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Dorival Dorazio e outros x Fabio Carneiro De Oliveira e outros

ID: 337489411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1018569-76.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DORIVAL DORAZIO IRENE BRANCO D OZORIO

Polo Passivo:

FABIO CARNEIRO DE OLIVEIRA JOAO CAPISTANO DOS SANTOS MARIO CéSAR CARDOSO RELEVOS DO GUARUJA CONSTRUçõES E COMERCIO LTDA

Intimação

Advogados:

NATÁLIA ALVES FERREIRA SAMPAIO

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LILIAN BRAIT

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JOAO DI LOURENZI VICTORINO DOS SANTOS RONCHI

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IGOR ALVES DE SOUZA

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FABIANA FERREIRA ANTICO

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ARNALDO VIEIRA E SILVA

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Processo 1018569-76.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 0001965-91.2021.8.26.0223) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dorival Dorazio - - Irene Branco D Ozorio - Mario Cé… Processo 1018569-76.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 0001965-91.2021.8.26.0223) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dorival Dorazio - - Irene Branco D Ozorio - Mario César Cardoso - - Joao Capistano dos Santos - - Relevos do Guaruja Construções e Comercio Ltda - - Fabio Carneiro de Oliveira e outros - Vistos. 1 - Quanto ao depoimento pessoal, reporto-me à decisão anterior que INDEFERIU o pleito. 2 -Considerando o atual estágio do Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial estabelecido pelo TJSP, possível a designação de audiência presencial. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de outubro de 2025, às 15:00 horas, na sala de audiências deste Juízo da 2ª Vara Cível. Providencie o Cartório a intimação das partes para depoimento pessoal, somente se deferido na decisão saneadora, por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 385, §1º do Código de Processo Civil. As testemunhas deverão ser intimadas pelos próprios patronos, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil. E, neste ponto, e para as eventuais finalidades do §4º do mesmo dispositivo legal, nos termos do basilar artigo 6º do Código de Processo Civil, amparada no princípio da economia processual, da eficiência e da duração razoável do processo, diante do risco de perder o escasso espaço em pauta de audiência com comunicações de insucesso de intimação muito próximas a data da audiência, determino que a frustração de intimação e expressa e detalhada exposição dos requisitos legais (incisos I e II do §4º do artigo 455 do CPC/15) deverão ser realizadas com dez dias de antecedência da audiência, sob pena de indeferimento. Nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, DETERMINO, ainda, que os Patronos forneçam a COMPLETA QUALIFICAÇÃO das testemunhas (nome, CPF, RG, profissão, idade, endereço atualizado), no prazo de cinco dias contados desta decisão para o correto e tempestivo cadastro no sistema SAJ, sob pena de preclusão. Devem ser observados os limites de testemunhas apontadas na decisão saneadora e ocasional substituição deve obedecer aos ditames legais. A testemunha deverá portar documento oficial de identificação civil legível no ato da colheita de seu depoimento em sala de audiências deste Juízo. Somente serão admitidas substituições de testemunhas, desde que comunicadas ao Juízo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, e nas hipóteses do artigo 451 do Estatuto Processual Civil. A substituição deverá ser DEFERIDA para ser admitida, evidentemente. Enquanto depuserem o perito, os assistentes técnicos, as partes e as testemunhas, não poderão os Advogados e o Ministério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz (artigo 361, parágrafo único do Código de Processo Civil). Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao Advogado do autor e do réu para suas ALEGAÇÕES ORAIS FINAIS, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz (artigo 364 do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: NATÁLIA ALVES FERREIRA SAMPAIO (OAB 366589/SP), NATÁLIA ALVES FERREIRA SAMPAIO (OAB 366589/SP), JOAO DI LOURENZI VICTORINO DOS SANTOS RONCHI (OAB 125406/SP), IGOR ALVES DE SOUZA (OAB 224755/SP), ARNALDO VIEIRA E SILVA (OAB 50393/SP), FABIANA FERREIRA ANTICO (OAB 278754/SP), FABIANA FERREIRA ANTICO (OAB 278754/SP), ARNALDO VIEIRA E SILVA (OAB 50393/SP), JOAO DI LOURENZI VICTORINO DOS SANTOS RONCHI (OAB 125406/SP), LILIAN BRAIT (OAB 180309/SP)

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Processo nº 0003658-71.2025.8.26.0223

ID: 321041815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003658-71.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

D. M. D. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA SOUZA SILVA

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Processo 0003658-71.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1000333-76.2022.8.26.0223) (processo principal 1000333-76.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 1005571-76.2022.8.26.0223

ID: 335129902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005571-76.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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Processo 1005571-76.2022.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: PEDRO RO…

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Processo nº 0007355-71.2023.8.26.0223

ID: 330129540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007355-71.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0007355-71.2023.8.26.0223 (processo principal 1010809-76.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 0000960-29.2024.8.26.0223

ID: 332997846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000960-29.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0000960-29.2024.8.26.0223 (processo principal 1004407-76.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 0007355-71.2023.8.26.0223

ID: 329922613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0007355-71.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0007355-71.2023.8.26.0223 (processo principal 1010809-76.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Desarquivado para emissão de certi…

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Processo nº 0009284-76.2022.8.26.0223

ID: 321160062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0009284-76.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0009284-76.2022.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Paulo Cardoso Sociedade Individual de Advocacia - Fica a parte autora ciente da expedição do Mandado de Levantam…

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Processo nº 1017405-76.2022.8.26.0223

ID: 281327685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1017405-76.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

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ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP) Processo 1017405-76.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Vistos. Cite-se o(a)(s) requerido(a)(s), via manda…

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Estado De São Paulo e outros x Marcos Batista Lopez e outros

ID: 297765550

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1018569-96.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MARCOS BATISTA LOPEZ PAULO DELLA MOCE DE FALCHI VANDERLEI GALINDO BORRO

Distribuídos

Advogados:

TATIANA GOMES COSTA

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JOSÉ GOMES BARBOSA

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TATIANA GOMES COSTA

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JOSÉ GOMES BARBOSA

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TATIANA GOMES COSTA

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JOSÉ GOMES BARBOSA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/06/2025 1018569-96.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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Processo nº 0009284-76.2022.8.26.0223

ID: 295278859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0009284-76.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0009284-76.2022.8.26.0223/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Paulo Cardoso Sociedade Individual de Advocacia - Fica a parte autora ciente da expedição do Mandado de Levantam…

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