Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036368-71.2024.8.11.0000" – Página 2 de 2

H. P. L. e outros x C. E. L.

ID: 293973469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007897-73.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

H. P. L. L. P. L.

Polo Passivo:

C. E. L.

Intimação

Advogados:

VIRGINIA MARIA FERRARESI MATHEUS

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ISABEL MARTINES BURITI

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CRISTIANE GONZALEZ BASSINELLO

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Processo 0007897-73.2023.8.26.0002 (processo principal 1036368-19.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.P.L. - - L.P.L. - C.E.L. - Fls. 250/253: Defiro o requerimento retro, prov…

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Processo nº 1036368-11.2025.8.26.0100

ID: 328395092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1036368-11.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

NOVA ERA IMóVEIS ADMINISTRAçãO DE BENS E CONDOMíNIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO SALES

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MANUELA MARQUES GIRARDI

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JUVENAL CAMPOS DE AZEVEDO CANTO

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ANDERSON DANILO OCCHIUZZO

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Processo 1036368-11.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1119859-23.2019.8.26.0100) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Nova Era Imóveis Administração de Bens e Condomínios Ltda. - Pedro…

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M. R. De F. x R. C. De F.

ID: 304330552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1036368-37.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. R. DE F.

Polo Passivo:

R. C. DE F.

Intimação

Advogados:

MARIA ROSELI NOGUEIRA DE ALMEIDA

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LUCAS ALVES CALADO

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JULIA PELLICER DA SILVA

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ALINE NOGUEIRA DE ALMEIDA XAVIER

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Processo 1036368-37.2023.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.F. - R.C.F. - Vistos. Recebo a renúncia de fls 289. Conforme preceitua o artigo 112 do CPC, fica o advogado mantido na con…

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Estado De São Paulo x Carlos Do Santo Souza

ID: 307171410

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036368-11.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CARLOS DO SANTO SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA CLARISSE TOPP SILVEIRA DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036368-11.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos do Santo Souza - Magist… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036368-11.2024.8.26.0564 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Bernardo do Campo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Carlos do Santo Souza - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR DESLOCADO PARA FREQUENTAR CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIÁRIAS. CABIMENTO PARCIAL. COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE O FORNECIMENTO DE ALOJAMENTO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. APLICAÇÃO DO DISPOSTO ART. 5º, §4º, DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.292/03. COMPROVAÇÃO, CONTUDO, DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AO AUTOR DURANTE A FREQUÊNCIA DO CURSO, TRATANDO-SE DE HIPÓTESE DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARCIAIS (50%), NA FORMA DO ARTIGO 5º, § 2º, I, B, DO DECRETO ESTADUAL Nº 48.292/03, COMO EXPRESSAMENTE DELINEADO PELA R. SENTENÇA. VANTAGENS EVENTUAIS E INDENIZATÓRIAS QUE DEVEM SER EXCLUÍDAS DO CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PARA FINS DE APURAÇÃO DO TETO PREVISTO NO ARTIGO 8º DO DECRETO 48.292/03 (50% DA REMUNERAÇÃO). LIMITAÇÃO AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS DIAS ÚTEIS DESCABIDA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NESSE SENTIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Juliana Clarisse Topp Silveira de Souza (OAB: 469497/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0031801-32.2024.8.26.0053

ID: 309748008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0031801-32.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SILENE ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEJAIR PASSERINE DA SILVA

