Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036293-60.2023.8.11.0002" – Página 2 de 3

Roberto Juliano Lopes e outros x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 317622399

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0335553-24.2022.8.26.0500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO JULIANO LOPES ULLIAN ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA.

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ

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ROGERIO MAURO D`AVOLA

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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Processo 0335553-24.2022.8.26.0500 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Roberto Juliano Lopes - ULLIAN ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Or…

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M. R. S. C. e outros x W. S. C.

ID: 330396006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0025361-89.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. R. S. C. M. V. S. C. O. H. S. C.

Polo Passivo:

W. S. C.

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA FERNANDES CAMARGO

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MARCOS ROBERTO BIANELLI

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LUIZ ALFREDO VARELA GARCIA

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Processo 0025361-89.2024.8.26.0224 (processo principal 1036293-27.2021.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - O.H.S.C. - - M.R.S.C. - - M.V.S.C. - W.…

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Processo nº 1036293-60.2018.8.26.0053

ID: 330456544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036293-60.2018.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO JULIANO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO MAURO D`AVOLA

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ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1036293-60.2018.8.26.0053/01 - Precatório - Gratificações Municipais Específicas - Roberto Juliano Lopes - Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios LTDA. - Vistos. Não tendo havi…

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Processo nº 1036293-30.2024.8.26.0577

ID: 293061799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1036293-30.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDELSON SANTANA ELI SANTANA DE SENE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRENE SINHORELLI AMARAL

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Processo 1036293-30.2024.8.26.0577 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Edelson Santana - Eli Santana de Sene - Vistos. Considerando a presença da documentação indispensável, bem como a …

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Processo nº 0003365-58.2009.8.26.0063

ID: 336840856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003365-58.2009.8.26.0063

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

USINA DA BARRA S/A AçUCAR E ALCOOL

Intimação

Advogados:

RODRIGO FREITAS DE NATALE

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PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA

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Processo 0003365-58.2009.8.26.0063 (063.01.2009.003365) - Execução Fiscal - Impostos - Usina da Barra S/A Açucar e Alcool - Vistos. Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela União - Fazenda Nacional … Processo 0003365-58.2009.8.26.0063 (063.01.2009.003365) - Execução Fiscal - Impostos - Usina da Barra S/A Açucar e Alcool - Vistos. Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela União - Fazenda Nacional em face de RAÍZEN, objetivando a cobrança de crédito tributário consubstanciado nas Certidões de Dívida Ativa nº80309000373-56 e 80309000457-07. A executada, em atendimento ao determinado em fls. 450, ofertou apólice de seguro garantia (fls. 461/480), pleiteando a suspensão da presente execução até o julgamento de demanda anulatória proposta na 6ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (proc. 1036293-05.2019.4.01.3400), na qual se discute, segundo sustenta, a própria validade da CDA que embasa o feito executivo, havendo prejudicialidade caso o presente feito continue a tramitar. A União, em manifestação nos autos, se opõe à suspensão. Compulsando os autos, verifica-se que a apólice apresentada atende aos requisitos exigidos pela legislação de regência, em especial os dispostos na Portaria PGFN nº 164/2014, tendo sido emitida por seguradora devidamente autorizada pela SUSEP, com vigência mínima adequada e valor que abrange o montante do crédito tributário atualizado, incluindo encargos legais. Nos termos do art. 9º, §3º da Lei nº 6.830/80 e do art. 835, §2º do CPC, a garantia por seguro é modalidade hábil para assegurar o juízo. Ainda, o art. 206 do CTN dispõe que, prestada garantia idônea, cessa a fluência dos juros moratórios, evidenciando a suficiência da caução para a proteção do crédito público. Ademais, é fato notório na jurisprudência que, uma vez garantida integralmente a execução, é admissível a sua suspensão, especialmente quando se demonstra a existência de demanda anulatória autônoma em curso, fundada na alegação de nulidade ou inexigibilidade do crédito tributário. Tal medida encontra amparo nos princípios da razoabilidade, economia processual e da não surpresa (CPC, art. 10), e visa evitar atos executivos que possam se revelar inúteis ou contraditórios, a depender do resultado daquela ação. Destarte, não se vislumbra prejuízo à Fazenda Nacional, que tem seu crédito integralmente garantido, tampouco há vedação legal à suspensão nos moldes pleiteados. Diante do exposto, DEFIRO o pedido da executada para receber a apólice de seguro garantia como garantia da execução; e suspender o presente feito executivo até o trânsito em julgado da ação anulatória que discute a validade da CDA, em trâmite a 6ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (proc. 1036293-05.2019.4.01.3400), devendo ser informado pelas partes nestes autos, o resultado de seu julgamento e o respectivo trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP)

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Processo nº 1036293-61.2024.8.26.0405

ID: 314278475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036293-61.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

C. P. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO LEAL

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Processo 1036293-61.2024.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.P.S. - Diante da justificativa de fls. 47/50, resigno a audiência de conciliação para o dia 01/09/2025 às 14:00…

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Processo nº 1036293-16.2025.8.26.0053

ID: 293642654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036293-16.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

K. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFERSON DO MONTE ALMEIDA

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Processo 1036293-16.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - K.S.S. - Vistos. 1- Fls. 62/63: Apesar de a parte não ter cumprido inteiramente a determinação de item "1" da decis…

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Valeria Regina Sabaneli x Fabio Rufino De Aquino

ID: 328193933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036293-52.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA REGINA SABANELI

Polo Passivo:

FABIO RUFINO DE AQUINO

Intimação

Advogados:

RICARDO MAIMONE LAURETTI

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JOSÉ ANTONIO BRANCO PERES

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Processo 1036293-52.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Empresas - Valeria Regina Sabaneli - Fabio Rufino de Aquino - 1. Ciência quanto à réplica e documentos com ela porventura juntados (a…

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Processo nº 1036293-50.2024.8.26.0053

ID: 310712655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036293-50.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANKLIN JOSE MAGALHãES VIEGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO MANHANI

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Processo 1036293-50.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Franklin Jose Magalhães Viegas - Vistos. Noticiado o trânsito em julgado do V. Acó…

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Processo nº 0015003-31.2025.8.26.0224

ID: 335158397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015003-31.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

C. C. A. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ALFREDO VARELA GARCIA

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Processo 0015003-31.2025.8.26.0224 (processo principal 1036293-27.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.C.A.S.C. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte exeque…

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