Estado De São Paulo x Arídio De Oliveira
ID: 326682655
Tribunal: TJSP
Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 1004562-79.2024.8.26.0168
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DESPACHO
Nº 1004562-79.2024.8.26.0168/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Dracena - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Arídio de Oliveira - Vistos. Em razão do caráter infringente dos embargos, os quais, se acolhidos, implicarão em modificação do julgado, CONCEDO …
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