Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "4001567-73.2025.8.26.0114" – Página 2 de 63

Janete Aparecida Gomes De Almeida x Comunidade Nacional Sal Da Terra

ID: 291301508

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001567-34.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JANETE APARECIDA GOMES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

COMUNIDADE NACIONAL SAL DA TERRA

Outros

Processo 4001567-34.2025.8.26.0224 distribuido para Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos na data de 03/06/2025.

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Processo nº 4001567-81.2025.8.26.0564

ID: 314952698

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001567-81.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA MARIANO DIAS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

KATHELLYN RODRIGUES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4001567-81.2025.8.26.0564 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo na data de 01/07/2025.

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A. M. F. T. x J. A. F. e outros

ID: 261025314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 4001567-97.2013.8.26.0533

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

A. M. F. T.

Polo Passivo:

J. A. F. M. A. F. P. A. F.

Intimação

Advogados:

LEANDRO VIEIRA DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS CASALOTI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR JOSE MAGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Lucas Casaloti Rodrigues (OAB 370956/SP), Leandro Vieira Domingues (OAB 372106/SP) Processo 4001567-97.2013.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. M.…

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A. M. F. T. x J. A. F. e outros

ID: 259668871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 4001567-97.2013.8.26.0533

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

A. M. F. T.

Polo Passivo:

J. A. F. M. A. F. P. A. F.

Intimação

Advogados:

LEANDRO VIEIRA DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS CASALOTI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR JOSE MAGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Igor Jose Magrini (OAB 292774/SP), Lucas Casaloti Rodrigues (OAB 370956/SP), Leandro Vieira Domingues (OAB 372106/SP) Processo 4001567-97.2013.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. M.…

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Antônio Augusto Castagna x Banco Do Brasil Sa

