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Processo nº 1012067-18.2025.8.26.0482

ID: 307529470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012067-18.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DIRCE ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUBER JOSEPH ALVES JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012067-18.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Dirce Alves da Silva - Vistos em conjunto com os seguintes feitos: 1008693-91.2025.8.26.0482 e 1012067-18.… Processo 1012067-18.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Dirce Alves da Silva - Vistos em conjunto com os seguintes feitos: 1008693-91.2025.8.26.0482 e 1012067-18.2025.8.26.0482. Conforme indicação automática do Sistema SAJ, existe entre as ações acima referidas a suspeita de repetição de ação. Em análise dos casos, observo que, embora versem sobre contratos distintos, as ações possuem as mesmas partes (Autora: Dirce Alves da Silva; Réu: Banco BMG S.A), a mesma causa de pedir (suposta ilegalidade na contratação de Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável - RCC) e pedidos análogos de declaração de inexigibilidade, repetição de indébito e danos morais. Da detida análise dos autos, observa-se que as pretensões contidas nos processos mencionados são congêneres. No feito de nº 1008693-91.2025.8.26.0482, a autora questiona o contrato de RCC nº 17641620, com descontos em seu benefício de pensão por morte. Já no processo nº 1012067-18.2025.8.26.0482, a mesma autora litiga contra o mesmo banco em razão do contrato de RCC nº 17792834, com débitos em seu benefício de aposentadoria. Tal situação resulta em desdobramento artificial de pretensões que deve ser inevitavelmente retificado, pois o TJSP, visando a garantir a unidade de julgamento e efetividade processual, deve atuar para corrigir a inadequada subdivisão de pretensões em diversas ações de evidente similitude. Nesse sentido o enunciado de n. 06 do TJSP: "A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais" Friso que, como medida de eficiência, INTIME-SE a parte requerente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL no processo de nº 1008693-91.2025.8.26.0482 (primeira ação distribuída em 24/04/2025 ), para nele incluir a pretensão e os pedidos relativos ao contrato nº 17792834, objeto do processo nº 1012067-18.2025.8.26.0482 (distribuído em 04/06/2025 ). A emenda deverá contemplar a cumulação de todos os pedidos, a retificação do valor da causa para que corresponda à soma dos benefícios econômicos de ambas as ações (contratos nº 17641620 e 17792834), e o recolhimento de eventuais custas processuais complementares, se o caso. Fica a parte ciente de que, cumprida a determinação, o processo de nº 1012067-18.2025.8.26.0482 será extinto, sem resolução do mérito. O não cumprimento da presente determinação no prazo assinalado implicará o indeferimento da petição inicial do primeiro feito e a extinção do segundo, por ausência de pressuposto processual. Intimem-se. - ADV: GLAUBER JOSEPH ALVES JULIANO (OAB 338172/SP)

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Processo nº 0005607-67.2024.8.26.0223

ID: 317205174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005607-67.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

P. C. B. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYLTON APOLINÁRIO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005607-67.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1012067-63.2018.8.26.0223) (processo principal 1012067-63.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.C.B.M. - Vistos. Tendo em vi…

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Banco Bradesco S.A. x Aparecido Soares De Lima e outros

ID: 308440992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000375-15.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

APARECIDO SOARES DE LIMA NOVA DIRECAO REAL TOP COMERCIO DE ALIMENTOS

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000375-15.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1012067-62.2023.8.26.0005) (processo principal 1012067-62.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A…

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Beach Play Jundiaí Ensino De Esportes x Uirapuru Country Club

ID: 310681711

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010833-86.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BEACH PLAY JUNDIAí ENSINO DE ESPORTES

Polo Passivo:

UIRAPURU COUNTRY CLUB

Distribuídos

Advogados:

YAN DE SALES FREITAS

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SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 0010833-86.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Dalva Aparecida Silva Manzini x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 333375778

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015171-86.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DALVA APARECIDA SILVA MANZINI

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO PARRAS ABBUD

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PEDRO VIEIRA DE BARROS NETO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1015171-86.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Beach Play Jundiaí Ensino De Esportes x Uirapuru Country Club

ID: 303345249

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010833-86.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BEACH PLAY JUNDIAí ENSINO DE ESPORTES

Polo Passivo:

UIRAPURU COUNTRY CLUB

Entrados

Advogados:

YAN DE SALES FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 0010833-86.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Dalva Aparecida Silva Manzini x Notre Dame Intermédica Saúde S/A

ID: 331187903

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015171-86.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DALVA APARECIDA SILVA MANZINI

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Entrados

Advogados:

LEANDRO PARRAS ABBUD

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PEDRO VIEIRA DE BARROS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1015171-86.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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P. C. B. D. M. x L. D. A. T. D. M.

ID: 309705762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005608-52.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

P. C. B. D. M.

Polo Passivo:

L. D. A. T. D. M.

Intimação

Advogados:

RAYLTON APOLINÁRIO SOARES

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NAHARA OLIVEIRA LANDIM CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005608-52.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1012067-63.2018.8.26.0223) (processo principal 1012067-63.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.C.B.M. - L.A.T.M. - Vistos…

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Processo nº 1012067-83.2024.8.26.0019

ID: 298375284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012067-83.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

H. G. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA CAMPANA MOSNA

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Processo 1012067-83.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.G.P. - Nota de Cartório: com vista à certidão do oficial de justiça. - ADV: GIOVANNA CAMPANA MOSNA (OAB…

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Processo nº 1012067-83.2024.8.26.0019

ID: 280979503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012067-83.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

H. G. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA CAMPANA MOSNA

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ADV: Giovanna Campana Mosna (OAB 287039/SP) Processo 1012067-83.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: H. G. P. - Ciência às partes acerca da perícia agendada pelo IMESC de fls. 159.

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