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D. De S. N. e outros x R. B. P.

ID: 316775354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036382-45.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. DE S. N. L. DE S. B. P.

Polo Passivo:

R. B. P.

Intimação

Advogados:

THAIS SOARES BARBOSA

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GABRIELA NOVAIS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036382-45.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.B.P. - - D.S.N. - R.B.P. - Fls. 585/643, 688/691 e 723/744. 1) Diante da impugnação pela parte autora ao p… Processo 1036382-45.2024.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.B.P. - - D.S.N. - R.B.P. - Fls. 585/643, 688/691 e 723/744. 1) Diante da impugnação pela parte autora ao pleito da justiça gratuita do requerido, ele deverá juntar aos autos documentos que comprovem a alegada hipossuficiência, tais como registro em CTPS, comprovantes de pagamento, extratos e saldos bancários e as duas últimas declarações de Imposto de Renda. A inércia da parte implicará no indeferimento do pedido. 2) Prima facie cumpre advertir as partes para que se abstenham de trazer informações que não restaram pedidas, ou não dizem respeito ao feito, beirando o tumulto processual. Com efeito, na esteira do parecer ministerial, há alta beligerência entre o par parental, recomendando-se cautela nas manifestações. 2) Assim, tendo em conta que a menor encontra-se sob a guarda de fato da autora, assim como a presunção de que, nestas condições, a menor encontra-se adaptada ao lar em que reside, entendo preenchidos os requisitos autorizadores do art. 300 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO à requerente a antecipação da tutela, para o fim de conceder-lhe a guarda provisória da menor L. de S. B. P.. Esta decisão servirá como TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. Considerando que há nos autos a prova da filiação (documentos de fls. 40) e considerando prejuízos que podem advir ao legítimo interesse do réu de manter contato com a filha menor, caso precise aguardar o provimento final do processo, bem como a idade da menor, que não permite a realização dos pernoites fora do lar materno, CONCEDO PARCIALMENTE a antecipação de tutela pretendida, para o fim de regulamentar o exercício do direito de visitas do pai à filha, a serem realizadas aos finais de semanas alternados, aos sábados e domingos, podendo o pai retirar a menor do lar materno às 10 horas, devolvendo-a até as 16 horas do mesmo dia, no mesmo local, sem o pernoite. Deixo, por hora, de disciplinar outras ocasiões para o exercício do direito de visitas, ao menos até que sobrevenha maior produção probatória. 3) Ressalto que os pais devem manter o mínimo de diálogo, visando ao bem-estar das filhas, em proteção e observância à supremacia dos interesses das menores, criando uma atmosfera de maior harmonia, justamente como maneira de preservar o desenvolvimento da prole. Assim, determino que os genitores participem de oficina de pais, tendo em vista os vários benefícios que podem advir de sua realização, fixando o prazo de 60 dias para que realizem a inscrição e concluam o curso OFICINA DE PAIS E MÃES do CNJ, com oportuna apresentação de certificado de conclusão, como forma de ajudar as partes a enfrentarem os desafios e efeitos da separação, bem como ajudar o menor a enfrentar os seus conflitos interiores e crises de ansiedade (fl. 310/311). O curso é on-line e pode ser acessado através do link: https://www.cnj.jus.br/formacao-e-capacitacao/oficina-de-pais-e-maes-online-2/. 4) Defiro a quebra do sigilo bancário do requerido para que se consulte o sistema SISBAJUD para obtenção de informações acerca dos ativos financeiros, com a vinda dos saldos e extratos bancários referentes aos últimos 12 meses, INFOJUD para trazer aos autos as três últimas declarações de Imposto de Renda, RENAJUD para verificação de existência de veículos e PREVJUD para a vinda de dados sobre vínculo empregatício ou benefício previdenciário, todos em nome do requerido. Expeça-se ofício nos moldes requisitados no item 10, às fls. 642. Oportunamente será apreciado o pedido de prova oral, com depoimento pessoal do réu e oitiva de testemunhas. 5) No mais, aguarde-se a realização do estudo psicossocial. Intime-se. - ADV: THAIS SOARES BARBOSA (OAB 468680/SP), GABRIELA NOVAIS DE CARVALHO (OAB 501170/SP), GABRIELA NOVAIS DE CARVALHO (OAB 501170/SP)

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Processo nº 1036382-51.2023.8.26.0007

ID: 321081323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1036382-51.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDREZA FRANçA SILVA MYRELLA FRANçA AMéRICO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIESER FERRAZ

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Processo 1036382-51.2023.8.26.0007 - Inventário - Inventário e Partilha - Andreza França Silva - Myrella França Américo e outro - Vistos. Tendo em vista a existência de herdeira incapaz, proceda-se …

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Processo nº 0013466-97.2025.8.26.0224

ID: 316261444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013466-97.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0013466-97.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1027264-45.2024.8.26.0224) (processo principal 1027264-45.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche …

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Processo nº 0020770-84.2024.8.26.0224

ID: 306370907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020770-84.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEIDSON ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YASMIN DA SILVA MACEDO ARAUJO

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Processo 0020770-84.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1017467-45.2024.8.26.0224) (processo principal 1017467-45.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Claudineids…

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Processo nº 0005021-90.2025.8.26.0224

ID: 319340715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005021-90.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

R. B. L. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO BARBOSA LEAL

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Processo 0005021-90.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1047828-45.2024.8.26.0224) (processo principal 1047828-45.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - R.B.L.S.I.A. - Ante o c…

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Aparecida De Oliveira Gines x Estado De São Paulo

ID: 314622704

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1048895-45.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE OLIVEIRA GINES

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA

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APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1048895-45.2024.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Guarulhos; 2ª Va…

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Luana Vitoria Prado De Lima x Telefônica Brasil S.A

ID: 323033272

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1061408-45.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUANA VITORIA PRADO DE LIMA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Distribuídos

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1061408-45.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luana Vitoria Prado De Lima x Telefônica Brasil S.A

ID: 322647644

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1061408-45.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUANA VITORIA PRADO DE LIMA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Entrados

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1061408-45.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionitas E Idosos Da Força Sindical - Sindnap-Fs x Cristiane Monteoliva Alves

ID: 308042787

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1042008-45.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDNAP-FS

Polo Passivo:

CRISTIANE MONTEOLIVA ALVES

Distribuídos

Advogados:

JOSE FLAVIO GARCIA DE OLIVEIRA

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FERNANDO CESAR PIZZO LONARDI

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FABIO FRASATO CAIRES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1042008-45.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Priscila Barbosa Cassimiro e outros x Jjo Construtora E Incorporadora Ltda

ID: 296700824

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1045888-45.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA BARBOSA CASSIMIRO SERGIO COELHO CASSIMIRO

Polo Passivo:

JJO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Distribuídos

Advogados:

GIULIANA MARIA RITA BARBERIS

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ANDRESA DE MOURA COELHO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESA DE MOURA COELHO PEREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1045888-45.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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