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Processo nº 1036012-08.2024.8.26.0405

ID: 301199911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1036012-08.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ERCULES PEREIRA DE SOUSA MANOEL LUIZ DUARTE DA SILVA MARGARETE PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIENE BATISTA DE ANDRADE

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Processo 1036012-08.2024.8.26.0405 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Margarete Pereira da Silva - - Ercules Pereira de Sousa - - Manoel Luiz Duarte da Silva - Vistos. A fim…

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Processo nº 1036012-60.2025.8.26.0053

ID: 308560096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036012-60.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE TADEU TEIXEIRA TAKAHASHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES

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Processo 1036012-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Beatriz Perez Santos x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 290845057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005127-58.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ PEREZ SANTOS

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

IRIS PEREZ DE OLIVEIRA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0005127-58.2024.8.26.0007 (processo principal 1036012-09.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Beatriz Perez Santos - Facebook Serviços Online do Brasil L…

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M. Dos S. M. B. x G. B.

ID: 303413051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023197-86.2021.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. DOS S. M. B.

Polo Passivo:

G. B.

Intimação

Advogados:

LUIS FELIPE RIZZI PERRONE

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GUILHERME YOSHITANE NAKANE MIYAHARA

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Processo 0023197-86.2021.8.26.0506 (processo principal 1036012-35.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Sup…

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Jacira Wolf x Debora Cristina Koike Ikeda e outros

ID: 311704376

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036012-38.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JACIRA WOLF

Polo Passivo:

DEBORA CRISTINA KOIKE IKEDA OSMAR TSUTOMU IKEDA

Despacho

Advogados:

MARCELO ROBERTO KOIKE

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MARCELO ROBERTO KOIKE

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JOAO LUIZ WAHL DE ARAUJO

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JOEL DE ARAUJO

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DESPACHO Nº 1036012-38.2020.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Jacira Wolf x Debora Cristina Koike Ikeda e outros

ID: 311704627

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036012-38.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JACIRA WOLF

Polo Passivo:

DEBORA CRISTINA KOIKE IKEDA OSMAR TSUTOMU IKEDA

Despacho

Advogados:

MARCELO ROBERTO KOIKE

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MARCELO ROBERTO KOIKE

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JOAO LUIZ WAHL DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOEL DE ARAUJO

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DESPACHO Nº 1036012-38.2020.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1036012-60.2025.8.26.0053

ID: 293673117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036012-60.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE TADEU TEIXEIRA TAKAHASHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES

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Processo 1036012-60.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Processo nº 1036012-11.2023.8.26.0577

ID: 323279798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1036012-11.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO AVELINO ALCINDO FERREIRA BRITO ALCINDO FERREIRA BRITO JUNIOR CILENE FERREIRA BRITO DALVA DOS SANTOS AVELINO ESTELA AVELINO DE OLIVEIRA FIRMINO EVERTON AVELINO DE OLIVEIRA FRANCISCO GOMES DE SOUZA RODRIGUES AVELINO FREDSON DOS SANTOS RODRIGUES AVELINO JEHOVA AVELINO JOCELI DOS SANTOS AVELINO JOSé LUIZ RODRIGUES AVELINO JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA JOSUé ANTôNIO AVELINO LEILA FéLIX RODRIGUES AVELINO LILIA DE FáTIMA FELIX RODRIGUES AVELINO LUAN SANTOS FELIX DE OLIVEIRA MARIA DA GLORIA IZIDORO VIEIRA MARIA INES AVELINO MIRTES DOS SANTOS AVELINO OSVALDO DOS SANTOS AVELINO RENATA GONçALVES DE OLIVEIRA AVELINO COELHO RIVIEVERSON LELIS DAVID FELIX RODRIGUES SILVANA DE FáTIMA AVELINO MORAIS SILVIA MARIA AVELINO TANIA REGINA VIEIRA DE LIMA WANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES AVELINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUSSARA HELENA COSTA BARROS

