Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036387-26.2023.4.01.0000" – Página 2 de 3

Demetrius Fernando De Oliveira e outros x Maxcasa Xix Empreendimentos Imobiliários S/A

ID: 292618198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018907-51.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DEMETRIUS FERNANDO DE OLIVEIRA KELLY CRISTINE HIROSE MARQUES PEREIRA

Polo Passivo:

MAXCASA XIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A

Intimação

Advogados:

WALTER CALZA NETO

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ENRICO FRANCAVILLA

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Processo 0018907-51.2022.8.26.0002 (processo principal 1036387-30.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Demetrius Fernando de Oliveira - - Kelly Cristine Hirose Marques …

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Rodolfo Francisco Filho x Município De São Paulo

ID: 317235454

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0109729-64.2025.8.26.9061

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RODOLFO FRANCISCO FILHO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

VAGNER DA SILVA

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VANESSA COELHO DURAN

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LEANDRO COELHO DURAN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0109729-64.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum Fazenda…

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Demetrius Fernando De Oliveira e outros x Maxcasa Xix Empreendimentos Imobiliários S/A

ID: 316752366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018907-51.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DEMETRIUS FERNANDO DE OLIVEIRA KELLY CRISTINE HIROSE MARQUES PEREIRA

Polo Passivo:

MAXCASA XIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A

Intimação

Advogados:

WALTER CALZA NETO

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ENRICO FRANCAVILLA

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Processo 0018907-51.2022.8.26.0002 (processo principal 1036387-30.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Demetrius Fernando de Oliveira - - Kelly Cristine Hirose Marques …

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Alexandre Ghelardi e outros x Ana Cláudia Da Silva Fernandes

ID: 330456762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019238-76.2022.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE GHELARDI LIVIA TAVARES PADOVAN GHELARDI

Polo Passivo:

ANA CLáUDIA DA SILVA FERNANDES

Intimação

Advogados:

VALDÊNIA DE OLIVEIRA NUNES

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JAIRO AIRES DOS SANTOS

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ALEXANDRE MONALDO PEGAS

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Processo 0019238-76.2022.8.26.0602 (processo principal 1036387-39.2020.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Alexandre Ghelardi - - Livia Tavares Padovan Ghelardi - Ana Cláu…

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Processo nº 1036387-73.2023.8.26.0007

ID: 293386327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036387-73.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

YHALUB LUBRIFICANTES E PEçAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS BOARETO PRIMON

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Processo 1036387-73.2023.8.26.0007 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Yhalub Lubrificantes e Peças Ltda - Vistos. A(s) carta(s) de fl(s). 79 foi(ram) devolvida pelo motivo "ausente". Necessár…

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Processo nº 0023568-65.2025.8.26.0100

ID: 293075779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0023568-65.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA ROGE FERREIRA GRIECO ANA SYLVIA ROGE FERREIRA GRIECO SANCHEZ JOSé LUIZ ROGE FERREIRA GRIECO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO IZIQUE CHEBABI

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Processo 0023568-65.2025.8.26.0100 (processo principal 1036387-56.2021.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Inadimplemento - Ana Carolina Roge Ferreira Grieco - - An…

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Irani Maria Ribeiro Dos Santos x Arnaldo Guinle e outros

ID: 293629823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036387-19.2014.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRANI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ARNALDO GUINLE BANCO DO BRASIL S/A. CARLOS GUINLE GILDA DE OLIVEIRA ROCHA GUINLE GUILHERME GUINLE HELOISA GUINLE RIBEIRO MARIA ISABEL RODRIGUES PEREIRA GUINLE OCTAVIO GUINLE SAMUEL RIBEIRO

Intimação

Advogados:

THIAGO OLIVEIRA RIELI

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REGIS DIEGO GARCIA

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MICHELLE JENIFFER OLIVEIRA BARBOSA

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LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA

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GRACIENE HELOISE MACHADO DA COSTA

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FLÁVIA ALESSANDRA ROSA ALENCAR

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Processo 1036387-19.2014.8.26.0224 - Usucapião - Posse - IRANI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS - SAMUEL RIBEIRO - - HELOISA GUINLE RIBEIRO - - GUILHERME GUINLE - - ARNALDO GUINLE - - CARLOS GUINLE - -…

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Processo nº 1036387-66.2022.8.26.0053

ID: 293552867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036387-66.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO FRANCISCO FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA COELHO DURAN

