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Banco Do Brasil S/A x Denise Siqueira De Miranda Leão

ID: 297184494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001196-57.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

DENISE SIQUEIRA DE MIRANDA LEãO

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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GIZA HELENA COELHO

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FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO

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Processo 1001196-57.2022.8.26.0441 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Denise Siqueira de Miranda Leão e outro - Vistos. Manifeste-se o autor no prazo de 15 dias nos termos do …

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Processo nº 1509573-48.2023.8.26.0562

ID: 333118710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1509573-48.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO VIEIRA VASCONCELOS

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Processo 1509573-48.2023.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Suspendo o processo pelo prazo necessário à solução da dív…

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Processo nº 0001708-57.2022.8.26.0441

ID: 291115219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001708-57.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GABRIEL SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IDENE APARECIDA DELA CORT

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AIALA DELA CORT MENDES

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Processo 0001708-57.2022.8.26.0441 (processo principal 0002975-21.2009.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Eduardo Gabriel Sant…

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Processo nº 0001263-34.2025.8.26.0441

ID: 315276490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001263-34.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLY DE LARA MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ RENATO VIEIRA FIORITO

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Processo 0001263-34.2025.8.26.0441 (processo principal 1001390-57.2022.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Gabrielly de Lara Moreira - Assim, HOMOLOGO o cálculo apresentad…

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Processo nº 0000988-85.2025.8.26.0441

ID: 294017136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000988-85.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO BRANDãO VAZ DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO BRANDÃO VAZ DE LIMA

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Processo 0000988-85.2025.8.26.0441 (processo principal 1503171-57.2022.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - F…

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C. P. C. e outros x L. P. N.

ID: 324328851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1001778-57.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. P. C. P. C. N.

Polo Passivo:

L. P. N.

Intimação

Advogados:

CLEBER ROGERIO RODRIGUES DOMINGUES

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BEATRIZ SOUZA DE LIMA

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Processo 1001778-57.2022.8.26.0441 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - P.C.N. - - C.P.C. - L.P.N. - Vistos. 1) Diante do tempo decorrido desde a última pesquisa, DEFIRO o pedido de…

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Município De São Carlos x Ricardo De Oliveira

ID: 312036029

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1509573-65.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

RICARDO DE OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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LUAN POMARICO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1509573-65.2025.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Do Brasil S/A x Denise Siqueira De Miranda Leão

ID: 335133144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001196-57.2022.8.26.0441

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

DENISE SIQUEIRA DE MIRANDA LEãO

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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GIZA HELENA COELHO

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FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO

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Processo 1001196-57.2022.8.26.0441 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Denise Siqueira de Miranda Leão e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial,…

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Processo nº 1002168-22.2025.8.26.0441

ID: 330348881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002168-22.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HERMINIO ANGELO BOMFIM MATTIOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IAGO PEDRO DANIELLI

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Processo 1002168-22.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Herminio Angelo Bomfim Mattioli - Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos para (i) DECLARAR a inexistê…

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Processo nº 1509573-12.2025.8.26.0228

ID: 331881690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1509573-12.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS MEDINA CANDIDO ADRIANO

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS PEREIRA FILHO

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FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA

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Processo 1509573-12.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - VINICIUS MEDINA CANDIDO ADRIANO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDEN… Processo 1509573-12.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - VINICIUS MEDINA CANDIDO ADRIANO - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o corréu VINICIUS MEDINA CANDIDO ADRIANO, qualificado nos autos, à pena privativa de liberdade de 8 anos, 7 meses e 13 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime fechado, e à pena de multa de 94 dias-multa, fixado o dia-multa no valor de 1/30 do salário mínimo nacional vigente por ocasião dos fatos, desde então corrigidos, por ter praticado o crime previsto no artigo 157, §2º, inciso II, por duas vezes, na forma do artigo 70, caput, segunda parte, ambos do Código Penal. Considerando que o réu respondeu preso preventivamente a este processo e que foi condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime inicial fechado, reputo ainda presentes os requisitos que autorizaram a decretação da prisão preventiva, não podendo, por isso, recorrer desta sentença em liberdade. Destaco, ainda, que a manutenção da prisão cautelar não é incompatível com o regime inicial de cumprimento da pena fixado, não sendo razoável que, tendo respondido preso a todo o processo e estando condenado em primeiro grau, seja colocado em liberdade para apelar da sentença. Recomende-se o acusado no estabelecimento prisional em que estiver recolhido. Em que pese a regra posta no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, deixo de fixar valor mínimo de indenização à vítima por ausência de indicação na denúncia do valor pretendido (REsp 1.986.672-SC, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Terceira Seção, por maioria, julgado em 8/11/2023, DJe 21/11/2023). Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, nos termos do artigo 4º, §9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/03. Interposto recurso por qualquer das partes, expeça-se guia de recolhimento provisória em desfavor do acusado. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se e tornem os autos conclusos. Dou esta sentença por lida e publicada em audiência, saindo os presentes intimados. Diadema, 21 de julho de 2025. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP), JOÃO CARLOS PEREIRA FILHO (OAB 249729/SP)

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