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Edileuza Pereira Santos x Município De São Paulo

ID: 332227287

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0140102-61.2022.8.26.0500

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDILEUZA PEREIRA SANTOS

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

LILIAN FONTELLES RIOS

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GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA

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FELIPE FARIA DA SILVA

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EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS

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CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO

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ANTONIA DELFINA NATH

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ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA

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ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA

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Processo 0140102-61.2022.8.26.0500 - Precatório - Levantamento de Valor - Edileuza Pereira Santos - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1036505-76.2021.8.26.0053/0001 Unidade de Processame…

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Processo nº 0021323-44.2022.8.26.0114

ID: 294727107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021323-44.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FABIO PRADO ABREU MARIA INES MANARINI DE ALMEIDA PRADO PURCHIO MARIA OFELIA PRADO ABREU RENATO CUNHA ALMEIDA PRADO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE THIAGO CAMARGO BONATTO

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Processo 0021323-44.2022.8.26.0114 (processo principal 1036505-58.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Antonio Fabio Prado Abreu - - Maria Ofelia Prado Abreu - - Maria In…

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Marcos Gomes De Moraes x Porto Seguro Administradora De Consórcios Ltda

ID: 331587685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036505-15.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS GOMES DE MORAES

Polo Passivo:

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

MÔNICA DE OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA

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MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

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LUCAS RENAULT CUNHA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1036505-15.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marcos Gomes de Moraes - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ante a…

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Processo nº 1036505-93.2025.8.26.0002

ID: 332210195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036505-93.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ARCTTURO CONSULTORIA .EM GESTãO EMPRESARIAL LTDA-MEA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA BOING DOS SANTOS

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LEANDRO SCHUBERT

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Processo 1036505-93.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Arctturo Consultoria .em Gestão Empresarial Ltda-mea - Vistos. Em razão da impossibilida…

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Processo nº 1036505-27.2024.8.26.0003

ID: 314605259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036505-27.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL BARBOSA GODOI OTAVIO DE ALENCAR DIOGENES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

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Processo 1036505-27.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Otavio de Alencar Diogenes - - Daniel Barbosa Godoi - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adeq…

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Processo nº 1036505-93.2025.8.26.0002

ID: 293508774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036505-93.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARCTTURO CONSULTORIA .EM GESTãO EMPRESARIAL LTDA-MEA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA BOING DOS SANTOS

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Processo 1036505-93.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Arctturo Consultoria .em Gestão Empresarial Ltda-mea - Vistos. Indefiro o benefício da g…

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Calha Úmida Fabricação De Artigos De Metal Ltda. x Google Brasil Internet Ltda.

ID: 294351810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036505-61.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CALHA ÚMIDA FABRICAçãO DE ARTIGOS DE METAL LTDA.

Polo Passivo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Intimação

Advogados:

RAFAELLA MARÇAL TAVARES DE MACEDO

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RAFAEL MOTT FARAH

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MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA

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JULIA VITORINO LOBO

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FERNANDA DIAS MANETTA AQUINO

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CELSO CALDAS MARTINS XAVIER

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Processo 1036505-61.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Calha Úmida Fabricação de Artigos de Metal Ltda. - Google Brasil Internet Ltda. - Vistos. Ciência às partes do…

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Vanda Araujo Dos Santos x Mgw Ativos Fundo De Investimento

ID: 278041365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036505-33.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANDA ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MGW ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

IGOR GUILHEN CARDOSO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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ADV: Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1036505-33.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanda Araujo dos Santos - Reqdo: Mgw Ativos Fu…

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Júlia Valena Paiva Da Fonsêca x Latam Airlines Group S/A

ID: 303653659

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036505-90.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JúLIA VALENA PAIVA DA FONSêCA

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

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GIOVANA BORTOLINI POKER

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CAROLINE FERREIRA SALIONI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036505-90.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Edileuza Pereira Santos x Município De São Paulo

ID: 297563032

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0140102-61.2022.8.26.0500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDILEUZA PEREIRA SANTOS

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Intimação

Advogados:

LILIAN FONTELLES RIOS

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GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA

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FELIPE FARIA DA SILVA

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EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS

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CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO

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ANTONIA DELFINA NATH

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ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA

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ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA

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Processo 0140102-61.2022.8.26.0500 - Precatório - Levantamento de Valor - Edileuza Pereira Santos - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1036505-76.2021.8.26.0053/0001 Unidade de Processame… Processo 0140102-61.2022.8.26.0500 - Precatório - Levantamento de Valor - Edileuza Pereira Santos - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1036505-76.2021.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,27 de maio de 2025. - ADV: ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP), ANTONIA DELFINA NATH (OAB 118445SP)

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