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Processo nº 1036294-05.2022.8.26.0506

ID: 321111280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036294-05.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AAX ESQUADRIAS DE ALUMíNIO PERSONALIZADAS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HOMERO DE PAULA FREITAS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ZAMPIERI LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036294-05.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Aax Esquadrias de Alumínio Personalizadas Eireli - Vistos. Diante da informação de ter havido cumprime…

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Fabiano Pinto Dos Santos x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 325955412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024587-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO PINTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

RICARDO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0024587-09.2025.8.26.0100 (processo principal 1036294-25.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Fabiano Pinto dos Santos - Omni S/A Crédito, Financiamento e I… Processo 0024587-09.2025.8.26.0100 (processo principal 1036294-25.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Fabiano Pinto dos Santos - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Dada a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A AÇÃO que Fabiano Pinto dos Santos promove a Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levantamento Já tendo sido juntado o formulário, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, com base no comprovante de depósito e no formulário acostado aos autos (fls. 16/17), observada a ordem cronológica dos feitos. Constrições Ficam canceladas eventuais constrições (arrestos, penhoras, indisponibilidades e negativação do art. 782 do CPC) ainda pendentes nos autos em face da parte executada. Em caso de necessidade de alguma providência deste juízo para registro da baixa de tais constrições perante terceiros, a parte executada deverá requerê-la expressamente, indicando as folhas dos autos em que a medida foi determinada por esse juízo. Custas iniciais Exequente não beneficiário da Justiça Gratuita e custas não recolhidas A Lei n. 15.109/25 alterou o art. 82, §3º, do CPC para prever que cabe ao réu ou executado suprir o pagamento das custas iniciais não adiantadas pelo advogado na execução de honorários advocatícios. Dessa forma, em relação aos honorários, por expressa determinação legal, cabe ao réu o pagamento das custas iniciais. Assim, intime-se o réu, pelo DJE, caso tenha advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, da parte por ele devida das custas e despesas processuais da execução, tendo em vista não ser beneficiário da justiça gratuita. Nos termos do art. 4º, III e IV, da Lei n. 11.608/03, com a redação da Lei n. 17.785/23, incide taxa judiciária relativa à instauração da execução de título extrajudicial ou da fase de cumprimento de sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o valor mínimo de 5 UFESP e máximo de 3000 UFESP, não tendo a parte autora recolhido o valor adequadamente. A parte executada deverá, ainda, providenciar a queima das guias de custas iniciais, como lhe cabe nos termos do Comunicado Conjunto nº 2199/2021 da E. Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. E ainda, que conforme item 1.5 do mencionado comunicado a Unidade Judicial poderá, com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, expedir ato ordinatório para intimação do advogado, a fim de regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga. Na inércia, inscreva-se em dívida ativa. Eventual disposição em acordo que impute ao exequente beneficiário da justiça gratuita a obrigação de recolher as custas ainda não adiantadas é nula de pleno direito e ineficaz em relação ao Estado, pois dispõe sobre direito indisponível e de terceiro, não afastando a determinação acima. Parte Final Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de baixa e extinção. Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital. P.R.I. - ADV: RICARDO RIBEIRO (OAB 484903/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG)

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Processo nº 1036294-37.2024.8.26.0602

ID: 293587899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036294-37.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DE JESUS QUEIROZ CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO BORGES

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Processo 1036294-37.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Andreia de Jesus Queiroz Camargo - Vistos. 1. Fls. 142/143 - Recebo como emenda à inicial 2. Intime-se o Instit…

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Processo nº 1036294-37.2024.8.26.0602

ID: 276261906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036294-37.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DE JESUS QUEIROZ CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ronaldo Borges (OAB 79448/SP) Processo 1036294-37.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andreia de Jesus Queiroz Camargo - Vistos. 1. Fls. 142/143 - Recebo como emenda à inicial 2. …

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Processo nº 0039335-83.2024.8.26.0002

ID: 297646440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0039335-83.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

H. G. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS SCHLINDWEIN ROTHERMEL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0039335-83.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1161036-25.2023.8.26.0100) (processo principal 1161036-25.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.G.L. - Manifeste-se a parte …

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Alexandre Leardini e outros x Aerovias De México S/A De C. V. Aeromexico

ID: 330733803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036294-46.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE LEARDINI ANTONIO RAGAZZI LEARDINI MARIANA RAGAZZI LEARDINI

Polo Passivo:

AEROVIAS DE MÉXICO S/A DE C. V. AEROMEXICO

Intimação

Advogados:

LÉO ROSENBAUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FRAGA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 1036294-46.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Mariana Ragazzi Leardini - - Alexandre Leardini - - Antonio Ragazzi Leardini - AEROVIAS DE MÉXICO S/A DE C. V. AE…

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M. C. M. x C. B. Dos F. Do B. Do E. De S. P. C.

ID: 315029423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035667-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. C. M.

Polo Passivo:

C. B. DOS F. DO B. DO E. DE S. P. C.

Intimação

Advogados:

MIRELLE CONEJERO MORALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA COSTA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA CAROLINE REAIS COVAC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0035667-04.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1019028-25.2023.8.26.0100) (processo principal 1019028-25.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - M.C.M. -…

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Processo nº 1036294-38.2017.8.26.0002

ID: 298008154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 14ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036294-38.2017.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO COLAUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036294-38.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Pretendendo o desarquivamento destes autos, providencie a parte interessada o prévio…

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Fernanda De Jesus Santos x Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 303599389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0018874-53.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCAS HERCULANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SILVIANO FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018874-53.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1122915-25.2023.8.26.0100) (processo principal 1122915-25.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolu…

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Banco Bradesco S/A x Empire Records Produção Musical E Eventos Eireli

ID: 306676510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0027654-50.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

EMPIRE RECORDS PRODUçãO MUSICAL E EVENTOS EIRELI

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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Processo 0027654-50.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1033093-25.2023.8.26.0100) (processo principal 1033093-25.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Contratos Bancários - BANCO B…

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