Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036246-87.2024.8.26.0114" – Página 2 de 49

Xs3 Seguros S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 310937827

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1056131-87.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

XS3 SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Distribuídos

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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JOCIMAR ESTALK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1056131-87.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x Botelho Cordeiro Ltda

ID: 276299330

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1049147-87.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

BOTELHO CORDEIRO LTDA

Distribuídos

Advogados:

ANDRE LUIZ ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIZARDO BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1049147-87.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Serv Posto Oásis Ltda x Alvo K Comercio E Servicos Em Gesso

ID: 276706226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012612-45.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SERV POSTO OáSIS LTDA

Polo Passivo:

ALVO K COMERCIO E SERVICOS EM GESSO

Intimação

Advogados:

RODOLPHO VANNUCCI

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LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS

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GERALDO FONSECA DE BARROS NETO

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ADV: Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Leo Luis de Moraes Matias das Chagas (OAB 216922/SP), Rodolpho Vannucci (OAB 217402/SP) Processo 0012612-45.2025.8.26.0114 - Cumprimento de senten…

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 323032591

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1058944-87.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Distribuídos

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1058944-87.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 323073503

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034306-87.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Distribuídos

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1034306-87.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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José Nicolas Rossati x Saúde Santa Tereza Ltda.

ID: 307456217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1036246-87.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSé NICOLAS ROSSATI

Polo Passivo:

SAúDE SANTA TEREZA LTDA.

Intimação

Advogados:

FELIPE GUEDES CAMARGO

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DANIEL JOSÉ DE BARROS

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Processo 1036246-87.2024.8.26.0114 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - José Nicolas Rossati - Saúde Santa Tereza Ltda. - Vistos. 1) Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de ju… Processo 1036246-87.2024.8.26.0114 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - José Nicolas Rossati - Saúde Santa Tereza Ltda. - Vistos. 1) Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça. O artigo 189 do Código de Processo Civil estabelece as hipóteses em que os atos processuais serão públicos, ressalvando as exceções, sendo que nenhuma delas versa o presente caso. 2) A requerida alegou a ilegitimidade ativa do autor, sob o argumento de que o contrato do plano de saúde foi celebrado pela pessoa jurídica ROSSATI COMERCIO DE AUTOPEÇAS LTDA., e não diretamente pelo menor impúbere. Embora o contrato do plano de saúde tenha sido formalmente firmado entre a operadora e a pessoa jurídica, o autor é o beneficiário direto deste plano. Em casos de planos de saúde coletivos, mesmo quando o contrato é estipulado por uma pessoa jurídica, a relação jurídica individual do beneficiário com a operadora de saúde é clara e direta. Trata-se de uma modalidade de "estipulação em favor de terceiro", conforme previsto no artigo 436 do Código Civil. Portanto, o autor, como beneficiário direto do plano de saúde, possui plena legitimidade para figurar no polo ativo da presente demanda, buscando a proteção de seus direitos à saúde e à assistência médico-hospitalar. 3) Cumpra a parte autora, no derradeiro prazo de 5 dias, o item 2 da decisão de fls. 162/163. 4) O Ministério Público sugere a realização de perícia médica para aferir a licitude da anotação da Bronquiolite Aguda como doença preexistente e se o beneficiário era portador da enfermidade quando da realização da entrevista qualificada em 13/11/2023. Além disso, opinou pela expedição de ofício ao Banco Itaú S/A para obter cópia da segunda via do boleto da mensalidade vencida em 10/05/2024. Contudo, entendo que a produção de perícia técnica e a expedição de ofício ao Banco Itaú S/A são desnecessárias para a análise da controvérsia principal. Quanto à anotação da bronquiolite como doença preexistente, o cerne da questão reside na conduta da operadora em classificar uma condição pontual e curada do autor como doença preexistente, o que não foi anotada na primeira contratação. A discussão não se limita a um diagnóstico médico atual, mas à validade da aplicação de carência para uma condição pretérita e resolvida. Uma perícia médica para confirmar se o beneficiário era portador da enfermidade quando da entrevista em 13/11/2023 se mostra ineficaz, uma vez que o próprio autor informa que o episódio da doença ocorreu em março de 2023 e já se encontra curado. No que tange à expedição de ofício ao Banco Itaú S/A, a instituição bancária já foi categórica na mensagem de fls. 208/213 e 225 que não lhe foi repassado o valor pago pelo autor Em contrapartida, para sanar a controvérsia sobre o repasse dos valores do comprovante de pagamento de fls. 33, é prudente expedir ofício diretamente aos bancos C6 e Santander, já que nele é indicado que o pagamento foi "Recebido pelo C6 Bank e processado por Santander", considerando que o Banco Itaú não conseguiu rastrear o valor. Sendo assim, determino a expedição de ofício ao Banco C6 e ao Banco Santander, para que informem, no prazo de 10 dias, se houve o repasse dos valores referentes ao comprovante de pagamento de fls. 33 (valor de R$ 549,74, pago em 14/05/2024, referente ao beneficiário SAUDE SANTA TEREZA LTDA, CNPJ 05.029.064/0001-39 ao Banco Itaú Unibanco S.A., e, em caso positivo, o detalhamento desse repasse. A presente decisão servirá como OFICIO, a ser encaminhado pela parte autora, comprovando-se nos autos. A resposta deverá ser encaminhada para o e-mail upj9a12campinascv@tjsp.jus.br, constando no campo "assunto" o número do processo. Com a resposta, vista às partes e ao Ministério Público para parecer final. Int. - ADV: FELIPE GUEDES CAMARGO (OAB 432328/SP), DANIEL JOSÉ DE BARROS (OAB 162443/SP)

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Pic Pay Serviços S/A x Zander Bacheschi Benetti

ID: 300368394

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1035082-87.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PIC PAY SERVIçOS S/A

Polo Passivo:

ZANDER BACHESCHI BENETTI

Distribuídos

Advogados:

BEATRIZ ALVES ROZZETTO

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RAFAEL LAUDARES AGUIAR LAGE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1035082-87.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum de Campinas; 3ª Vara do Juizado E…

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Benedito Donizeti Alves x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 276522000

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002975-87.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BENEDITO DONIZETI ALVES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Distribuídos

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1002975-87.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Tatiana Cucculo Pucinelli x Unimed Campinas Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 322903146

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028874-87.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TATIANA CUCCULO PUCINELLI

Polo Passivo:

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Distribuídos

Advogados:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

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GRAZIELA CRISTINA COTRIN LORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1028874-87.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Aliança Do Brasil Seguros S/A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 323115603

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001035-87.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALIANçA DO BRASIL SEGUROS S/A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Distribuídos

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001035-87.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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