Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "4001567-97.2013.8.26.0533" – Página 2 de 4

Centro Veterinario Dr Pet Vet De Aracoiaba Ltda x Google Brasil Internet Ltda.

ID: 332448363

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001567-64.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO VETERINARIO DR PET VET DE ARACOIABA LTDA

Polo Passivo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Outros

Advogados:

GABRIEL LOPES SCINOCCA MORETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4001567-64.2025.8.26.0602 distribuido para 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba na data de 21/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juliana Stephani De Souza x Jeniffer Lopes Da Silva

ID: 334219860

Tribunal: TJSP Órgão: UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 4001567-18.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA STEPHANI DE SOUZA

Polo Passivo:

JENIFFER LOPES DA SILVA

Outros

Advogados:

FABIANO ANDRADE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4001567-18.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 22/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Fernanda Costa Cardozo Dos Santos x Wepink Morumbi Shopping Ltda

ID: 339119646

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001567-87.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA COSTA CARDOZO DOS SANTOS

Polo Passivo:

WEPINK MORUMBI SHOPPING LTDA

Outros

Advogados:

FERNANDA COSTA CARDOZO DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 4001567-87.2025.8.26.0562 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos na data de 28/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4001567-73.2025.8.26.0405

ID: 310941473

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4001567-73.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OFFICE CREDIT LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

PRISCILA DA SILVA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4001567-73.2025.8.26.0405 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de Osasco na data de 25/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4001567-09.2025.8.26.0006

ID: 320015768

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VI - Penha de França Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001567-09.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALEX JUNIOR LIMA FERREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ISADORA SOUZA GALVÃO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 4001567-09.2025.8.26.0006 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional VI - Penha de França na data de 07/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria De Fatima Souza Teixeira x Banco Bmg Consignado S.A.

ID: 332755214

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional V - São Miguel Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001567-12.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA SOUZA TEIXEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG CONSIGNADO S.A.

Outros

Advogados:

LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 4001567-12.2025.8.26.0005 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional V - São Miguel Paulista na data de 03/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Janete Aparecida Gomes De Almeida x Comunidade Nacional Sal Da Terra

ID: 291301508

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001567-34.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JANETE APARECIDA GOMES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

COMUNIDADE NACIONAL SAL DA TERRA

Outros

Processo 4001567-34.2025.8.26.0224 distribuido para Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos na data de 03/06/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 4001567-81.2025.8.26.0564

ID: 314952698

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001567-81.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA MARIANO DIAS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

KATHELLYN RODRIGUES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4001567-81.2025.8.26.0564 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo na data de 01/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0500158-97.2013.8.26.0533

ID: 307860804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0500158-97.2013.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TESTA & PIRES LTDA

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO FRANZIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0500158-97.2013.8.26.0533 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Testa & Pires Ltda - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação conv…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Antônio Augusto Castagna x Banco Do Brasil Sa

