Resultados para o tribunal: TJSP

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Rosse Maho Llaveria Lafulla x Município De Campinas

ID: 290730422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0023259-70.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROSSE MAHO LLAVERIA LAFULLA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Intimação

Advogados:

SOLANGE BALEEIRO MARTINS

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PATRICIA PAVANI

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Processo 0023259-70.2023.8.26.0114 (processo principal 1036178-84.2017.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Rosse Maho Llaveria Lafulla - …

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B. S. B. S. A. x G. J. M. J. e outros

ID: 308453768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036178-19.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

G. J. M. J. J. V. M. M. V. M. P. S. DE V. L. E. R. S. S. E. L. E. R.

Intimação

Advogados:

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO

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JORGE DE SOUZA JUNIOR

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DOUGLAS MARQUES DA SILVA

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DOUGLAS MARQUES DA SILVA

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ANDRE DA SILVA SACRAMENTO

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Processo 1036178-19.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - S.S.E.E.R. - - G.J.M.J. - - J.V.M. - - M.V.M. - - P.S.V.E.R. e outros - Ante o exposto, rec…

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Thiago Henrique Souza Freitas x Unidas Locadora S. A.

ID: 311177565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036178-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO HENRIQUE SOUZA FREITAS

Polo Passivo:

UNIDAS LOCADORA S. A.

Intimação

Advogados:

SUHAILA ALI MAJZOUB

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LEONARDO FIALHO PINTO

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ALLAN RHEDER EL KADRI

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Processo 1036178-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thiago Henrique Souza Freitas - Unidas Locadora S. A. - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e docum… Processo 1036178-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thiago Henrique Souza Freitas - Unidas Locadora S. A. - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos juntados, em 15 dias. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando, também, os fatos que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão. A apresentação de rol é essencial para possibilitar ao Juízo a adequada apreciação da pertinência da prova e a eficiente organização da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). - ADV: ALLAN RHEDER EL KADRI (OAB 381856/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), SUHAILA ALI MAJZOUB (OAB 344349/SP)

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Processo nº 1036178-46.2023.8.26.0576

ID: 323290603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036178-46.2023.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED SãO JOSé DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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Processo 1036178-46.2023.8.26.0576 - Monitória - Pagamento - Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartór… Processo 1036178-46.2023.8.26.0576 - Monitória - Pagamento - Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), no prazo de 30 dias, instruindo o requerimento com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. Nos termos do art. 524 do CPC, essa petição deverá conter: - o nome completo, o número de inscrição no CPF ou CNPJ da parte exequente e da parte executada, na inicial e no cadastro do sistema SAJ, observado o disposto no art. 319, §§1º a 3º; - o índice de correção monetária adotado; - os juros aplicados e as respectivas taxas; - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; - a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso; - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados, se o caso e - indicação dos bens passíveis de penhora, se possível. Deverá, ainda, a parte exequente, na instauração do cumprimento de sentença, comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Observe-se que a parte exequente não deverá acrescer o percentual de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante o disposto no art. 523, § 1º, do CPC. Cumpridas as determinações supra ou certificado o decurso do prazo, dê-se baixa definitiva e arquive-se este feito. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

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Ana Paula Lima e outros x Conferentes E Despachantes De Títulos Imobiliários E Suas Regularizações Ltda e outros

ID: 310944374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036178-85.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA LIMA EDSON DA SILVA

Polo Passivo:

CONFERENTES E DESPACHANTES DE TíTULOS IMOBILIáRIOS E SUAS REGULARIZAçõES LTDA ITAú UNIBANCO S.A. RODRIGUES MAIA AGENCIAMENTO DE SERVIçOS E NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA ME

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS JUNIOR

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ANTONIO GERALDO MOREIRA

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ANDRÉ FONSECA MOYA

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Processo 1036178-85.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Paula Lima - - Edson da Silva - Rodrigues Maia Agenciamento de Serviços e Negócios Imobiliários Ltda Me - - Conferen… Processo 1036178-85.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Paula Lima - - Edson da Silva - Rodrigues Maia Agenciamento de Serviços e Negócios Imobiliários Ltda Me - - Conferentes e Despachantes de Títulos Imobiliários e Suas Regularizações Ltda - - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Ação de revisão de contrato e devolução de valores cumulada com pleito indenizatório moral. Os autores alegam abusividade em contrato de financiamento imobiliário que teriam assinado sem exato conhecimento de cláusulas em virtude de falhas na prestação de serviços, no tocante à informação. Não apontam na inicial que cláusulas seriam abusivas e por quais razões, dizendo, contudo, que a totalização do negócio não diz com aquilo que se propuseram pagar, inclusive no que pertine a impostos e taxas de serviços, certidões e de registros, amparando seu reclamo em má prestação e insuficiência de clareza quanto à extensão do negócio. As contestações defendem a lisura dos comportamentos e a validade das avenças que refletiram a livre manifestação de vontades. Inicialmente, para postura definitiva quanto ao cabimento de gratuidade em favor da corré, deverá apresentar, - no prazo de dez dias -, documento complementar de relatório de despesas mensais, bem como de lucros, considerando os últimos três meses. Na vinda para deliberação sobre instrução ou mesmo sentença, será definida a possibilidade da benesse. Não vingam as preliminares alegadas pelas contestantes. Não se fala em ilegitimidade ativa, visto que além dos autores pleitearem em conjunto indenização moral por falhas de serviço, consta que ambos negociaram a compra do imóvel descrito na inicial, confirmando-se tal realidade na própria contestação da empresa corré a fls.391. Não se fala em inépcia também, visto que da narração dos fatos se extrai a conclusão, confirmando-se a apresentação de defesas de mérito pelas acionadas. É dizer, o pedido e causa de pedir são compreensíveis e viabilizam o exercício do contraditório, vindo aos autos a documentação que os autores pretendem revisar a partir de suposto vício de vontade que alegam ter movido suas assinaturas. Assim, quanto ao mérito, em saneador, são pontos controversos: (i) a realidade de informações prévias, claras e precisas pelas empresas rés, com relação ao negócio realizado e suas consequências, inclusive encargos e projeções de juros; (ii) a informação precisa a respeito do valor total do ITBI, com esclarecimentos a respeito da possibilidade ou não de desconto de 50% previsto para primeira compra; (iii) a prestação de informação clara e precisa, com indicação de cada uma das taxas de serviços cobradas, bem como de sua natureza; (iv) a participação dos autores, pessoalmente, nas datas de assinaturas das avenças a partir de leitura e conhecimento integral dos termos dos contratos, notadamente o de financiamento. Como a relação é consumerista, o ônus probatório incumbe às rés que deverão dizer em juízo, em 10 dias, se pretendem a realização de alguma prova, - justificando no caso -, que não a documental já apresentada nos autos. Os autores também poderão manifestar interesse probatório, visto que buscam danos morais. Tornem, oportunamente. No eventual silêncio, Cls para sentença. Intimem-se. - ADV: ANTONIO GERALDO MOREIRA (OAB 249829/SP), ANDRÉ FONSECA MOYA (OAB 351053/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 427719/SP), ANTONIO GERALDO MOREIRA (OAB 249829/SP), ANDRÉ FONSECA MOYA (OAB 351053/SP)

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