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Processo 1036012-11.2023.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Jehova Avelino - Alcindo Ferreira Brito - - Cilene Ferreira Brito - - Alcindo Ferreira Brito Junior - - Maria da Gloria I… Processo 1036012-11.2023.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Jehova Avelino - Alcindo Ferreira Brito - - Cilene Ferreira Brito - - Alcindo Ferreira Brito Junior - - Maria da Gloria Izidoro Vieira - - Tania Regina Vieira de Lima - - Mirtes dos Santos Avelino - - Dalva dos Santos Avelino - - Osvaldo dos Santos Avelino - - Joceli dos Santos Avelino - - Maria Ines Avelino - - Silvia Maria Avelino - - Silvana de Fátima Avelino Morais - - Josué Antônio Avelino - - Jose Reginaldo de Oliveira - - Everton Avelino de Oliveira - - Estela Avelino de Oliveira Firmino - - Adriano Avelino - - José Luiz Rodrigues Avelino - - Fredson dos Santos Rodrigues Avelino - - Leila Félix Rodrigues Avelino - - Rivieverson Lelis David Felix Rodrigues - - Luan Santos Felix de Oliveira - - Wanderson dos Santos Rodrigues Avelino - - Renata Gonçalves de Oliveira Avelino Coelho - - Francisco Gomes de Souza Rodrigues Avelino - - Lilia de Fátima Felix Rodrigues Avelino - Vistos. 1) Tendo em vista os óbitos de Maria José, José Sebastião, Irene, José e Maria Gerlada (certidões de óbito nas págs. 9, 10, 11, 12,16) ocorridos antes da vigência de Lei paulista 10.705/2000, é necessária a manifestação da FESP, para o correto recolhimento do ITBI. Anoto que o objeto de todas as partilhas é um único bem imóvel, e que as declarações de referidos óbitos se encontram nas seguintes páginas 161/167, 168/174, 175/181, 182/188, 189/194. Com isso abra-se vista à FESP, novamente, para que se manifeste, no prazo de 15 dias. 2) Ademais, esclareça a parte inventariante sobre a representação processual de José Reginaldo, cônjuge da "de cujus" Cleonice, indicando a página em que se encontra a procuração devidamente assinada, ou regularizando a representação processual. 3) Por força do art. 192 do CTN, apresente certidão negativa de débitos municipais, pois, a de pág.300, 330, 346, 365, 445, 463, 482, 545, 566, não está mais válida. Anoto que deverá ser apresentada um única certidão, uma vez que se trat de apenas um imóvel, sendo desnecessária a repetição de documentos em um processo já complexo e extenso por sua natureza. Prazo: 15 dias. Em caso de ausência de manifestação, os autos seguirão para o arquivo provisório. Ultimadas as providências, tornem os autos conclusos, para nomeação de perito contador, tendo em vista a complexidade e extensão do presente processo, mormente pela partilha de Luciano, págs. 230/252. Int. - ADV: JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP)

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Processo nº 1036012-11.2023.8.26.0577

ID: 327024784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1036012-11.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO AVELINO ALCINDO FERREIRA BRITO ALCINDO FERREIRA BRITO JUNIOR CILENE FERREIRA BRITO DALVA DOS SANTOS AVELINO ESTELA AVELINO DE OLIVEIRA FIRMINO EVERTON AVELINO DE OLIVEIRA FRANCISCO GOMES DE SOUZA RODRIGUES AVELINO FREDSON DOS SANTOS RODRIGUES AVELINO JEHOVA AVELINO JOCELI DOS SANTOS AVELINO JOSé LUIZ RODRIGUES AVELINO JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA JOSUé ANTôNIO AVELINO LEILA FéLIX RODRIGUES AVELINO LILIA DE FáTIMA FELIX RODRIGUES AVELINO LUAN SANTOS FELIX DE OLIVEIRA MARIA DA GLORIA IZIDORO VIEIRA MARIA INES AVELINO MIRTES DOS SANTOS AVELINO OSVALDO DOS SANTOS AVELINO RENATA GONçALVES DE OLIVEIRA AVELINO COELHO RIVIEVERSON LELIS DAVID FELIX RODRIGUES SILVANA DE FáTIMA AVELINO MORAIS SILVIA MARIA AVELINO TANIA REGINA VIEIRA DE LIMA WANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES AVELINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUSSARA HELENA COSTA BARROS

