Processo nº 1501837-50.2023.8.26.0603
ID: 314200864
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Criminal
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 1501837-50.2023.8.26.0603
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1501837-50.2023.8.26.0603 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - LEONARDO BUENO BARBOSA LENTE - Vistos. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Instância Superior. Oficie-se ao IIRGD e ao TRE/SP comunicando o trânsito em julgado da decisão de pronúncia. Com r…
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