L. S. De O. x M. W. De O.
ID: 310969448
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Bertioga - 2ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1001205-16.2023.8.26.0075
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1001205-16.2023.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.O. e outro - M.W.O. - Ciência às partes acerca do trânsito em julgado. Esclareço que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital e cumprindo todos os requisitos, conforme art. 917 e 1.…
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