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Resultados para "1004064-96.2023.8.26.0659" – Página 20 de 29

C. Dos P. De C. Do O. Do E. De S. P. C. x P. D. Da S.

ID: 307245363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006226-60.2019.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. DOS P. DE C. DO O. DO E. DE S. P. C.

Polo Passivo:

P. D. DA S.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO MORO

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FLAVIO DE CARVALHO ABIMUSSI

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CLOVIS APARECIDO VANZELLA

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BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006226-60.2019.8.26.0291 (apensado ao processo 1004064-12.2018.8.26.0291) (processo principal 1004064-12.2018.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.… Processo 0006226-60.2019.8.26.0291 (apensado ao processo 1004064-12.2018.8.26.0291) (processo principal 1004064-12.2018.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.P.C.O.E.S.P.C. - P.D.S. - Vistos. Fls. 451/453 - No que tange à aplicação das medidas atípicas, como suspensão da CNH e cartões de crédito do executado, não é possível a apreciação do pedido neste momento. É sabido que no julgamento da ADI 5941, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade das medidas previstas no art. 139, IV, do CPC. Todavia, o Pretório Excelso consignou que aplicação da norma não poderá avançar sobre direitos fundamentais, bem como deverá obedecer aos valores especificados no próprio ordenamento jurídico, com aplicação mediante análise casuística, sempre de modo menos gravoso ao executado. Conquanto referida providência seja, em tese, possível, a questão encontra-se sobrestada, em razão do julgamento do Tema 1137 pelo STJ (REsp n. 1.955.539/ SP e 1.955.574/SP), que em caráter de recurso repetitivo, irá decidir o entendimento para definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. Também nessa direção é o Tema 44 do IRDR a ser dirimido pelo C. Órgão Especial do E. TJSP. Diante dessas ponderações, revela-se necessário aguardar-se a oportuna deliberação do STJ, porque vedada a tramitação dos processos que versem especificamente sobre as medidas atípicas, bem como a prática de quaisquer atos processuais (inclusive despachos e decisões). Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Bloqueio de carteira de habilitação para dirigir veículo automotor (CNH). Tema 1137 afetado pelo regime dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça. Suspensão que impede a resolução da questão. Decisão anulada, ex officio, com determinação para que se aguarde, na origem, a resolução da questão pela instância superior. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2331873-08.2023.8.26.0000; Relator (a):Antonio Nascimento; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/01/2024; Data de Registro: 29/01/2024). Deste modo, determino que se aguarde o julgamento do Tema acima mencionado. Intime-se. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), FLAVIO DE CARVALHO ABIMUSSI (OAB 136493/SP), CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP), GUSTAVO MORO (OAB 279981/SP)

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Bueno - Comercio De Artigos De Iluminação Eireli - Epp e outros x Bueno - Comercio De Artigos De Iluminação Eireli - Epp e outros

ID: 296417590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1004064-28.2020.8.26.0457

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BUENO - COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINAçãO EIRELI - EPP ERIKA CRISTINA SCALON

Polo Passivo:

BUENO - COMERCIO DE ARTIGOS DE ILUMINAçãO EIRELI - EPP ERIKA CRISTINA SCALON ICARO ANTONIO SCALON

Intimação

Advogados:

VIVIANE ANDRADE SOUZA

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JEFERSON EDEGAR CELIM

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Processo 1004064-28.2020.8.26.0457 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Erika Cristina Scalon - Bueno - Comercio de Artigos de Iluminação Eireli - Epp - Bueno -…

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Processo nº 1004064-05.2025.8.26.0408

ID: 312729883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1004064-05.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DANILA MARIA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA APARECIDA PALOSQUI DE BARROS BURATI

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Processo 1004064-05.2025.8.26.0408 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Danila Maria Martins - Para apreciação do pedido de concessão do benefício da gratuidade judiciária, compr…

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Ricardo Vieira Da Silva x Natos Administradora Ltda e outros

ID: 323064437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004064-63.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

NATOS ADMINISTRADORA LTDA SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S/A.

Intimação

Advogados:

GABRIEL JESUS PIEDADE

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DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

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Processo 1004064-63.2024.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ricardo Vieira da Silva - Natos Administradora Ltda - - Spe Wgsa 02 Empr…

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Processo nº 1004064-80.2025.8.26.0189

ID: 303698009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004064-80.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SF3 QUATA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1004064-80.2025.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Sf3 Quata Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios - Vistos. Homologo (para que produza …

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Luciano Cesar De Jesus Moreira x Gabrielly Luz Moreira

ID: 293483605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004064-13.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO CESAR DE JESUS MOREIRA

Polo Passivo:

GABRIELLY LUZ MOREIRA

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA FAGUNDES COVRE

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ELIANE LOPES DE CARVALHO BONAN

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Processo 1004064-13.2025.8.26.0664 - Embargos de Terceiro Cível - Excesso de Penhora - Luciano Cesar de Jesus Moreira - Gabrielly Luz Moreira - Dada a indicação via Convênio Defensoria Pública/OAB-…

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Processo nº 1004064-86.2025.8.26.0381

ID: 293355030

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004064-86.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE HENRIQUE FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

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Processo 1004064-86.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Jose Henrique Fonseca - Vistos. 1. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o…

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Luciano Cesar De Jesus Moreira x Gabrielly Luz Moreira

ID: 290698410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 1ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004064-13.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANO CESAR DE JESUS MOREIRA

Polo Passivo:

GABRIELLY LUZ MOREIRA

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA FAGUNDES COVRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE LOPES DE CARVALHO BONAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004064-13.2025.8.26.0664 - Embargos de Terceiro Cível - Excesso de Penhora - Luciano Cesar de Jesus Moreira - Gabrielly Luz Moreira - Dada a indicação via Convênio Defensoria Pública/OAB-…

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Processo nº 1004064-71.2024.8.26.0268

ID: 315654142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004064-71.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE CRISTINA OLIVEIRA MARTIGNAGO DANIELE CRISTINA OLIVEIRA MARTIGNAGO MEDEIROS DEISE RODRIGUES OLIVEIRA MARTIGNAGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ DOMINGOS DINIZ

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Processo 1004064-71.2024.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Deise Rodrigues Oliveira Martignago - - Daniele Cristina Oliveira Martignago Medeiros - - Daiane Cristina Oliveira Martig…

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Processo nº 1004064-07.2025.8.26.0084

ID: 319815173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004064-07.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE

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Processo 1004064-07.2025.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às nece…

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