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"1036310-22.2025.4.01.3500" - Resultados da Busca – Página 2 de 2

Processo nº 1036310-48.2024.8.26.0001

ID: 304624410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036310-48.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M.S.B. COMéRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS MOREIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036310-48.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - M.s.b. Comércio de Materiais para Construção Ltda - Sentença transitada em julgado. Eventual fase de cumprimento de sentenç…

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Processo nº 1036310-25.2023.8.26.0602

ID: 278124040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036310-25.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SOUZA ROGENSKI LéA LUIZA ZACCARIOTTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA SOUZA ROGENSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Paula Souza Rogenski (OAB 416587/SP) Processo 1036310-25.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Léa Luiza Zaccariotto, Ana Paula Souza Rogenski, Ana Paula Souza Rogenski…

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Processo nº 1036310-34.2023.8.26.0405

ID: 293525506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1036310-34.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. L. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER LUIZ DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036310-34.2023.8.26.0405 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.L.A. - FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 13/12/2024, foi de…

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D. De F. C. x B. I. S. A.

ID: 316463697

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036310-85.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. DE F. C.

Polo Passivo:

B. I. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESARINA MARIA SIBIN FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAIR MOYZES FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036310-85.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036310-85.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: D. de F. C. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. I. S/A - Magistrado(a) Ricardo Pereira Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. PERÍCIA QUE SE MOSTROU DESNECESSÁRIA. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA. PRELIMINAR REJEITADA. CONTRATOS BANCÁRIOS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO CONSUMIDOR. 1. IMPUGNAÇÃO AO ANATOCISMO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS AUTORIZADA PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º DA MP 2.170-36/2001 (ADI 2316). PREVISÃO EXPRESSA DE TAXA ANUAL DE JUROS SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA TAXA MENSAL (SÚM. 541 DO STJ). COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO VÁLIDA. VALIDADE DA ADOÇÃO DA TABELA PRICE COMO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA. 2. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS JUROS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS TÊM DIREITO DE COBRAR JUROS NÃO LIMITADOS PELA LEI DA USURA (SÚM. 596 DO STF), NEM AO LIMITE DE 12% AO ANO (SÚM. 382 DO STJ). AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS JUROS CONTRATADOS POR TERCEIROS EM SITUAÇÕES SEMELHANTES SEJAM MUITO INFERIORES À TAXA IMPUGNADA (TEMA 27 DO STJ). ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS NÃO DEMONSTRADA. 3. ENCARGOS MORATÓRIOS DEVIDAMENTE PACTUADOS, NÃO SE VISLUMBRANDO A COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valore

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Willians De Souza Bento x Estado De São Paulo

ID: 325479578

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036310-97.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WILLIANS DE SOUZA BENTO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036310-97.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Willians de Souza Bento - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Flá… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036310-97.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Willians de Souza Bento - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE DIÁRIA ESPECIAL POR JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO POLICIAL MILITAR (DEJEM). ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL 0000045-73.2021.8.26.9053. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE RECURSO INTERPOSTO POR POLICIAL MILITAR VISANDO À EXCLUSÃO DA DIÁRIA ESPECIAL POR JORNADA EXTRAORDINÁRIA DE TRABALHO (DEJEM) DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A DEJEM POSSUI NATUREZA INDENIZATÓRIA OU REMUNERATÓRIA E SE, PORTANTO, INCIDE OU NÃO O IMPOSTO DE RENDA SOBRE ESSA VERBA.III. RAZÕES DE DECIDIR4. A TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE A DEJEM POSSUI NATUREZA REMUNERATÓRIA, SUJEITANDO-SE À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA, CONFORME A SÚMULA 463 DO STJ.5. EMBORA A LEI ESTADUAL Nº 17.293/2020 TENHA ALTERADO A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.227/2013, A MUDANÇA NÃO ALTERA A EFETIVA NATUREZA DA DEJEM, QUE VISA REMUNERAR SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS MILITARES.6. O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, EM SEU ART. 43, CARACTERIZA A DEJEM COMO FATO GERADOR DO TRIBUTO, SENDO CLASSIFICADA COMO RENDIMENTO DO TRABALHO, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 4.506/1964.7. A ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 7.713/1988 NÃO SE APLICA À DEJEM, UMA VEZ QUE ESTA NÃO SE DESTINA EXCLUSIVAMENTE A DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E POUSADA.IV. DISPOSITIVO E TESE8. RECURSO NEGADO.9. TESE DE JULGAMENTO: “1. A DEJEM POSSUI NATUREZA REMUNERATÓRIA E, PORTANTO, INCIDE IMPOSTO DE RENDA. 2. A ALTERAÇÃO LEGISLATIVA NÃO MODIFICA A NATUREZA DA VERBA QUE CONTINUA A REPRESENTAR REMUNERAÇÃO POR TRABALHO EXTRAORDINÁRIO.”LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS:LEGISLAÇÃOLEI N.º 9.099/95, ART. 38.LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 1.227/2013.LEI ESTADUAL Nº 17.293/2020, ART. 58, II.LEI FEDERAL Nº 4.506/1964, ART. 16.LEI FEDERAL Nº 7.713/1988, ART. 6º, II.JURISPRUDÊNCIATJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1019228-30.2020.8.26.0361, REL. ALEXANDRE BATISTA ALVES, 8ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 01/07/2024.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1001319-74.2024.8.26.0218, REL. FÁBIO FRESCA, 4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 27/06/2024.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1018642-85.2023.8.26.0361, REL. BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO, 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 25/06/2024.TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1084838-88.2023.8.26.0053, REL. GUSTAVO SANTINI TEODORO, 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 26/06/2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Roberto Perussi Bachega (OAB: 260448/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036310-22.2025.4.01.3500" – Página 2 de 2

Processo nº 1036310-48.2024.8.26.0001

Processo nº 1036310-25.2023.8.26.0602

Processo nº 1036310-34.2023.8.26.0405

D. De F. C. x B. I. S. A.

Willians De Souza Bento x Estado De São Paulo