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Processo 1036012-11.2023.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Jehova Avelino - Alcindo Ferreira Brito - - Cilene Ferreira Brito - - Alcindo Ferreira Brito Junior - - Maria da Gloria I… Processo 1036012-11.2023.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Jehova Avelino - Alcindo Ferreira Brito - - Cilene Ferreira Brito - - Alcindo Ferreira Brito Junior - - Maria da Gloria Izidoro Vieira - - Tania Regina Vieira de Lima - - Mirtes dos Santos Avelino - - Dalva dos Santos Avelino - - Osvaldo dos Santos Avelino - - Joceli dos Santos Avelino - - Maria Ines Avelino - - Silvia Maria Avelino - - Silvana de Fátima Avelino Morais - - Josué Antônio Avelino - - Jose Reginaldo de Oliveira - - Everton Avelino de Oliveira - - Estela Avelino de Oliveira Firmino - - Adriano Avelino - - José Luiz Rodrigues Avelino - - Fredson dos Santos Rodrigues Avelino - - Leila Félix Rodrigues Avelino - - Rivieverson Lelis David Felix Rodrigues - - Luan Santos Felix de Oliveira - - Wanderson dos Santos Rodrigues Avelino - - Renata Gonçalves de Oliveira Avelino Coelho - - Francisco Gomes de Souza Rodrigues Avelino - - Lilia de Fátima Felix Rodrigues Avelino - Vistos. 1) Verifico manifestação da FESP quanto ao recolhimento do ITBI, pág. 745/746. Com isso desnecessária nova manifestação fazendária. 2) Diante da complexidade dos planos de partilha apresentados, em especial o de Luciano (págs. 230/252), contando no mais com requerimento específico do MP neste sentido, págs. 733/734, e a fim de garantir a correta apuração e distribuição dos quinhões, determino a produção de prova pericial contábil. Para tanto, nomeio o Dr. JOSÉ ALEXANDRE NASCIMENTO, devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, para realizar a avaliação dos planos de partilha constantes das págs. 161/259, em conformidade com o artigo 651 do Código de Processo Civil. Ademais, na elaboração do laudo pericial, o expert deverá observar a distinção entre herdeiros irmãos bilaterais e unilaterais, aplicando as regras de sucessão específicas dos art. 1.841 do Código Civil. Outrossim, havendo herdeiros pré-mortos na linha colateral, o perito deverá considerar o direito de representação previsto nos artigos 1.851 a 1.856 do Código Civil, o qual se restringe, nesta linha sucessória, aos filhos de irmãos do de cujus que já eram pré-mortos, em linha com o art. 1.840 do CC. Intime-se-o, via Portal de Auxiliares, para que manifeste aceitação ou não ao encargo, asseverando tratar-se de perícia paga pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, mediante valores constantes em tabela própria. Com o aceite, oficie-se à DPE para que proceda a reserva de honorários ao Sr. Perito para posterior recebimento, com base na tabela do Anexo I da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial. Vindo a resposta, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, os quais deverão ser concluídos no prazo de 30 dias. Após a entrega do laudo, não havendo impugnação sobre o laudo, ou decorrido prazo para apresentação de eventuais impugnações, oficie-se à Defensoria Pública para liberação da reserva dos honorários, com indicação do número do Oficio SPP, informando que a perícia foi realizada a contento, juntamente com cópia da reserva de honorários. Faculto às partes e ao Ministério Público a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Sem quesitos do Juízo. Havendo necessidade de intimação pessoal das partes, ficam desde já autorizados os termos do § 2º do artigo 172 do CPC para o cumprimento das diligências. 3) Após a apresentação do laudo, eventuais assistentes deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 dias (artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil), manifestando-se, após, as partes e o Ministério Público no prazo comum de quinze dias, em consonância com o art. 652, do CPC. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP)

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Processo nº 1036012-11.2023.8.26.0577

ID: 327025811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1036012-11.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO AVELINO ALCINDO FERREIRA BRITO ALCINDO FERREIRA BRITO JUNIOR CILENE FERREIRA BRITO DALVA DOS SANTOS AVELINO ESTELA AVELINO DE OLIVEIRA FIRMINO EVERTON AVELINO DE OLIVEIRA FRANCISCO GOMES DE SOUZA RODRIGUES AVELINO FREDSON DOS SANTOS RODRIGUES AVELINO JEHOVA AVELINO JOCELI DOS SANTOS AVELINO JOSé LUIZ RODRIGUES AVELINO JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA JOSUé ANTôNIO AVELINO LEILA FéLIX RODRIGUES AVELINO LILIA DE FáTIMA FELIX RODRIGUES AVELINO LUAN SANTOS FELIX DE OLIVEIRA MARIA DA GLORIA IZIDORO VIEIRA MARIA INES AVELINO MIRTES DOS SANTOS AVELINO OSVALDO DOS SANTOS AVELINO RENATA GONçALVES DE OLIVEIRA AVELINO COELHO RIVIEVERSON LELIS DAVID FELIX RODRIGUES SILVANA DE FáTIMA AVELINO MORAIS SILVIA MARIA AVELINO TANIA REGINA VIEIRA DE LIMA WANDERSON DOS SANTOS RODRIGUES AVELINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUSSARA HELENA COSTA BARROS