ID: 333919794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002612-80.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO AUGUSTO CASTAGNA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO STEVANATO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002612-80.2024.8.26.0638 (apensado ao processo 1001941-57.2024.8.26.0638) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Antônio Augusto Castagna - Ban… Processo 1002612-80.2024.8.26.0638 (apensado ao processo 1001941-57.2024.8.26.0638) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Antônio Augusto Castagna - Banco do Brasil SA - Vistos. Trata-se de embargos à execução opostos por ANTÔNIO AUGUSTO CASTAGNA contra a execução que lhe move BANCO DO BRASIL S/A. Narra o embargante que o exequente pretende o recebimento da importância de R$ 194.271,06 (cento e noventa e quatro mil duzentos e setenta e um reais e seis centavos), relativos ao inadimplemento da Cédula Rural pignoratícia n. 4001567, firmada em 11 de janeiro de 2019, no valor de R$ 104.653,79, a serem pagos em 30 de outubro de 2019. Narra, também, que o exequente afirma que em 27/05/2020 as partes teriam firmado um aditivo de retificação e ratificação ao contrato com o fito de alterar a forma de pagamento, vencimento final e ratificar a garantia, de modo que o débito deveria ser pago em 03 prestações anuais consecutivas, vencendo a primeira em 30/10/2022 e a última em 30/10/2024. Argumenta o embargante, primeiramente, que desconhece o referido aditivo, estando prescrita a dívida cobrada. Também, que a presente dívida já foi objeto de ação de cobrança, que tramitou neste mesmo juízo, com o número 1001035-09.2020.8.26.0638, e que, na ocasião, foi declarada inexigível por sentença, que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, reconhecendo falta de interesse de agir do exequente. Por esses motivos, requer a procedência dos embargos para que se reconheça a existência de coisa julgada, material ou formal. Subsidiariamente, para que se reconheça a prescrição da dívida. Pugna pela extinção da execução. Juntou documentos de fls. 11/407. Decisão de fls. 443 recebeu os embargos, sem atribuir-lhes efeito suspensivo. BANCO DO BRASIL S/A respondeu às fls. 518/522. Argumenta contra a prescrição do débito, alegando que decorre da cédula Rural Pignoratícia, nº 4001567, celebrado entre as partes, cujo vencimento estava previsto para 30/10/2024. Nega haver coisa julgada material sobre o mérito. Pugna pela improcedência dos embargos e prosseguimento da execução. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Passo a sanear o feito. Trata-se de embargos à execução opostos com dois fundamentos. O primeiro, de que o executado não conhece a celebração do aditivo de retificação, que modificou as obrigações originalmente contratadas na cédula rural n° n. 4001567. O segundo, de que o débito representado pelo contrato original é inexigível, por assim ter sido reconhecido por sentença anterior, ou por estar prescrito. Sobre o primeiro ponto, o aditivo contestado foi juntado pelo exequente às fls. 91/92 dos autos da execução anexa. No entanto, trata-se de documento apócrifo, no qual não há registro da manifestação de vontade do executado. Está datado de 27 de maio de 2020, data anterior ao ajuizamento da antiga ação de cobrança fundada no contrato principal, o que ocorreu em agosto daquele ano. Verifico que naquela ação, de n° 1001035-09.2020.8.26.0638, o aditivo não foi debatido, até porque, sendo válido, obstaria a cobrança pretendida, pois teriam sidos alterados os termos da dívida. Nesse contexto, há que se considerar controvertida a existência e validade do referido aditivo, das quais dependerá o reconhecimento da eventual prescrição da pretensão executiva fundada no contrato principal, que tinha como termo 30 de outubro de 2019 (fls. 75 dos autos da execução). Sobre o segundo ponto, verifico que a sentença exarada na ação de cobrança, reproduzida às fls. 263/267 destes embargos, extinguiu aquele feito sem resolução do mérito. Seu fundamento foi a falta de interesse de agir da parte exequente, devido à cobertura da dívida por contrato de seguro. Mais importante, fundou-se no fato de o exequente não ter comprovado os termos do seguro contratado, a fim de demonstrar que ele não cobria o débito, o que restauraria seu interesse de promover a cobrança contra o devedor. Cuida-se, pois, de coisa julgada formal, que não obstará a discussão e resolução do mérito da presente lide, uma vez que a parte exequente cumpra o ônus que deixou de cumprir na ação de cobrança anterior e demonstre o seu interesse de agir. Nesse contexto, ficam controvertidos os seguintes pontos: 1) a validade do contrato aditivo à cédula rural de n°4001567; 1.1) a prescrição da pretensão fundada na referida cédula; 2) a existência de contrato de seguro a cobrir a dívida oriunda da célula rural n°4001567, e de seu aditivo, se for o caso; 2.1) se, por seus termos, o contrato de seguro afasta o interesse de agir do exequente. Delimitada a controvérsia, julgo necessário promover dilação probatória, consistente na produção de novas provas documentais. No que atine aos pontos 1 e 1.1, caberá à parte exequente trazer aos autos prova inequívoca da contratação do aditivo contratual. Isso porque, trata-se de fato constitutivo de seu direito de crédito. No que atine aos pontos 2 e 2.1, caberá, também, à parte exequente trazer aos atos o contrato de seguro, demonstrado, por seus termos, que ele não importa óbice ao seu interesse de agir. Isso porque, trata-se da correção de ausência de pressuposto processual, nos termos do art. 486, §1°, do CPC. Para tanto, determino: Intime-se a parte exequente para que produza as provas documentais que lhe incumbem no prazo de 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista ao executado, para que se manifeste sobre os documentos, no mesmo prazo. Decorridos os prazos, tornem os autos conclusos para deliberação ou julgamento dos embargos. Intimem-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), JULIANO STEVANATO PEREIRA (OAB 238666/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 36 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes