Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1036661-35.2024.4.01.3304" – Página 2 de 2

Processo nº 1036661-15.2024.8.26.0003

ID: 326839242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1036661-15.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS VIANA NADIR APARECIDA GARCIA VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAXMILLER GARCIA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036661-15.2024.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Antonio Marcos Viana - - Nadir Aparecida Garcia Viana - Vistos. Fls. 279: In…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036661-61.2024.8.26.0602

ID: 311311713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036661-61.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALFREDO HENRIQUE SOARES DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CRISTINA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036661-61.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Alfredo Henrique Soares de Lima - Diante das especificidades da causa que ora analiso, vislumbro, ao menos nesse…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1036661-25.2025.8.26.0053

ID: 278823747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036661-25.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GLEDSON DAVID CORASSA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edson Aparecido Carvalho (OAB 350725/SP), Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB 424420/SP) Processo 1036661-25.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gle…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Katia Da Rocha Mendonça e outros x Neuseli De Araújo Sá Pilon

ID: 297157024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004099-22.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

KATIA DA ROCHA MENDONçA MICHEL GALAN MACHADO

Polo Passivo:

NEUSELI DE ARAúJO Sá PILON

Intimação

Advogados:

MICHELLY CRISTINA FELIX DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAN ALISSON DE OLIVEIRA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CYNTHIA GODOY ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA SALVADOR DUARTE BRAGION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004099-22.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1036661-55.2023.8.26.0001) - Embargos à Execução - Pagamento - Katia da Rocha Mendonça - - Michel Galan Machado - Neuseli de Araújo Sá Pilon… Processo 1004099-22.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1036661-55.2023.8.26.0001) - Embargos à Execução - Pagamento - Katia da Rocha Mendonça - - Michel Galan Machado - Neuseli de Araújo Sá Pilon e outro - Vistos em saneador, nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil. Não há irregularidades a sanar e tampouco omissões a suprir. Partes legítimas e bem representadas, de modo que declaro o feito saneado. Como pontos controvertidos, fixo: a) o inadimplemento contratual pela parte embargada; b) a inexigibilidade parcial do débito ou excesso de execução. Como provas a serem produzidas, defiro: a) prova documental complementar; b) expedição de ofício à empresa IAH Franchising Ltda para que remeta cópias dos documentos denominados: b1) F10 - planilha de contratos excluídos do sistema, do período de 1/1/2020 a 3/7/2023, com identificação de quem realizou cada exclusão; b2) F10 - planilha de parcelas excluídas, do período de 1/1/2020 a 3/7/2023, com identificação de quem realizou cada exclusão; b3) relatório de eventual investigação realizada para apuração de eventuais irregularidades praticadas pelos embargados Neuseli de Araújo Sá Pilon e Alexandre Pilon Bragança. Providencie a parte embargada a comprovação da distribuição, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. Após, aguarde-se a resposta por trinta dias, tornando conclusos, oportunamente, para ciência e encerramento da instrução. Cópia da presente decisão devidamente assinada digitalmente servirá como ofício. No mais, homologo a desistência da produção de prova oral (fls. 503 e 504/505), desnecessária para a solução dos pontos controvertidos. Int. - ADV: JONATHAN ALISSON DE OLIVEIRA XAVIER (OAB 286183/SP), JONATHAN ALISSON DE OLIVEIRA XAVIER (OAB 286183/SP), ANA MARIA SALVADOR DUARTE BRAGION (OAB 283658/SP), MICHELLY CRISTINA FELIX DA SILVA (OAB 353702/SP), MICHELLY CRISTINA FELIX DA SILVA (OAB 353702/SP), ANA MARIA SALVADOR DUARTE BRAGION (OAB 283658/SP), CYNTHIA GODOY ARRUDA (OAB 180843/SP), CYNTHIA GODOY ARRUDA (OAB 180843/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036661-55.2023.8.26.0001

ID: 295294398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036661-55.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE PILON BRAGANçA NEUSELI DE ARAúJO Sá PILON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN ALISSON DE OLIVEIRA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA SALVADOR DUARTE BRAGION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036661-55.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Neuseli de Araújo Sá Pilon - - Alexandre Pilon Bragança - Vistos. 1) Peças sigilosas: por ora, defiro a indispon…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036661-55.2023.8.26.0001

ID: 295294404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036661-55.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE PILON BRAGANçA NEUSELI DE ARAúJO Sá PILON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN ALISSON DE OLIVEIRA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA SALVADOR DUARTE BRAGION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036661-55.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Neuseli de Araújo Sá Pilon - - Alexandre Pilon Bragança - Vistos. 1) Peças sigilosas: por ora, defiro a indispon…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Europ Assistance Brasil Serviços De Assistência S.A x Assistências E Serviços 24 Horas Ltda – Me, Na Pessoa De Mariele Santo Da Silva e outros

ID: 279943267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036661-88.2019.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EUROP ASSISTANCE BRASIL SERVIçOS DE ASSISTêNCIA S.A

Polo Passivo:

ASSISTêNCIAS E SERVIçOS 24 HORAS LTDA – ME, NA PESSOA DE MARIELE SANTO DA SILVA FERNANDO LUIS ANDRADE VIEIRA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA DE SELES BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marcia de Seles Brito (OAB 271961/SP) Processo 1036661-88.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Europ Assistance Brasil Serviços de Ass… ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Marcia de Seles Brito (OAB 271961/SP) Processo 1036661-88.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Europ Assistance Brasil Serviços de Assistência S.a - Exectdo: Assistências e Serviços 24 Horas Ltda – Me, na pessoa de Mariele Santo da Silva, Fernando Luis Andrade Vieira - Vistos. O exequente requer a penhora de 30% dos rendimentos do executado Fernando após a vinda de declaração de imposto de renda aos autos. Indefiro o pedido. Nos termos do art. 833, IV do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º. A jurisprudência tem admitido a penhora de salários em casos excepcionais, a depender da natureza do crédito e notadamente do montante dos valores recebidos pelo executado. No caso, observa-se pelos documentos juntados que a parte executada declarou receber rendimentos de pessoa física e do exterior no valor de R$ 2.300,00 mensais, o qual não autoriza a penhora. Não há nos autos qualquer indicativo de que o executado aufira renda vultosa. Assim, considerando que os vencimentos mensais não são vultosos, deve ser prestigiada a impenhorabilidade dos vencimentos, uma vez que o deferimento da penhora fatalmente prejudicaria a subsistência digna da parte. Nesse sentido: "Agravo de instrumento - ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença - penhora de vencimentos - impossibilidade - impenhorabilidade absoluta dada a sua natureza alimentar - art. 833,IV do CPC - recurso impróvido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2166091-22.2018.8.26.0000; Relator (a): Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/07/2019; Data de Registro: 04/07/2019). "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Ação ajuizada em 25/05/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 4. Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de percentual de salário do recorrente não comprometeria a sua subsistência digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inviável a esta Corte em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 5. Recurso especial conhecido e não provido". (REsp 1658069/GO, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/11/2017, DJe 20/11/2017). Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 17 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes