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Nicoly Miranda De Carvalho x Centro Médico Especializado S/C Ltda e outros

ID: 293355641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036743-46.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NICOLY MIRANDA DE CARVALHO

Polo Passivo:

CENTRO MéDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA ROGERIO DOS SANTOS RAMOS

Intimação

Advogados:

FABIOLA MELLO DUARTE

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DANIEL PEREIRA COSTA

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ANA CAROLINA GASPAR COSTA

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Processo 1036743-46.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nicoly Miranda de Carvalho - Centro Médico Especializado S/c Ltda - - Rogerio dos Santos Ramos - Vistas…

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Nicoly Miranda De Carvalho x Centro Médico Especializado S/C Ltda e outros

ID: 276921903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036743-46.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NICOLY MIRANDA DE CARVALHO

Polo Passivo:

CENTRO MéDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA ROGERIO DOS SANTOS RAMOS

Intimação

Advogados:

FABIOLA MELLO DUARTE

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DANIEL PEREIRA COSTA

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ANA CAROLINA GASPAR COSTA

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ADV: Fabiola Mello Duarte (OAB 139035/SP), Daniel Pereira Costa (OAB 172876/SP), Ana Carolina Gaspar Costa (OAB 517001/SP) Processo 1036743-46.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nicol…

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Processo nº 1036743-15.2025.8.26.0002

ID: 317722242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1036743-15.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

J. M. DA C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDMAR DOS SANTOS

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Processo 1036743-15.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1015601-52.2025.8.26.0002) - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.C.B. - Diante da certidão de fl.36, configurada hipótese de litispendência,…

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Aparecido Rodrigues Alves x Município De São Paulo

ID: 318836513

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036743-90.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

RAFAEL ALVES DE MENEZES

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RAFAEL DE OLIVEIRA SIMOES FERNANDES

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DESPACHO Nº 1036743-90.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Aparecido Rodrigues Alves - Recorrido: Município de São Paulo - Vistos. Tendo em vista …

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Mapfre Seguros Gerais S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 278056145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036743-49.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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ADV: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB 160824/SP), Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB 178171/SP) Processo 1036743-49.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mapfre Seguros G…

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Aparecido Rodrigues Alves x Município De São Paulo

ID: 323561336

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036743-90.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

RAFAEL ALVES DE MENEZES

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RAFAEL DE OLIVEIRA SIMOES FERNANDES

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DESPACHO Nº 1036743-90.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Aparecido Rodrigues Alves - Recorrido: Município de São Paulo - Vistos. Pretende a part…

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Luana Ferreira Da Luz x Nubank S/A (Nu Pagamentos S.A.)

ID: 315663645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036743-46.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUANA FERREIRA DA LUZ

Polo Passivo:

NUBANK S/A (NU PAGAMENTOS S.A.)

Intimação

Advogados:

LINDIANE BATISTA DE LIMA

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GUILHERME KASCHNY BASTIAN

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FABIO RIVELLI

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Processo 1036743-46.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luana Ferreira da Luz - Nubank S/A (Nu Pagamentos S.a.) - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. …

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Companhia Paulista De Força E Luz x Mapfre Seguros Gerais S.A.

ID: 323924046

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036743-49.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE

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DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036743-49.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036743-49.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelado: Mapfre Seguros Gerais S.a. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Deram provimento ao recurso. V. U. - ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA CONTRA A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, POR DANOS ELÉTRICOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. MÉRITO. RÉ QUE TEVE SEU DIREITO DE PRODUZIR PROVAS SUPRIMIDO PELA INEXISTÊNCIA DE GUARDA, POR PARTE DA AUTORA, DOS APARELHOS DANIFICADOS. AUTORA QUE NÃO NOTIFICOU A RÉ PARA QUE PUDESSE VERIFICAR OS APARELHOS, TAMBÉM ADMINISTRATIVAMENTE. EMBORA APLICÁVEL O CDC, POR SUB-ROGAÇÃO (ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL), É INVIÁVEL, NO CASO CONCRETO, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PELA IMPOSSIBILIDADE DE PRODUZI-LA. AUTORA QUE NÃO PROVOU O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, OU SEJA, A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. LAUDOS GENÉRICOS INSUFICIENTES À COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO REGRESSIVO. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adilson Elias de Oliveira Sartorello (OAB: 160824/SP) - Dirceu Carreira Junior (OAB: 209866/SP) - Fernando da Conceição Gomes Clemente (OAB: 178171/SP) - 5º andar

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Processo nº 1036743-56.2025.8.26.0053

ID: 307215035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036743-56.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

KELLY RODRIGUES ANTUNES LUCIA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA LUCIDALVA SANTANA SOUZA SHIRLAINE VIANNA ALEIXO SANTANGELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELO ANDRADE DEPIZOL

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Processo 1036743-56.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Kelly Rodrigues Antunes - - Lucia Aparecida Rodrigues da Silva - - Lucidalva S… Processo 1036743-56.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Kelly Rodrigues Antunes - - Lucia Aparecida Rodrigues da Silva - - Lucidalva Santana Souza - - Shirlaine Vianna Aleixo Santangelo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para (i) declarar que a vantagem denominada Bonificação por Resultado, percebida pela parte autora, deverá ser considerada na base de cálculo dos valores de licença-prêmio, 13º salário e férias convertidas em pecúnia, bem como terço de férias constitucionais; e (ii) condenar a parte requerida a pagar à parte autora as diferenças da vantagem do referido benefício, nos termos acima, respeitada a prescrição quinquenal, com juros de mora desde a citação, e correção monetária desde cada vencimento. O crédito de natureza não tributária será atualizado monetariamente de acordo com o IPCA-E (Tabela Prática do E. TJSP),desde a data em que devidos, bem como acrescidos dejuros moratórios fixados com base no índice de remuneração da caderneta de poupança, pelo disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, e incidirãodesde a data da citação (Tema 810 do STF, cuja decisão transitou em julgado em 03/03/2020). Porém, com a recente entrada em vigor da emenda à Constituição Federal,EmendaConstitucionalnº113, de 08 de dezembro de 2021, ocrédito será atualizado, apartir de 09/12/2021, unicamente pelo índice da taxa SELIC (Art. 3º Nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora, inclusive do precatório, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ou isenção, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Inexistindo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP)

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