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VAGNER DA SILVA

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LEANDRO COELHO DURAN

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Processo 1036387-66.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Rodolfo Francisco Filho - Vistos. Recebo os embargos porque tempestiv… Processo 1036387-66.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Rodolfo Francisco Filho - Vistos. Recebo os embargos porque tempestivos. Passo a analisar o mérito recursal. Fundamento e decido. Segundo o recorrente: Apesar da presunção de veracidade dos atos administrativos, fato é que a documentação juntada nos autos pelo Embargado, não é garante que a obrigação de fazer fora integralmente cumprida. (...) Diante do exposto, requer (...) intimação do Embargado para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente a obrigação de fazer, comprovando nos autos o correto apostilamento do título através do contracheque posterior à data informada às fls. 175 - 10/05/2024, que conste o recebimento do adicional noturno, bem como sejam anexados os contracheques de todo período que ora se executa para posterior manifestação acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer." Contudo, a decisão não padece de qualquer vício intrínseco de omissão, contradição ou obscuridade (CPC, art.1.022). A propósito, a manifestação oficial é clara no sentido de que, in verbis: "I - Nos termos da orientação estabelecida por PGM/JUD doc SEI nº 103057715 em cumprimento definitivo da obrigação de fazer, decorrente de decisão proferida da ação ordinária n.º 1036387- 66.2022.8.26.0053 - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, proposta por Rodolfo Francisco Filho (qualificado à fl.01 do documento 103057713). ANOTE-SE a decisão havida nos assentamentos funcionais de Rodolfo Francisco Filho (qualificado à fl.01 do documento 103057713); Alterando-se a base de cálculo da Gratificação por Serviço Noturno recebida pelo autor, isto para incluir em sua base de cálculo a Sexta-Parte, o Quinquênio e a Gratificação de Função (caso o autor receba estas verbas), cadastrando a partir de maio de 2.024; Elaborando-se demonstrativo das diferenças decorrentes do recálculo, adotando-se como termo inicial 26.06.2017 (em virtude da prescrição quinquenal) ou, se posterior, a data em que o autor passou a perceber Gratificação por Serviço Noturno, e como termo final o último mês em que o autor recebeu a Gratificação por Serviço Noturno ou a véspera do apostilamento a que se refere o item 2, com reflexos em 13° salário e 1/3 de férias; Observando-se o teto remuneratório, tanto para o apostilamento como para a elaboração de demonstrativos. II - Publique-se. Encaminhe-se para: a) Anotar a decisão havida no assentamento do (s) servidor (es); b) DGF/Núcleo de Ações Judiciais para elaboração dos demonstrativos dos atrasados e demais providências, conforme orientação de PGM/JUD 2; (fls.175) c) Após retornar a JUD, tendo em vista o prazo judicial em curso." O exequente já havia afirmado o suposto descumprimento da obrigação de fazer, fazendo-o genericamente sob o argumento de que faltaria "comprovar a correta implementação do direito em folha de pagamento, de modo a certificar se o pagamento do adicional noturno foi procedido na forma do título executivo que se formou nos autos" (fls.180). Em resposta, a executada se pronunciou destacando que "foram cumpridas as etapas de planilhamento e apostilamento. O ganho judicial passará a repercutir na folha de pagamento nos meses seguintes" (fls.188). Corroborando a convicção de que inexiste comprovado descumprimento, o exequente reitera pedido para apresentação de "contracheque posterior ao apostilamento", bem como "contracheques/ficha financeira" de "todo período" alvo da execução. Assim, a despeito dos esforços do(a) nobre advogado(a), não se objetiva a integração da decisão, mas sim, pela via inadequada, a reapreciação do mérito por inconformismo. Diante o exposto, nego provimento ao recurso de embargos de declaração. Cumpra-se o determinado às fls.194. Devolvo às partes o prazo recursal. Int. - ADV: VAGNER DA SILVA (OAB 249758/SP), VANESSA COELHO DURAN (OAB 259615/SP), LEANDRO COELHO DURAN (OAB 458906/SP)

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Vrg - Linhas Aéreas S/A (Varig) x Alana Keline Costa Silva Manchineri

ID: 331280657

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036387-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VRG - LINHAS AéREAS S/A (VARIG)

Polo Passivo:

ALANA KELINE COSTA SILVA MANCHINERI

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036387-51.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036387-51.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Apelada: Alana Keline Costa Silva Manchineri - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Deram provimento ao recurso. V. U. - TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS. DESVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ALEGADO DESVIO DE BAGAGEM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM NO CASO CONCRETO.III. RAZÕES DE DECIDIR: A RESPONSABILIDADE DA RÉ É OBJETIVA, MAS NÃO HÁ COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DE FALHA NA DEVOLUÇÃO DA BAGAGEM. A AUTORA NÃO DEMONSTROU VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ENCARGO DE PROVAR MINIMAMENTE OS ALEGADOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO.IV. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Leonardo Henrique D'andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP) - 3º andar

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Vrg - Linhas Aéreas S/A (Varig) x Alana Keline Costa Silva Manchineri

ID: 331126687

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036387-51.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

VRG - LINHAS AéREAS S/A (VARIG)

Polo Passivo:

ALANA KELINE COSTA SILVA MANCHINERI

Intimação de acórdão

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036387-51.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036387-51.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: VRG - Linhas Aéreas S/A (VARIG) - Apelada: Alana Keline Costa Silva Manchineri - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - Deram provimento ao recurso. V. U. - TRANSPORTE AÉREO DE PESSOAS. DESVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS POR ALEGADO DESVIO DE BAGAGEM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DETERMINAR A RESPONSABILIDADE DA RÉ PELO EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM NO CASO CONCRETO.III. RAZÕES DE DECIDIR: A RESPONSABILIDADE DA RÉ É OBJETIVA, MAS NÃO HÁ COMPROVAÇÃO SUFICIENTE DE FALHA NA DEVOLUÇÃO DA BAGAGEM. A AUTORA NÃO DEMONSTROU VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ENCARGO DE PROVAR MINIMAMENTE OS ALEGADOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO À INDENIZAÇÃO.IV. DISPOSITIVO: RECURSO PROVIDO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Leonardo Henrique D'andrada Roscoe Bessa (OAB: 450955/SP) -

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