Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036346-67.2023.4.06.3800" – Página 2 de 2

Cinthya Stefany Do Nascimento Silva x Serasa S.A.

ID: 328317646

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036346-50.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CINTHYA STEFANY DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

SERASA S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

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JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

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Processo 1036346-50.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cinthya Stefany do Nascimento Silva - Serasa S.A. e outro - 1. Manifeste-se a parte r…

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Ronaldo Macena Sousa x Transdellog Transportes E Logistica Ltda

ID: 323320011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012126-21.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO MACENA SOUSA

Polo Passivo:

TRANSDELLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Intimação

Advogados:

VALERIA GOMES FREITAS

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TIAGO NUNES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE LOUREIRO VICENTE

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GLAUCIA CRISTINA CALÇA PAULUCCI

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CECILIA CONCEICAO DE SOUZA NUNES

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Processo 0012126-21.2025.8.26.0224 (processo principal 1036346-71.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ronaldo Macena Sousa - Transdellog Transportes e Logisti…

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Processo nº 1036346-94.2025.8.26.0053

ID: 278823846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036346-94.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RENAN SIQUEIRA DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR DIRCEU DA SILVA CARRARA

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ADV: Arthur Dirceu da Silva Carrara (OAB 491292/SP) Processo 1036346-94.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renan Siqueira de Barros - Vistos. Emende a parte…

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Processo nº 1036346-14.2024.8.26.0576

ID: 302451320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036346-14.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ARILEIDE SEVERO DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO TADEU LANÇA

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Processo 1036346-14.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Arileide Severo de Lima - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: 1) DECLARA…

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Industria Brasileira De Baloes S. A x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 276879727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036346-76.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA BRASILEIRA DE BALOES S. A

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

WALTER APARECIDO AMARANTE

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RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA

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MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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ADV: Walter Aparecido Amarante (OAB 166730/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Rubens Simoes de Oliveira (OAB 70947/SP) Processo 1036346-76.2023.8.26.0114 …

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Luciana Costa De Figueiredo x Anne Fernandes Confecção E Comércio De Roupas Ltda

ID: 318743945

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1036346-21.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA COSTA DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

ANNE FERNANDES CONFECçãO E COMéRCIO DE ROUPAS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

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LUCIANA ROBERTO DI BERARDINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036346-21.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Geraldo Prestes De Camargo Filho x Unimed De Sorocaba Cooperativa De Trabalho Médico

ID: 314259893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036346-04.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO PRESTES DE CAMARGO FILHO

Polo Passivo:

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Intimação

Advogados:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036346-04.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Geraldo Prestes de Camargo Filho - Unimed de Sorocaba Cooperativa de Trabalho Médico - Event…

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Processo nº 1036346-53.2025.8.26.0002

ID: 298294675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036346-53.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ONE MED GROUP SOLUçõES E PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL BORSATO NOVELINI

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Processo 1036346-53.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - One Med Group Soluções e Pagamento Ltda - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Anote-se que o feito se trata d…

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Processo nº 1036346-50.2025.8.26.0100

ID: 276988205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036346-50.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CINTHYA STEFANY DO NASCIMENTO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberto Alves Monteiro (OAB 515418/SP) Processo 1036346-50.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cinthya Stefany do Nascimento Silva - Vistos. 1. Aceito a competência declinada. 2. …

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Washington Sousa Cruz Junior x History Produtora

ID: 318780731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036346-87.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON SOUSA CRUZ JUNIOR

Polo Passivo:

HISTORY PRODUTORA

Intimação

Advogados:

