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Resultados para "1505262-05.2023.8.26.0274" – Página 2 de 3

Município De Avaré x Waldir Martins

ID: 305515502

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1505262-89.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

WALDIR MARTINS

Despacho

Advogados:

CELIA VITORIA DIAS DA SILVA SCUCUGLIA

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DESPACHO Nº 1505262-89.2024.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1505262-08.2016.8.26.0126

ID: 317111785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505262-08.2016.8.26.0126

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEBASTIAO DIAS LUIZ

Intimação

Advogados:

LUIZ RAMOS DA SILVA

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FERNANDA CHRISTIANINI NICACIO HANCIAU

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ANAUENE DIAS SOARES

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Processo 1505262-08.2016.8.26.0126 - Execução Fiscal - Impostos - Sebastiao Dias Luiz - Vistos. Penhora do imóvel realizada nos Autos, averbada junto ao CRI local (fls. 51/56). Expeça-se mandado de a…

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Jonatã Marcos De França x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 322536081

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502352-05.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JONATã MARCOS DE FRANçA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

JOÃO AUGUSTO MAZZONI MASSARI

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PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI

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UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR

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DESPACHO Nº 1502352-05.2023.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Jonatã Marcos De França x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 322535703

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502352-05.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JONATã MARCOS DE FRANçA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

JOÃO AUGUSTO MAZZONI MASSARI

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PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI

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UBALDO JOSE MASSARI JUNIOR

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DESPACHO Nº 1502352-05.2023.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 1505262-89.2025.8.26.0385

ID: 280606241

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 7ª RAJ - Vara Regional das Garantias da 7ª Região Administrativa Judiciária – Santos Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1505262-89.2025.8.26.0385

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIO GONÇALVES

Intimação

Advogados:

JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR

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ADV: João Manoel Armôa Junior (OAB 167542/SP) Processo 1505262-89.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Indiciado: CLAUDIO GONÇALVES - Vistos. Levando-se em consideração que a proposta de acordo de n…

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Processo nº 1505262-54.2024.8.26.0602

ID: 296670509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1505262-54.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

I. N. A. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO RASZL CORTEZ

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Processo 1505262-54.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - I.N.A.G. - 1. Requerente(s). Às págs. 31-34, deu-se o acolhimento do pedido de gratuidade da justiça. 2. Requerido(a)(s). Às p…

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Processo nº 1501673-05.2023.8.26.0274

ID: 305858322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501673-05.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANGHEL SALES DELPHINO DA COSTA

Intimação

Advogados:

NATÁLIA MONIELE GENARO

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Processo 1501673-05.2023.8.26.0274 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ANGHEL SALES DELPHINO DA COSTA - JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO ANGHEL SALES DELPHINO DA CO…

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Bradesco Seguros S/A x Pedro Marinho

ID: 293838532

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001638-05.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SEGUROS S/A

Polo Passivo:

PEDRO MARINHO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI

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LÍGIA CAROLINE PINI GONÇALVES

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001638-05.2023.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Anderson Alves De Oliveira e outros x Barretos Country Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 302529476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000765-05.2023.8.26.0274

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA SABRINA ELLEN DE LIMA PERRE

Polo Passivo:

BARRETOS COUNTRY EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA

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ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA GONÇALVES

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Processo 1000765-05.2023.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Anderson Alves de Oliveira - - Sabrina Ellen de Lima Perre - Barretos Country Empreendimentos Imobil…

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Processo nº 1505262-87.2022.8.26.0161

ID: 332830703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505262-87.2022.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

WILSON VIEIRA

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Processo 1505262-87.2022.8.26.0161 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Trata-se de exec… Processo 1505262-87.2022.8.26.0161 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Trata-se de execução fiscal a ser extinta, prevista no Acordo de Cooperação Técnica nº 076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de Diadema. A triagem foi feita via banco de dados com extração realizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSP e a listagem dos processos aptos a serem extintos, nos termos do Tema 1.184 da Repercussão Geral e da Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça foi enviada pela Procuradoria do Município de Diadema, que manifestou expressa concordância, ficando dispensada de intimação individual ou abertura de vista da sentença. Tendo em vista a expressa concordância da Fazenda, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação, a extinção ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor é o seguinte: Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Como a Fazenda já se manifestou pela concordância, homologo a desistência do prazo recursal, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP)

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