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Processo 1036012-11.2023.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Jehova Avelino - Alcindo Ferreira Brito - - Cilene Ferreira Brito - - Alcindo Ferreira Brito Junior - - Maria da Gloria I… Processo 1036012-11.2023.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Jehova Avelino - Alcindo Ferreira Brito - - Cilene Ferreira Brito - - Alcindo Ferreira Brito Junior - - Maria da Gloria Izidoro Vieira - - Tania Regina Vieira de Lima - - Mirtes dos Santos Avelino - - Dalva dos Santos Avelino - - Osvaldo dos Santos Avelino - - Joceli dos Santos Avelino - - Maria Ines Avelino - - Silvia Maria Avelino - - Silvana de Fátima Avelino Morais - - Josué Antônio Avelino - - Jose Reginaldo de Oliveira - - Everton Avelino de Oliveira - - Estela Avelino de Oliveira Firmino - - Adriano Avelino - - José Luiz Rodrigues Avelino - - Fredson dos Santos Rodrigues Avelino - - Leila Félix Rodrigues Avelino - - Rivieverson Lelis David Felix Rodrigues - - Luan Santos Felix de Oliveira - - Wanderson dos Santos Rodrigues Avelino - - Renata Gonçalves de Oliveira Avelino Coelho - - Francisco Gomes de Souza Rodrigues Avelino - - Lilia de Fátima Felix Rodrigues Avelino - Vistos. 1) Verifico manifestação da FESP quanto ao recolhimento do ITBI, pág. 745/746. Com isso desnecessária nova manifestação fazendária. 2) Diante da complexidade dos planos de partilha apresentados, em especial o de Luciano (págs. 230/252), contando no mais com requerimento específico do MP neste sentido, págs. 733/734, e a fim de garantir a correta apuração e distribuição dos quinhões, determino a produção de prova pericial contábil. Para tanto, nomeio o Dr. JOSÉ ALEXANDRE NASCIMENTO, devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça, para realizar a avaliação dos planos de partilha constantes das págs. 161/259, em conformidade com o artigo 651 do Código de Processo Civil. Ademais, na elaboração do laudo pericial, o expert deverá observar a distinção entre herdeiros irmãos bilaterais e unilaterais, aplicando as regras de sucessão específicas dos art. 1.841 do Código Civil. Outrossim, havendo herdeiros pré-mortos na linha colateral, o perito deverá considerar o direito de representação previsto nos artigos 1.851 a 1.856 do Código Civil, o qual se restringe, nesta linha sucessória, aos filhos de irmãos do de cujus que já eram pré-mortos, em linha com o art. 1.840 do CC. Intime-se-o, via Portal de Auxiliares, para que manifeste aceitação ou não ao encargo, asseverando tratar-se de perícia paga pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, mediante valores constantes em tabela própria. Com o aceite, oficie-se à DPE para que proceda a reserva de honorários ao Sr. Perito para posterior recebimento, com base na tabela do Anexo I da Resolução nº 910/2023, do Órgão Especial. Vindo a resposta, intime-se o perito para dar início aos trabalhos, os quais deverão ser concluídos no prazo de 30 dias. Após a entrega do laudo, não havendo impugnação sobre o laudo, ou decorrido prazo para apresentação de eventuais impugnações, oficie-se à Defensoria Pública para liberação da reserva dos honorários, com indicação do número do Oficio SPP, informando que a perícia foi realizada a contento, juntamente com cópia da reserva de honorários. Faculto às partes e ao Ministério Público a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias. Sem quesitos do Juízo. Havendo necessidade de intimação pessoal das partes, ficam desde já autorizados os termos do § 2º do artigo 172 do CPC para o cumprimento das diligências. 3) Após a apresentação do laudo, eventuais assistentes deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 dias (artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil), manifestando-se, após, as partes e o Ministério Público no prazo comum de quinze dias, em consonância com o art. 652, do CPC. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP), JUSSARA HELENA COSTA BARROS (OAB 244334/SP)

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