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ANTONIO SQUILLACI

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Processo 0031801-32.2024.8.26.0053 (processo principal 1036368-89.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Silene Almeida da Silv… Processo 0031801-32.2024.8.26.0053 (processo principal 1036368-89.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Silene Almeida da Silva - Vistos. 1) Peticionamento eletrônico do incidente processual: Nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a instauração do incidente processual de requisição de pagamento (RPV ou Precatório) pelo sistema de peticionamento eletrônico (portal e-SAJ). Os valores do requisitório deverão ser discriminados e individualizados de acordo com a natureza de cada parcela (principal, juros de mora, honorários advocatícios), em conformidade estrita com a conta homologada e nos termos da presente decisão. Conforme o artigo 9º da Resolução nº 551/2011 do Órgão Especial do E. TJSP e art. 1.197, §§1º e 2º das NSCGJ, para a instrução e conferência do incidente processual, o(a) requerente deverá apresentar sua petição de requerimento com cópia dos seguintes documentos necessários para a expedição do ofício requisitório, devidamente separados e categorizados, sob pena de indeferimento, nos termos dos artigos 5º, § 2º e 6º, § 3 do Provimento 2.753/2024: I - sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; II - certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; III - decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; IV - certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; V - demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; VI - cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais deverão conter o nome legível e número de inscrição na OAB. VII - contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VIII - cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; IX dados de conta bancária hábil ao recebimento do crédito a ser requisitado (Banco, Código do Banco, Agência, Conta, Tipo de conta, Código de Varia - caso se trate de conta poupança, Titularidade da Conta, CPF/CNPJ do Titular da Conta), o qual deverá ser pago diretamente pela entidade devedora ao credor, sem necessidade de depósito em conta judicial. X - outros documentos considerados como indispensáveis ao processamento da requisição no caso concreto. 2) Requisição do crédito do(a) advogado(a): A critério dos interessados, os valores devidos poderão ser requisitados conjuntamente, em um único incidente processual, ou requisitados de forma apartada, separando-se o valor do crédito principal (principal bruto/líquido + juros moratórios) e o valor da sucumbência, nos termos da Súmula Vinculante nº 47, hipótese em que os(as) exequentes deverão providenciar, em incidentes processuais distintos, a requisição do crédito do(a) autor(a) e dos valores devidos a título de honorários de sucumbência, sendo o primeiro formado em nome da parte autora e o último formado em nome do(a) advogado(a) requerente. Já os honorários advocatícios contratuais devem ser obrigatoriamente requisitados juntamente do principal, sob pena de configurar fracionamento. A Entidade Devedora é parte estranha ao contrato firmado entre o(a) exequente e seu(sua) advogado(a) (STF, RE 1.094.439 AgR, 2ª T, Rel. Min. DIAS TOFFOLI, j. 2.3.2018). Na hipótese de o(a) advogado(a) pretender a individualização dos honorários contratuais em campo próprio dentro do requisitório do crédito do(a) exequente, deverá apresentar planilha da conta, com a exata separação das verbas referentes ao principal bruto/líquido, juros de mora, honorários sucumbenciais, honorários contratuais e demais verbas, e cópia do contrato de prestação de serviços. 3) Individualização de requisitórios: Havendo mais de um credor, os ofícios de requisição deverão ser expedidos de modo individual por credor em requisições separadas, na proporção devida a cada um, ainda que exista litisconsórcio, bem como a planilha de cálculos e a documentação necessária igualmente deverão ser apresentadas de forma individualizada por credor, nos termos da Portaria nº 9.622/2018 (D.J.E. de 08/06/18) e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 (D.J.E. de 22/06/18), que regulamentam a expedição dos requisitórios de pagamento no âmbito deste Tribunal. Para tanto, deverão os(as) exequentes apresentar, antes do peticionamento eletrônico do incidente processual e nos autos do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública, a competente planilha de cálculo, com a exata separação das verbas, individualizadas por credor, a fim de possibilitar a correta aferição pela parte contrária e por este Juízo do quinhão cabente a cada requerente ou litisconsorte. 4) Disposições finais: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. Devidamente instaurados os incidentes e requisitados os valores, aguarde-se o pagamento lançando-se o código SAJ nº 15.247, Após extinção do ultimo incidente pela quitação, estes autos deverão ser remetidos à conclusão para extinção da execução, nos termos do § 1º do art. 1.291 do provimento CGJ nº 29/2023). No silêncio a qualquer tempo, certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo provisório (61614). Int. - ADV: DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), ANTONIO SQUILLACI (OAB 168805/SP)

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