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Processo nº 0003474-23.2025.8.26.0577

ID: 315681673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003474-23.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA MARIA PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 0003474-23.2025.8.26.0577 (processo principal 1036675-23.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Angela Maria Pires - Vistos. Os autos encontram-se em fase d…

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Processo nº 1036675-80.2016.8.26.0002

ID: 311060431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036675-80.2016.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

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Processo 1036675-80.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1- Considerando resultado Infojud de fls. 200/210, defiro a penhora via SISB…

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Processo nº 1036675-80.2016.8.26.0002

ID: 311060457

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036675-80.2016.8.26.0002

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

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Processo 1036675-80.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. 1- Considerando resultado Infojud de fls. 200/210, defiro a penhora via SISB…

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Estado De São Paulo e outros x Maria Das Graças De Sá Ribeiro

ID: 277509483

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 5º ao 8º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1036675-49.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MARIA DAS GRAçAS DE Sá RIBEIRO

Despacho

Advogados:

ROGERIO RAMOS BATISTA

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ISABEL CRISTINA DOS SANTOS FALCO

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FERNANDO DINIS ALVES FERNANDES

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DESPACHO Nº 1036675-49.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Rem…

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Processo nº 1036675-65.2025.8.26.0002

ID: 297063239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036675-65.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TAMYRES ANTUNES NOBRE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAUL MILAD ABI HARB RIBEIRO PAULO

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JÉSSICA TAIANE DA SILVA LOPES

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Processo 1036675-65.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tamyres Antunes Nobre - Vistos. Trata-se de ação proposta por Tamyres Antunes Nobre em face de Supermercad…

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Processo nº 1036675-45.2024.8.26.0602

ID: 323936153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036675-45.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

I. C. DE S. S. R. P. S. G. T. M. DE A. C. R. L. T. M. DE A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELSO GONÇALVES

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Processo 1036675-45.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - I.C.S.S.R.S.G.T.M.A.C. - - R.L.T.M.A.C. - Vistos. 1. Fls. 50/74: Recebo os esclarecimentos como emenda à inicia…

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Proc. 191/98 - Christina Alves Ramos x Fazenda Do Estado De São Paulo e outros

ID: 309545269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0143634-37.1996.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PROC. 191/98 - CHRISTINA ALVES RAMOS

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO HOSPITAL SANTA IZABEL DA CANTAREIRA LTDA MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

Intimação

Advogados:

REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ

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CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA APARECIDA CIMARDI

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CASSIO NOGUEIRA JANUARIO

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ANDRÉIA NISHIOKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADIMILSON JOSE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0143634-37.1996.8.26.0053 (053.96.143634-9) - Procedimento Sumário - Pagamento - Proc. 191/98 - Christina Alves Ramos e outro - Hospital Santa Izabel da Cantareira Ltda - - Municipalidade d…

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Proc. 191/98 - Christina Alves Ramos x Fazenda Do Estado De São Paulo e outros

ID: 309546544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0143634-37.1996.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PROC. 191/98 - CHRISTINA ALVES RAMOS

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO HOSPITAL SANTA IZABEL DA CANTAREIRA LTDA MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

Intimação

Advogados:

REGINA MARIA RODRIGUES DA SILVA JACOVAZ

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CLAUDIA ELISABETE SCHWERZ CAHALI

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CLAUDIA APARECIDA CIMARDI

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CASSIO NOGUEIRA JANUARIO

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ANDRÉIA NISHIOKA

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ADIMILSON JOSE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0143634-37.1996.8.26.0053 (053.96.143634-9) - Procedimento Sumário - Pagamento - Proc. 191/98 - Christina Alves Ramos e outro - Hospital Santa Izabel da Cantareira Ltda - - Municipalidade d…

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Processo nº 0003266-59.2025.8.26.0053

ID: 333227684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003266-59.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LOG 10 EXPRESS LTDA. - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE SERAFIM GOMES

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Processo 0003266-59.2025.8.26.0053 (processo principal 1036675-14.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Log 10 Express Ltda.…

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Rafael Vinicius Gimenez x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 334139241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036675-42.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL VINICIUS GIMENEZ

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

ROBSON FERREIRA DE CARVALHO

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FLAVIO IGEL

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Processo 1036675-42.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Rafael Vinicius Gimenez - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto e considerando todo mais… Processo 1036675-42.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Rafael Vinicius Gimenez - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ante o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contra Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. de Rafael Vinicius Gimenez, condenando a requerida ao pagamento de R$ 50,00, com correção monetária desde o ajuizamento da demanda, conforme Tabela Prática do TJSP e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024 e, após, na forma do § 2º, do art. 406, do Código Civil. Anoto, por oportuno, que os demais argumentos expostos na contestação/inicial foram observados pelo juízo e não foram considerados como capazes de infirmar ou alterar a conclusão adotada nesta sentença. Saliento que a utilização de embargos de declaração com fins meramente protelatórios é rechaçada pelo STJ, o qual impõe multas para coibir essa prática e para garantir a celeridade processual, motivo pelo qual, a interposição de embargos de declaração, sem a demonstração de vícios que justifiquem sua oposição (omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material), será considerada prática abusiva e passível de multa, conforme previsão expressa no art. 1.026, § 2º do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54, da Lei nº. 9.099/95. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a assistência por advogado. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos. Nos termos do Comunicado CG nº 951/2023, e das Leis Estaduais n.º 11.608/2003, 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do PREPARO para interposição de RECURSO INOMINADO deverá ser composto: 1 - pela soma de duas parcelas: a primeira: taxa judiciária de ingresso, 1,5% sobre o valor da causa atualizado; a segunda: taxa judiciária de preparo, 4% sobre o valor atualizado da condenação atualizada (se líquido) ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado (se ilíquido) ou sobre o valor atualizado da causa (se não houver condenação). Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior. As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento. 2 - Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, citações e intimações por Portal, envio de ofícios por e-mail, envio de ofícios por sistemas - Provimento CSM nº 2.739/2024 - (FEDT, cód. 120-1), Cartas Precatórias (DARE (cód. 233-1), utilização de sistemas conveniados (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD) (recolhidas na Guia FEDTJ Código 434-1), diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 3 - Se houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (FEDT - Cód. 110-4). Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável apenas pela conferência dos valores e elaboração da certidão. Informações sobre despesas processuais e cálculos poderão ser obtidas através dos links https: //www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e https: //tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx, salientando-se que, o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais é regulado por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios em que se assenta o sistema dos Juizados, como a celeridade. Quanto a eventual pedido de benefício da justiça gratuita, pode ser apreciado a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. Havendo necessidade de tal benefício, ao apresentar eventual recurso à instância superior, para melhor apreciação, deverá o interessado juntar aos autos cópia do seu último comprovante de rendimentos, de sua última declaração de imposto de renda e dos extratos bancários dos últimos três meses. P.R.I. - ADV: ROBSON FERREIRA DE CARVALHO (OAB 405590/SP), FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP)

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