GUILHERME CÂNDIDO MOURA

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AMAURI VINCIGUERA

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Processo 1036346-87.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Washington Sousa Cruz Junior - History Produtora - Vistos. Nos termos do… Processo 1036346-87.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Washington Sousa Cruz Junior - History Produtora - Vistos. Nos termos do artigo 42, parágrafo 1º, da lei nº. 9.099/95, "O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção". A lei especial que rege a matéria, desta forma, prevê prazo específico para recolhimento do preparo, não abrindo qualquer exceção quanto a prazo suplementar, o que desautoriza a aplicação do artigo 1.007, parágrafos 2º e 7º, do Código de Processo Civil, no âmbito do Juizado Especial Cível. Saliente-se que a Lei nº. 9.099/95 dispõe acerca da matéria, não se podendo, destarte, aplicar-se outra legislação, contrária à referida disposição legal. Observa-se que as regras para o recolhimento do preparo recursal são aquelas constantes no Provimento CSM nº. 2.516/2019; artigo 698, I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Comunicado CG nº. 1.530/2021 e Lei nº. 11.608/03, modificada pela Lei nº. 15.855/15, no seguinte sentido: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. d) Porte de remessa e retorno: calculado com base noProvimento CSM nº 2.516/2019: R$ 43,00, por volume de autos. Conforme certidão retro, é possível verificar a deserção do recurso inominado ora interposto, já que o recolhimento das despesas processuais não foi feito, de forma correta, no prazo de 48 horas de sua interposição (guias DARE-SP e FEDTJ). Oportuno salientar que o § 1º, do artigo 42, da Lei Federal nº. 9.099/95, é claro ao determinar: O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. No mesmo sentido está o Enunciado nº. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: O preparo, no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, será efetuado, sob pena de deserção, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá compreender a soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º da Lei nº 11.608/03, sendo de valor correspondente a no mínimo 5 UFESP's cada parcela, sem prejuízo do recolhimento do porte de remessa e retorno. Cabe, ainda, mencionar o teor do Enunciado nº. 80 do FONAJE: O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995). Neste sentido, a jurisprudência: PREPARO - DECISÃO QUE JULGOU DESERTO O RECURSO ANTE O RECOLHIMENTO A MENOR DO PREPARO - RECOLHIMENTO A MAIOR EM GUIA ERRADA - ENUNCIADO DO FONAJE QUE PROÍBE O PRAZO DE COMPLEMENTAÇÃO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS - C.STJ PACIFICOU A CONTROVÉRSIA SOBRE O TEMA - RECURSO IMPROVIDO. (Turma Recursal Cível e Criminal do TJ/SP, A.I. nº 0100009-68.2022.8.26.9032, Relatora Juíza Roberta de Oliveira Ferreira Lima, j. 29/03/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO - Alegação de que o preparo foi recolhido devidamente, mas taxa de citação foi paga em guia inapropriada - Erro Grosseiro - Deserção caracterizada - AGRAVO IMPROVIDO. (3ª Turma Recursal Cível, A.I. nº 0102106-74.2021.8.26.9000, Relatora Juíza Cristiane Vieira, j. 23/02/2022). Agravo de Instrumento. Deserção de recurso inominado, em face de recolhimento incorreto do valor de preparo. Decisão mantida. Recurso improvido. (1ª Turma Recursal Cível, A.I. nº 0100313-76.2021.8.26.9008, Relatora Juíza Juliana Nóbrega Feitosa, j. 24/02/2022). Agravo de instrumento. Recolhimento em guia e código diverso. Falta de recolhimento das despesas postais. Impossibilidade de intimação para complementação. Inteligência do art. 42, § 1º e do art. 54, parágrafo único, ambos da Lei n.º 9.099/95. Deserção configurada. Condições de admissibilidade recursal não preenchidas. Recurso não provido. (1ª Turma Recursal Cível, A.I. nº 0100353-58.2021.8.26.9008, Relator Juiz Raul Marcio Siqueira Junior, j. 30/03/2022). Assim, tendo em vista o certificado nos autos, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e aguarde-se manifestação da parte interessada em termos de prosseguimento. Int. - ADV: AMAURI VINCIGUERA (OAB 80215/SP), GUILHERME CÂNDIDO MOURA (OAB 380924/SP)

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