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Resultados para "1036002-47.2024.4.01.3200" – Página 2 de 2

Processo nº 0005367-28.2025.8.26.0002

ID: 319519862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005367-28.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REGINALDO DA SILVA CORREIA

Intimação

Advogados:

MARCOS VENTURA NUNES

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Processo 0005367-28.2025.8.26.0002 (processo principal 1036002-09.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Reginaldo da Silva Correia - Vistos. Trata…

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Guilherme Lima Da Silva x Bytedance Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 294892185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036002-06.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036002-06.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - GUILHERME LIMA DA SILVA - BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Vistos. Foi noticiado o cumprimento da(s) …

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Marina Sueli Simões Peixeiro x Havpida Assistência Médica Ltda

ID: 323146310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006133-24.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARINA SUELI SIMõES PEIXEIRO

Polo Passivo:

HAVPIDA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Intimação

Advogados:

PATRICIA REGINA DE ALMEIDA MATIAS

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ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006133-24.2025.8.26.0506 (processo principal 1036002-49.2024.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marina Sueli Simões Peixeiro - Havpida Assistência Médica Ltda - 1.…

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Bianca Beltrame Cardoso x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 320690136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036002-31.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA BELTRAME CARDOSO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

MAIBE CRISTINA DOS SANTOS VITORINO

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JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA

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GABRIELA GONÇALVES MARTINS DE FREITAS

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GABRIEL PROCOPIO VICENTE

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FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036002-31.2016.8.26.0053/01 - Precatório - Serviços de Saúde - Bianca Beltrame Cardoso - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - para fins de intimação provisória e outro - Execução nº 2019/0015…

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Pedro Henrique Navarro Bertolini x Iberias Lineas Aereas De Espana

ID: 291572384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036002-06.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO HENRIQUE NAVARRO BERTOLINI

Polo Passivo:

IBERIAS LINEAS AEREAS DE ESPANA

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES

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Processo 1036002-06.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Henrique Navarro Bertolini - IBERIAS LINEAS AEREAS DE ESPANA - Vistos. Fls. 256/259: Ciência ao (a…

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Processo nº 1036002-52.2024.8.26.0602

ID: 320225627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1036002-52.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. H. B. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO DA FONSECA FÁVARO

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Processo 1036002-52.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - L.H.B.L. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida … Processo 1036002-52.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - L.H.B.L. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por L. H. B. de L. contra o M. de S. para, em confirmação à tutela de urgência concedida a fls. 20, determinar que o réu forneça professor auxiliar (docente) especializado no atendimento de crianças e adolescentes com deficiência para acompanhamento do autor (além do professor que já cuida da sala de aula por ele frequentada, mas sem necessidade de exclusividade do professor auxiliar no atendimento ao autor), durante todo o período letivo, em todos os dias úteis, sob pena de multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de comprovado descumprimento da tutela ora concedida, até o limite de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Isento de custas e emolumentos, porquanto descabidos, em virtude do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (mil reais), nesta data. Correção monetária das verbas de sucumbência, na forma da lei, pelos índices constantes da Tabela do TJ específica para débitos fazendários. Comunique-se o decidido, por e-mail, à Secretaria Municipal da Educação de Sorocaba(educacao@sorocaba.sp.gov.br), fornecendo a senha de acesso da parte ativa principal para acesso aos autos, a fim de que providências sejam tomadas para o efetivo cumprimento do julgado. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, subam os autos para a Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste juízo. Após o trânsito em julgado: a) comunique-se a extinção, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; b) digam os patronos vencedores em termos de prosseguimento, instaurando incidente adequado para receber seus honorários. Publique-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: CAIO DA FONSECA FÁVARO (OAB 490571/SP)

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Levy Munhoz e outros x Mauro De Oliveira Junior

ID: 324038387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1036002-17.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LEVY MUNHOZ WIRLEY MUNHOZ

Polo Passivo:

MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARLENE DA CONCEIÇÃO

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FRANCISCO FERREIRA CAPELA

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Processo 1036002-17.2021.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Levy Munhoz - - Wirley Munhoz - Mauro de Oliveira Junior - Ante o exposto, JULGO PARCIA… Processo 1036002-17.2021.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Levy Munhoz - - Wirley Munhoz - Mauro de Oliveira Junior - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, reconhecendo a prescrição dos alugueres e despesas de locação vencidos em 2018 e incluídos na planilha de fls. 19/28, para: (a) declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, fixando prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo; (b) condenar a parte ré ao pagamento dos alugueres e demais encargos locatícios vencidos entre janeiro de 2019 e dezembro de 2021, corrigidos monetariamente pelo IPCA, desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora, desde a citação, fixados de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Créditos (SELIC), deduzido o IPCA, com a advertência de que, caso a SELIC apresente resultado negativo os juros de mora serão considerados igual a 0 (zero) para efeito de cálculo no período de referência (art. 406, §§1ºa 3º, Código Civil); e (c) condenar a parte ré ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos e não pagos durante a lide até sua efetiva desocupação, acrescidos da multa contratual de 10%, além de correção monetária pelo IPCA, desde os respectivos vencimentos e acrescidos de juros de mora, desde a citação, fixados de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Créditos (SELIC), deduzido o IPCA, com a advertência de que, caso a SELIC apresente resultado negativo os juros de mora serão considerados igual a 0 (zero) para efeito de cálculo no período de referência (art. 406, §§1º a 3º, Código Civil). Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Sucumbente de maneira preponderante, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85,§2º, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários da Curadora Especial no patamar máximo da Tabela da Defensoria Pública. P.I. - ADV: MARLENE DA CONCEIÇÃO (OAB 504732/SP), FRANCISCO FERREIRA CAPELA (OAB 114284/SP), FRANCISCO FERREIRA CAPELA (OAB 114284/SP)

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Processo nº 1036002-16.2025.8.26.0053

ID: 323186517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036002-16.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ERIC ROSA ALVES COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES

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Processo 1036002-16.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - … Processo 1036002-16.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eric Rosa Alves Coelho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para (i) declarar que a vantagem Bonificação por Resultado, percebida pela parte autora, deverá ser considerada na base de cálculo dos valores da licença-prêmio, do 13º salário, das férias e do terço de férias constitucionais; e (ii) condenar a parte requerida a pagar à parte autora as diferenças da vantagem do referido benefício, nos termos acima, respeitada a prescrição quinquenal, com juros de mora desde a citação, e correção monetária desde cada vencimento. O crédito de natureza não tributária será atualizado monetariamente de acordo com o IPCA-E (Tabela Prática do E. TSJP),desde a data em que devidos, bem como acrescidos dejuros moratórios fixados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, e incidirãodesde a data da citação (Tema 810 do STF, cuja decisão transitou em julgado em 03/03/2020). Porém, com a recente entrada em vigor da emenda à Constituição Federal,EmendaConstitucionalnº113, de 08 de dezembro de 2021, ocrédito será atualizado, apartir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC (Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)

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