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Processo nº 0000523-36.2023.8.26.0477

ID: 323877245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000523-36.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SPEED BIKE PRAIA GRANDE LTDA - ME

Intimação

Advogados:

TATIANE SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHÁLIA ROSSETTO MESIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000523-36.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - SPEED BIKE PRAIA GRANDE LTDA - ME - Vistos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades…

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Processo nº 1014852-36.2023.8.26.0477

ID: 316164302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014852-36.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO SENEDEZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO PONSONI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014852-36.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Senedezi - Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo d…

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Processo nº 1019217-36.2023.8.26.0477

ID: 277596102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1019217-36.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J.MENDES FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTELA FERREIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Estela Ferreira de Andrade (OAB 96680/SP) Processo 1019217-36.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J.mendes Factoring Fomento Comercial Ltda. - Manifeste-se a parte ativa,…

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Antonio Jose Soares De Araujo e outros x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.

ID: 315068680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020769-36.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO JOSE SOARES DE ARAUJO SIMONE ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LOBO VIANNA JOVINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020769-36.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Simone Alves de Almeida - - Antonio Jose Soares de Araujo - Gol Linhas Aéreas Inteligentes… Processo 1020769-36.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Simone Alves de Almeida - - Antonio Jose Soares de Araujo - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para: a) CONDENAR a ré, GOL LINHAS AÉREAS S/A, a pagar aos autores, a título de danos materiais, a quantia de R$ 2.310,00 (dois mil, trezentos e dez reais), correspondente ao custo da nova passagem aérea, atualizado pelo IPCA/IBGE a partir da data do desembolso e, a contar da citação, pela SELIC; b) CONDENAR a ré, GOL LINHAS AÉREAS S/A, a pagar aos autores, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizado monetariamente a partir desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros a partir da citação. Os juros de mora serão calculados pela taxa SELIC deduzido pelo IPCA/IBGE e, a partir desta sentença, exclusivamente pela taxa SELIC que abrange a correção monetária e os juros. Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento dos valores gastos com aluguel de veículo. Sem sucumbência nesta instância. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereços nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. Fica, desde já, ciente a requerida de que, se não efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado, caso mantida esta decisão, seja pela ausência de recurso ou pelo improvimento dele, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). Advirta-se ainda de que, nos termos do art. 52, incisos III e IV, da Lei nº 9.099/95, não haverá citação em fase de cumprimento de sentença, ficando o vencido, desde já, instado a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado. DÊ-SE BAIXA NA PAUTA DE AUDIÊNCIAS, DESIGNANDO-SE PROCESSO EM SUBSTITUIÇÃO. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. P.I.C. - ADV: BRUNO LOBO VIANNA JOVINO (OAB 262341/SP), BRUNO LOBO VIANNA JOVINO (OAB 262341/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)

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Processo nº 1546315-36.2023.8.26.0477

ID: 297148164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1546315-36.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

YKAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARLENE PANTRIGO DE OLIVEIRA BALTAZAR

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Processo 1546315-36.2023.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ykal Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Considerando a Exceção de Pré-Executividade retro,…

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Processo nº 1008062-36.2023.8.26.0477

ID: 276933256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008062-36.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO CASTRO II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luis Paulo Perchiavalli da Rocha Frota Braga (OAB 196504/SP) Processo 1008062-36.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Castro Ii - Manifeste-se a parte …

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Processo nº 1500143-36.2023.8.26.0477

ID: 276438784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500143-36.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. F. D. S. F.

Intimação

Advogados:

RAQUEL CHRISTINA GUERRA DE LIMA

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LUCI CONCEIÇÃO DOS SANTOS

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ADV: Luci Conceição dos Santos (OAB 192769/SP), Raquel Christina Guerra de Lima (OAB 444684/SP) Processo 1500143-36.2023.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: J. F. D. S. F. - Intime…

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Marco Aurelio Rodrigues Da Cunha x Claro S/A

ID: 277603493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018635-36.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO RODRIGUES DA CUNHA

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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JHONNY RICARDO TIEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 482924/SP) Processo 1018635-36.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marco Aurelio Rodrigues da Cunha - Reqdo: …

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Processo nº 1015628-36.2023.8.26.0477

ID: 334640239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1015628-36.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANANIAS ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA FERNANDA LIMA COSTA NOGUEIRA

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Processo 1015628-36.2023.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Ananias Alves da Silva - Manifeste-se a parte interessada, sobre a(s) certidão(ões) negati…

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D. O. Dos S. F. x M. Dos S. F.

ID: 302141529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020360-61.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

D. O. DOS S. F.

Polo Passivo:

M. DOS S. F.

Intimação

Advogados:

KELY MARIA CUNHA SILVA

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EDNEIA EUGENIO MILANESI

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Processo 0020360-61.2021.8.26.0602 (processo principal 1020769-20.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Guarda - D.O.S.F. - M.S.F. - "Manifeste-se o exequente, em cinco dias, sobre o prossegu…

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