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Processo nº 1036644-76.2024.8.26.0003

ID: 277546557

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1036644-76.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. J. F. DE A. P. M. L. O. F. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL MOÇO GOMEZ

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CARLOS FRANÇA SIMAS

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ADV: Carlos França Simas (OAB 331756/SP), Daniel Moço Gomez (OAB 332579/SP) Processo 1036644-76.2024.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Reqte: J. J. F. de A. P. , M. L. O. F. de A. - Intime-se a parte…

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Processo nº 1036644-76.2024.8.26.0003

ID: 277391129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1036644-76.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. J. F. DE A. P. M. L. O. F. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL MOÇO GOMEZ

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CARLOS FRANÇA SIMAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos França Simas (OAB 331756/SP), Daniel Moço Gomez (OAB 332579/SP) Processo 1036644-76.2024.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Reqte: J. J. F. de A. P. , M. L. O. F. de A. - Intime-se a parte…

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Processo nº 1036644-76.2024.8.26.0003

ID: 326084584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1036644-76.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. J. F. DE A. P. M. L. O. F. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL MOÇO GOMEZ

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CARLOS FRANÇA SIMAS

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Processo 1036644-76.2024.8.26.0003 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.J.F.A.P. - - M.L.O.F.A. - Fls. 250/251: Diante da informação de que o curatelado se recusou a comparecer à perícia designada,…

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Processo nº 1036644-63.2022.8.26.0224

ID: 326641886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036644-63.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSóRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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Processo 1036644-63.2022.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre o resulta…

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Flavio Alves Da Silva e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 326897414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1036644-47.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ALVES DA SILVA KAREN DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MATTHEUS FERREIRA LOUREIRO DOS SANTOS

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ANTONIO SALIS DE MOURA

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Processo 1036644-47.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 0119121-96.2012.8.26.0100) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Flavio Alves da Silva - - Karen de Souza Silva…

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Processo nº 1036644-86.2025.8.26.0053

ID: 293673155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036644-86.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA ELIZABETE SILVA ANDREA FERNANDA POSSEBON SILVEIRA GUILHERME MONTEIRO TOSONI JEANE DA SILVA MARCOS TAMELINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO COLENCI

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Processo 1036644-86.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcos Tamelini - - Jeane da Silva - - Guilherme Monteiro Tosoni - - Ana Elizabet…

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Sergio L. Figueiredo Distribuidora De Produtos De Beleza x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 319851315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036644-45.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO L. FIGUEIREDO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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MARCELO GAIDO FERREIRA

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ANDRÉ MASSIORETO DUARTE

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Processo 1036644-45.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sergio L. Figueiredo Distribuidora de Produtos de Beleza - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Assim send…

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Processo nº 0023002-11.2024.8.26.0114

ID: 324978199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023002-11.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DENTAL CREMER PRODUTOS ODONTOLOGICOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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Processo 0023002-11.2024.8.26.0114 (processo principal 1036644-05.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Quitação - Dental Cremer Produtos Odontologicos S/A - À parte exequente para que junte ao…

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Flavio Alves Da Silva e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 328362120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1036644-47.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO ALVES DA SILVA KAREN DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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MATTHEUS FERREIRA LOUREIRO DOS SANTOS

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ANTONIO SALIS DE MOURA

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Processo 1036644-47.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 0119121-96.2012.8.26.0100) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Flavio Alves da Silva - - Karen de Souza Silva…

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Car System Alarmes Ltda x Maria Alice Pereira

ID: 294405548

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010721-51.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CAR SYSTEM ALARMES LTDA

Polo Passivo:

MARIA ALICE PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTINA MACHADO DE FARIAS

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GLEICE APARECIDA LABRUNA

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FELIPE EDUARDO COSTA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010721-51.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Car System Alarmes LTDA - Recorrida: Maria Alice Pereira e outro - Magistra… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010721-51.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Car System Alarmes LTDA - Recorrida: Maria Alice Pereira e outro - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE SEGURO. OBRIGAÇÃO DE VISTORIA DO VEÍCULO PARA RENOVAÇÃO CONTRATUAL QUE COMPETE AO POLO PASSIVO. RECEBIMENTO DOS VALORES DO CONTRATO APÓS RENOVAÇÃO SEM VISTORIA. ABUSIVIDADE DA NEGATIVA DE "COMPRA DE DOCUMENTOS" DE VEÍCULO FURTADO. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA. RECURSO DESPROVIDOI. CASO EM EXAMEA PARTE RÉ INTERPÔS RECURSO INOMINADO CONTRA A SENTENÇA QUE A CONDENOU À "COMPRA DE DOCUMENTOS" DO VEÍCULO FURTADO DO AUTOR, SEGURADO PELA RÉ, NO VALOR EQUIVALENTE A 100% DA TABELA FIPE À ÉPOCA DO EVENTO LESIVO. A SENTENÇA AFASTOU A TESE DE INAPLICABILIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL DE "COMPRA DE DOCUMENTOS" POR FALTA DE NOVA VISTORIA DO VEÍCULO NO MOMENTO DA RENOVAÇÃO CONTRATUAL, CONSIDERANDO QUE A RECORRENTE ACEITOU A REVALIDAÇÃO DO CONTRATO E OS PAGAMENTOS POSTERIORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM DETERMINAR A APLICABILIDADE DA CLÁUSULA DE "COMPRA DE DOCUMENTOS" E A RESPONSABILIDADE DA RÉ EM CUMPRIR A INDENIZAÇÃO CONTRATUAL, À LUZ DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA PROTEÇÃO AOS CONSUMIDORES.III. RAZÕES DE DECIDIRA VIOLAÇÃO DO DEVER DE BOA-FÉ CONTRATUAL IMPLICA INADIMPLEMENTO, CONFORME ENUNCIADOS DAS JORNADAS DE DIREITO CIVIL. A RÉ CRIOU EXPECTATIVA LEGÍTIMA DE DIREITO AO VALIDAR O CONTRATO E RECEBER PAGAMENTOS, CARACTERIZANDO QUEBRA DE CONFIANÇA AO RECUSAR A INDENIZAÇÃO. A CLÁUSULA DE NECESSIDADE DE VISTORIA FOI CONSIDERADA ABUSIVA, NÃO PREJUDICANDO A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURO.IV. DISPOSITIVO E TESESRECURSO DESPROVIDO. TESES DE JULGAMENTO: 1. A CLÁUSULA DE "COMPRA DE DOCUMENTOS" DEVE SER CUMPRIDA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA VISTORIA, QUANDO A SEGURADORA ACEITA A RENOVAÇÃO CONTRATUAL. 2. A PROTEÇÃO DA CONFIANÇA E BOA-FÉ OBJETIVA IMPEDE A RECUSA DA INDENIZAÇÃO CONTRATUAL.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 422; CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 23, ART. 14, §1º, II; LEI 9.099/95, ART. 55.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1036644-98.2023.8.26.0007, RELATOR MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN, 5ª TURMA RECURSAL CÍVEL, JULGADO EM 17/01/2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1030890-59.2024.8.26.0002, RELATOR MICHEL CHAKUR FARAH, 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, JULGADO EM 18/12/2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1026493-73.2023.8.26.0007, RELATOR DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT, 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, JULGADO EM 31/01/2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Felipe Eduardo Costa (OAB: 420557/SP) - Gleice Aparecida Labruna (OAB: 164762/SP) - Cristina Machado de Farias (OAB: 388795/SP) - Sala 2100

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