ID: 333919794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002612-80.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO AUGUSTO CASTAGNA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO STEVANATO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002612-80.2024.8.26.0638 (apensado ao processo 1001941-57.2024.8.26.0638) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Antônio Augusto Castagna - Ban… Processo 1002612-80.2024.8.26.0638 (apensado ao processo 1001941-57.2024.8.26.0638) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Antônio Augusto Castagna - Banco do Brasil SA - Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por ANTÔNIO AUGUSTO CASTAGNA contra a execução que lhe move BANCO DO BRASIL S/A. Narra o embargante que o exequente pretende o recebimento da importância de R$ 194.271,06 (cento e noventa e quatro mil duzentos e setenta e um reais e seis centavos), relativos ao inadimplemento da Cédula Rural pignoratícia n. 4001567, firmada em 11 de janeiro de 2019, no valor de R$ 104.653,79, a serem pagos em 30 de outubro de 2019. Narra, também, que o exequente afirma que em 27/05/2020 as partes teriam firmado um aditivo de retificação e ratificação ao contrato com o fito de alterar a forma de pagamento, vencimento final e ratificar a garantia, de modo que o débito deveria ser pago em 03 prestações anuais consecutivas, vencendo a primeira em 30/10/2022 e a última em 30/10/2024. Argumenta o embargante, primeiramente, que desconhece o referido aditivo, estando prescrita a dívida cobrada. Também, que a presente dívida já foi objeto de ação de cobrança, que tramitou neste mesmo juízo, com o número 1001035-09.2020.8.26.0638, e que, na ocasião, foi declarada inexigível por sentença, que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, reconhecendo falta de interesse de agir do exequente. Por esses motivos, requer a procedência dos embargos para que se reconheça a existência de coisa julgada, material ou formal. Subsidiariamente, para que se reconheça a prescrição da dívida. Pugna pela extinção da execução. Juntou documentos de fls. 11/407. Decisão de fls. 443 recebeu os embargos, sem atribuir-lhes efeito suspensivo. BANCO DO BRASIL S/A respondeu às fls. 518/522. Argumenta contra a prescrição do débito, alegando que decorre da cédula Rural Pignoratícia, nº 4001567, celebrado entre as partes, cujo vencimento estava previsto para 30/10/2024. Nega haver coisa julgada material sobre o mérito. Pugna pela improcedência dos embargos e prosseguimento da execução. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Passo a sanear o feito. Trata-se de embargos à execução opostos com dois fundamentos. O primeiro, de que o executado não conhece a celebração do aditivo de retificação, que modificou as obrigações originalmente contratadas na cédula rural n° n. 4001567. O segundo, de que o débito representado pelo contrato original é inexigível, por assim ter sido reconhecido por sentença anterior, ou por estar prescrito. Sobre o primeiro ponto, o aditivo contestado foi juntado pelo exequente às fls. 91/92 dos autos da execução anexa. No entanto, trata-se de documento apócrifo, no qual não há registro da manifestação de vontade do executado. Está datado de 27 de maio de 2020, data anterior ao ajuizamento da antiga ação de cobrança fundada no contrato principal, o que ocorreu em agosto daquele ano. Verifico que naquela ação, de n° 1001035-09.2020.8.26.0638, o aditivo não foi debatido, até porque, sendo válido, obstaria a cobrança pretendida, pois teriam sidos alterados os termos da dívida. Nesse contexto, há que se considerar controvertida a existência e validade do referido aditivo, das quais dependerá o reconhecimento da eventual prescrição da pretensão executiva fundada no contrato principal, que tinha como termo 30 de outubro de 2019 (fls. 75 dos autos da execução). Sobre o segundo ponto, verifico que a sentença exarada na ação de cobrança, reproduzida às fls. 263/267 destes embargos, extinguiu aquele feito sem resolução do mérito. Seu fundamento foi a falta de interesse de agir da parte exequente, devido à cobertura da dívida por contrato de seguro. Mais importante, fundou-se no fato de o exequente não ter comprovado os termos do seguro contratado, a fim de demonstrar que ele não cobria o débito, o que restauraria seu interesse de promover a cobrança contra o devedor. Cuida-se, pois, de coisa julgada formal, que não obstará a discussão e resolução do mérito da presente lide, uma vez que a parte exequente cumpra o ônus que deixou de cumprir na ação de cobrança anterior e demonstre o seu interesse de agir. Nesse contexto, ficam controvertidos os seguintes pontos: 1) a validade do contrato aditivo à cédula rural de n°4001567; 1.1) a prescrição da pretensão fundada na referida cédula; 2) a existência de contrato de seguro a cobrir a dívida oriunda da célula rural n°4001567, e de seu aditivo, se for o caso; 2.1) se, por seus termos, o contrato de seguro afasta o interesse de agir do exequente. Delimitada a controvérsia, julgo necessário promover dilação probatória, consistente na produção de novas provas documentais. No que atine aos pontos 1 e 1.1, caberá à parte exequente trazer aos autos prova inequívoca da contratação do aditivo contratual. Isso porque, trata-se de fato constitutivo de seu direito de crédito. No que atine aos pontos 2 e 2.1, caberá, também, à parte exequente trazer aos atos o contrato de seguro, demonstrado, por seus termos, que ele não importa óbice ao seu interesse de agir. Isso porque, trata-se da correção de ausência de pressuposto processual, nos termos do art. 486, §1°, do CPC. Para tanto, determino: Intime-se a parte exequente para que produza as provas documentais que lhe incumbem no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista ao executado, para que se manifeste sobre os documentos, no mesmo prazo. Decorridos os prazos, tornem os autos conclusos para deliberação ou julgamento dos embargos. Intimem-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), JULIANO STEVANATO PEREIRA (OAB 238666/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

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Processo nº 4001567-64.2025.8.26.0020

ID: 331757784

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XII - Nossa Senhora do Ó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001567-64.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001567-64.2025.8.26.0020/SP AUTOR : FELIPE DE VASCONCELOS ADVOGADO(A) : FELIPE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB SP413220) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o pr…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Lucas Henrique Oliveira Joaquim

ID: 310669886

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0007398-73.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA JOAQUIM

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 0007398-73.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Jobson Martins Dias

ID: 310670314

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011472-73.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOBSON MARTINS DIAS

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE VILLAÇA MICHELETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO RODRIGUES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 0011472-73.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Luiz Henrique Pitta

ID: 323618094

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012927-73.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUIZ HENRIQUE PITTA

Entrados

Advogados:

TAMIRES GOMES DA SILVA CASTIGLIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRY MILTON LACRIMANTI CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 0012927-73.2025.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 4001567-18.2025.8.26.0003

ID: 308560249

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional III - Jabaquara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001567-18.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO TEIXEIRA CORONA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLOS EDUARDO FRANCO VILLEROY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001567-18.2025.8.26.0003/SP AUTOR : FERNANDO TEIXEIRA CORONA ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO FRANCO VILLEROY (OAB RS023112) SENTENÇA Observo, por derradeiro, …

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