponda à soma dos benefícios econômicos de ambas as ações (contratos nº 17641620 e 17792834), e o recolhimento de eventuais custas processuais complementares, se o caso. Fica a parte ciente de que, cumprida a determinação, o processo de nº 1012067-18.2025.8.26.0482 será extinto, sem resolução do mérito. O não cumprimento da presente determinação no prazo assinalado implicará o indeferimento da petição inicial do primeiro feito e a extinção do segundo, por ausência de pressuposto processual. Intimem-se. - ADV: GLAUBER JOSEPH ALVES JULIANO (OAB 338172/SP)

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Processo nº 0005607-67.2024.8.26.0223

ID: 317205174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005607-67.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

P. C. B. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYLTON APOLINÁRIO SOARES

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Processo 0005607-67.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1012067-63.2018.8.26.0223) (processo principal 1012067-63.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.C.B.M. - Vistos. Tendo em vi…

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Processo nº 1003240-58.2024.8.26.0286

ID: 320369693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003240-58.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

F. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIEGE DARK DA SILVA MACÊDO

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Processo 1003240-58.2024.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Família - F.S.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LIEGE DARK DA SILVA MACÊDO (OAB 21268/…

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Processo nº 0005013-58.2024.8.26.0286

ID: 278637612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0005013-58.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NEWTON DE LOYOLLA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MARIA MENDES

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ADV: Giovanna Maria Mendes (OAB 509815/SP) Processo 0005013-58.2024.8.26.0286 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Newton de Loyolla Pereira - Ciência à parte autora da petição e dos documento de f…

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Banco Bradesco S.A. x Aparecido Soares De Lima e outros

ID: 308440992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000375-15.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

APARECIDO SOARES DE LIMA NOVA DIRECAO REAL TOP COMERCIO DE ALIMENTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000375-15.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1012067-62.2023.8.26.0005) (processo principal 1012067-62.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A…

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Processo nº 1012649-58.2024.8.26.0286

ID: 306182898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1012649-58.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISAREL DE SOUZA FERIANE,

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Processo 1012649-58.2024.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5002610-91.2024.4.03.6110 - 3ª Vara Federal de Sorocaba) - Caixa Economica Federal - Ciência da certidão do Oficial de Justiç…

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Processo nº 0000551-58.2024.8.26.0286

ID: 332634819

Tribunal: TJSP Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000551-58.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAUê BERIGO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RITA PAULA DEZZOTTI

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Processo 0000551-58.2024.8.26.0286 - Execução da Pena - Semi-aberto - Cauê Berigo dos Santos - Cauê Berigo dos Santos (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz, CPF: 509.189.438-17, RG: 59.3…

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Processo nº 0000989-50.2025.8.26.0286

ID: 292489210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000989-50.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA TERESA ESTEVES PEIXOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR DAL POZZO MIGUEL

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Processo 0000989-50.2025.8.26.0286 (processo principal 1001688-58.2024.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Maria Teresa Esteves Peixoto - Manifeste-se a parte sobr…

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R. A. B. x A. T. L. Da S. B.

ID: 312821127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1010224-58.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

R. A. B.

Polo Passivo:

A. T. L. DA S. B.

Intimação

Advogados:

SILVANA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILAS STANCANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010224-58.2024.8.26.0286 - Guarda de Família - Guarda - R.A.B. - A.T.L.S.B. e outro - fls. 268: ante os esclarecimentos, concedo o prazo adicional de 10 dias para apresentação da documenta…

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