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Daniela Ferreira Leme Da Fonseca x Yeesco Industria E Comercio De Confecções Ltda

ID: 311207752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004026-04.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA FERREIRA LEME DA FONSECA

Polo Passivo:

YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECçõES LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SAGRADIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO LEME DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004026-04.2024.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Daniela Ferreira Leme da Fonseca - Yeesco Industria e Comercio de Confecções Ltda - Is… Processo 1004026-04.2024.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Daniela Ferreira Leme da Fonseca - Yeesco Industria e Comercio de Confecções Ltda - Isto posto, nos termos do inciso I do art. 487 do C.P.C., JULGO PROCEDENTES os pedidos da ação para condenar a ré: (i) ao reembolso da importância de R$ 230,31, corrigida pelo IPCA desde o ajuizamento da ação e pela taxa Selic a partir da citação; e (ii) ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 500,00, corrigida pela taxa Selic a partir desta data. Sem custas e honorários nessa fase processual (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção, o recolhimento do preparo através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: - Taxa judiciária de ingresso: 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa. Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000,00 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 230-6; - Taxa judiciária referente às custas de preparo: 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado da causa, na ausência de pedido condenatório. Nas hipóteses de pedido condenatório, o valor do preparo será calculado sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado equitativamente pelo Juiz para esse fim. Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6; Às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), conforme abaixo: - remuneração do conciliador (artigo 169 do Código de Processo Civil, Resolução n. 809/2019 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo e Portaria 01/2020), no valor indicado na Tabela disponível em https://www.tjsp.jus.br/Conciliacao/Conciliacao/MaterialApoio, através de depósito judicial vinculado aos presentes autos, caso tenha sido realizada a sessão de conciliação. A remuneração deverá ser suportada pelas partes em frações iguais, observada eventual gratuidade da justiça concedida, ressalvando-se que o recolhimento é devido somente após a implementação da Portaria 01/2020 de 21/07/2020; - despesas postais com citações e intimações, conforme parâmetros indicados no endereço, através de guia FEDTJ:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes. - despesas com diligências dos Oficiais de Justiça, através de guia de recolhimento de despesas da condução dos oficiais de justiça, conforme parâmetros indicados no endereço, através de guia GRD:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica; - despesas para a expedição de Cartas Precatórias e Cartas de Ordem, no valor de 10 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo cada, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, através de GuiaDARE-SP Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP. Código 233-1; - Custos do serviço de impressão dos Sistemas: INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SERASAJUD, uma guia para cada consulta, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço, através de guia FEDTJ:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao - Custos do serviço de consulta de andamento dos processos por via eletrônica 1ª e 2ª Instâncias, conforme orientação e parâmetros indicados no endereço, através de guia FEDTJ:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/InformacoesEletronicas - Deverão ser observadas as nominações do SAJ quanto à categorização das peças a serem juntadas (Guia de Custas Judiciais DARE, Guia de Diligência do Oficial de Justiça GRD, Guia do Fundo Especial de Despesa FEDTJ e recibo de pagamento). - Para apuração da regularidade dos valores a serem recolhidos deverá ser observada as comunicações oficiais e a "Planilha Taxa Judiciária" disponível no seguinte endereço:https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=25988amppagina=1 Advirto às partes, desde já, de que o recolhimento do preparo deve ser comprovado nos autos (art. 1093, caput e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça), observando-se o valor atualizado, nos termos da Lei Federal n. 6899/81, sob pena de deserção, ressalvada a gratuidade da justiça eventualmente concedida à parte, bem como a isenção legal em favor das Fazendas Públicas e demais entes do art. 6° da Lei n. 11.680/03. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima, independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Observe a z. Serventia a elaboração de certidão de conferência dos valores do preparo antes da remessa ao Colégio Recursal (Comunicado 374/2023, publicado no DJE de 07/06/2023). Certificado o trânsito em julgado, deverá o vencedor requer o cumprimento da sentença e execução. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANTONIO EDUARDO LEME DA FONSECA (OAB 29066/SP), RODRIGO SAGRADIN (OAB 531162/SP)

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Processo nº 1004026-47.2023.8.26.0445

ID: 302473183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004026-47.2023.8.26.0445

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ MARCELINO MADALENA ALVES FERREIRA MARCELINO ROSIANE APARECIDA MARCELINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR JULIANO NUNES ARAUJO

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NANCY NAYARA GAZOLA DE SOUZA

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HITALO CASEMIRO AREZO E SILVA

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Processo 1004026-47.2023.8.26.0445 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Marcelino - - Madalena Alves Ferreira Marcelino - - Rosiane Aparecida Marcelino - Diga a parte autora, esclarecendo…

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Processo nº 1004026-95.2022.8.26.0020

ID: 308672222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004026-95.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO IV

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1004026-95.2022.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Iv - Fls.324/333: Para análise da p…

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Processo nº 0002933-06.2023.8.26.0271

ID: 321425923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002933-06.2023.8.26.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS VENILSON ARAUJO MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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Processo 0002933-06.2023.8.26.0271 (processo principal 1004026-26.2019.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos Venilson Araujo Marques - Fls. 35/44: manifeste-se a …

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Banco Bradesco S/A x Rita De Cassia Ferrari

ID: 333377154

Tribunal: TJSP Órgão: 15ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2226510-61.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

RITA DE CASSIA FERRARI

Entrados

Advogados:

NINA YURIE ABE DE LIMA PALMA

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PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 2226510-61.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002172-64.2023.8.26.0597

ID: 337680730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002172-64.2023.8.26.0597

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS CéSAR PIGNATA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA PIGNATA

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Processo 0002172-64.2023.8.26.0597 (processo principal 1004026-81.2020.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Cheque - Carlos César Pignata - Fica a parte autora intimada quanto a certidão do oficial…

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Processo nº 1004026-07.2025.8.26.0565

ID: 290954094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004026-07.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. DE C. P. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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Processo 1004026-07.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - J.C.P.G. - Vistos. Emende a parte autora a inicial para juntar aos autos comprovante de recolhimento das…

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Mitra Diocesana De Mogi Das Cruzes x Margarida Cardoso De Siqueira

ID: 278043288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004026-08.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MITRA DIOCESANA DE MOGI DAS CRUZES

Polo Passivo:

MARGARIDA CARDOSO DE SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

RAQUEL SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA PEINADO AGUDO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Maria Peinado Agudo Torres (OAB 105422/SP), Raquel Santos da Silva (OAB 442838/SP) Processo 1004026-08.2023.8.26.0361 - Usucapião - Reqte: Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes - Reqda: MARGARI…

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Ednéia Lima Telles x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 318836603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004026-03.2023.8.26.0201

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EDNéIA LIMA TELLES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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CAROLINA MONTEIRO DE AGUIAR

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Processo 1004026-03.2023.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ednéia Lima Telles - Banco do Brasil SA - - BANCO PAN S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica(m) …

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Processo nº 0003305-66.2025.8.26.0664

ID: 322528158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003305-66.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

STELLA BORLINA BASSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA DE SOUZA GUEDES

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JOYCE DE SOUZA GUEDES

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Processo 0003305-66.2025.8.26.0664 (processo principal 1004026-74.2020.8.26.0664) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Stella Borlina Basso - Vistos. Ante…

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