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Processo nº 1005784-91.2024.8.26.0650

ID: 328188431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005784-91.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL PATY CAMPINAS IMPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MELISA BENTIVOGLIO BEDINELLI

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Processo 1005784-91.2024.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial Paty Campinas Importação Ltda - Vistos. 1. F. 57: A citação do(a)(s) Executado(a)(s) Comercial Horti Qual…

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Processo nº 0001252-91.2024.8.26.0650

ID: 258100031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001252-91.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MERCEDES MARIA CIRINO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLELIA EUGENIA DANDOLO REIS DE MENEZES SILVA

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ADV: Clelia Eugenia Dandolo Reis de Menezes Silva (OAB 444860/SP) Processo 0001252-91.2024.8.26.0650 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mercedes Maria Cirino de Medeiros - V… ADV: Clelia Eugenia Dandolo Reis de Menezes Silva (OAB 444860/SP) Processo 0001252-91.2024.8.26.0650 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mercedes Maria Cirino de Medeiros - Vistos. Fls. 37/38 - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta pelo MUNICÍPIO DE VALINHOS em face de MERCEDES MARIA CIRINO DE MEDEIROS, alegando excesso de execução e atribuindo como valor devido a quantia de R$ 5.146,54. Sustenta utilização indevida da base de cálculo, do índice de correção monetária e dos juros moratórios. Verifico que a base de cálculo adotada pela exequente se utiliza de parâmetros de outra servidora (fls. 53/74), suscitando suposto respeito ao princípio da isonomia e impessoalidade. Todavia, o parâmetro está em desconformidade com a tabela salarial aplicável conforme a legislação vigente, sendo inviável o reconhecimento de verba que aumente o vencimento de servidor público sob fundamento de isonomia, ante o teor da Súmula nº 37 do E. Supremo Tribunal federal, a saber: Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia. Assim, reputo correto o valor da base de cálculo atribuída pelo executado. Ademais, vislumbro que a aplicação da correção monetária e dos juros sobre o valor se deu em conformidade com os parâmetros da sentença. Isto posto, julgo PROCEDENTE a impugnação e HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo executado às fls. 42/46 no valor de R$ 5.146,54, atualizado até 31/10/2024. Não há condenação em custas ou honorários. Após o trânsito em julgado, considerando o Comunicado SPI nº 64/2015, proceda o credor ao peticionamento eletrônico do precatório, observando o preenchimento completo de todos campos pertinentes e anexando documentos com os tipos "Petição" e "Planilha de Cálculo", requisito para geração de ofício requisitório. Cadastrado o requisitório, providencie-se a anotação no cumprimento de sentença da movimentação 61614. P.I.

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Luis Fabricio Dias x Clodoaldo Aparecido Do Nascimento

ID: 302860580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001068-44.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FABRICIO DIAS

Polo Passivo:

CLODOALDO APARECIDO DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA CUNHA

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ANDRE MIGUEL ALBERTO DE ARAUJO

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Processo 0001068-44.2025.8.26.0572 (processo principal 1004038-05.2022.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Luis Fabricio Dias - Clodoaldo Aparecido Do Nascime…

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Erica Fernanda Pelegrin x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 295296223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004038-10.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ERICA FERNANDA PELEGRIN

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

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ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA

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APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

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Processo 1004038-10.2024.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Erica Fernanda Pelegrin - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou f…

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Lucinéia Aparecida Belmiro Oliveira x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 313406950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004038-64.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCINéIA APARECIDA BELMIRO OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

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ALESSANDRA GARCIA VITAL

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Processo 1004038-64.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucinéia Aparecida Belmiro Oliveira - Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Cumpra-se o V. Acórdão. Nos termos do…

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Processo nº 1004038-55.2021.8.26.0405

ID: 276809904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004038-55.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP) Processo 1004038-55.2021.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. B. F. S. A. - 1 - Fls. 171: Pedido já atendido e mandados já e…

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Processo nº 1004038-24.2025.8.26.0176

ID: 325061432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1004038-24.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VALDEMAR SOARES TORQUATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO NERIVALDO GONCALVES TORQUATO

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Processo 1004038-24.2025.8.26.0176 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Valdemar Soares Torquato - Vistos. 1. Recolha a parte autora, em quinze dias, as custas processuais …

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Processo nº 1004038-82.2025.8.26.0577

ID: 327073962

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004038-82.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL CARVALHO DE FREITAS GOMES

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Processo 1004038-82.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Jose Carlos Lopes - O INSS foi intimado para pagar os honorários periciais. Verifique-se junto ao portal d…

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R. L. De M. x M. I. Da S.

ID: 332516946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006499-48.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

R. L. DE M.

Polo Passivo:

M. I. DA S.

Intimação

Advogados:

THAINÁ DIAS SOUSA LEITE

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ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA

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IEDA APARECIDA DE SOUSA LEITE

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FÁBIO TELLES SIQUEIRA

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Processo 0006499-48.2024.8.26.0005 (processo principal 1004038-23.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.L.M. - M.I.S. - Vistos. Fls. 196: Fica o devedor intimado através de seu…

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D. C. L. x W. I. E C. De P. Q. L.

ID: 308466909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1004038-56.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. C. L.

Polo Passivo:

W. I. E C. DE P. Q. L.

Intimação

Advogados:

JOÃO VICENTE LEME DOS SANTOS

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JAIR RICARDO PIZZO

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HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL

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EDUARDO BARS

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Processo 1004038-56.2024.8.26.0597 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - D.C. - W.I.C.P.Q. e outros - Certifico e dou fé que, conforme r. decisão, cadastrei formulário MLE para levantamento dos…

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