Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005769-16.2024.8.26.0362" – Página 20 de 28

Ozorino Barbosa Santos x Espólio De Rosa Thereza Basile e outros

ID: 319607067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005769-56.2021.8.26.0609

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

OZORINO BARBOSA SANTOS

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ROSA THEREZA BASILE MARGARIDA BASILE

Intimação

Advogados:

MARCELO ALVARENGA DIAS

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ANA MARIA BASILE CAPPELLANO

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ANA LUCIA SPOSITO DE SOUZA

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Processo 1005769-56.2021.8.26.0609 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ozorino Barbosa Santos - Espólio de Rosa Thereza Basile - - Margarida Basile - Vistos. Fls. 311/312: Concedo o prazo de …

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Francisco De Assis Freitas e outros x Banco Do Brasil Sa

ID: 323312846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005769-16.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS FREITAS JANIéRIA DE ALMEIDA SILVA FREITAS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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MARÍLIA MARTHA CLEMENTE CAMARGO

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JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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Processo 1005769-16.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco de Assis Freitas - - Janiéria de Almeida Silva Freitas - Banco do Brasil SA …

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Amanda Porto x Nutrisenior Ind Com Imp E Exp De Produto

ID: 315426618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001417-46.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA PORTO

Polo Passivo:

NUTRISENIOR IND COM IMP E EXP DE PRODUTO

Intimação

Advogados:

NELSON CHITECO JUNIOR

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HELOISA NOGUEIRA ENGEL

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BEATRIZ ALVARES ROMERO

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Processo 0001417-46.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1005769-98.2023.8.26.0152) (processo principal 1005769-98.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Amanda Porto - … Processo 0001417-46.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1005769-98.2023.8.26.0152) (processo principal 1005769-98.2023.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Amanda Porto - Nutrisenior Ind Com Imp e Exp de Produto - Vistos. Às fls. 41/52, a parte executada alega que o crédito oriundo de honorários advocatícios sucumbenciais executados nestes autos tem natureza concursal, devendo, pois, ser submetido ao processo de recuperação judicial em curso perante a 2ª Vara Regional Empresarial de São Paulo. A parte exequente se manifestou nos autos, discordando da impugnação. Com efeito, os honorários advocatícios foram fixados por sentença transitada em julgado, constituindo crédito autônomo e de natureza extraconcursal, pois o seu fato gerador é a própria condenação judicial e não o inadimplemento da relação contratual que originou o ajuizamento da ação monitória. Ainda que o crédito principal esteja sujeito ao concurso de credores, os honorários advocatícios não se confundem com ele, sendo exigidos de forma independente, pois o artigo 49 da Lei nº 11.101/2005 - o qual a executada fundamenta seu pedido - não alcança créditos constituídos após o pedido de recuperação judicial, como é o caso dos honorários ora executados, cuja constituição, repito, decorreu de decisão judicial proferida após o pedido de recuperação judicial. No caso em apreço, a parte executada limitou-se a informar que os autos de Recuperação Judicial nº 1000519-51.2023.8.26.0152 foi ajuizado em 17/04/2023, sendo que o crédito foi constituído por sentença proferida em 22/08/2023 e transitada em julgado apenas em fevereiro de 2025. Importante consignar, ainda, que é possível a prática de atos constritivos por este Juízo quando se trata de crédito extraconcursal, especialmente após o decurso do stay period previsto no artigo 6º, § 4º da Lei nº 11.101/2005, com redação dada pela Lei nº 14.112/2020. Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, determinando o regular prosseguimento da execução. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento legal, apresentando nova planilha de cálculos, incluindo-se a multa de 10% e os honorários de 10% previstos no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil. Na sequência, intime-se a parte executada para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intime-se. - ADV: NELSON CHITECO JUNIOR (OAB 261117/SP), BEATRIZ ALVARES ROMERO (OAB 425101/SP), HELOISA NOGUEIRA ENGEL (OAB 445754/SP)

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Processo nº 1005769-55.2025.8.26.0079

ID: 304105619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1005769-55.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. S. D. B. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATEUS HENRIQUE DA COSTA

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Processo 1005769-55.2025.8.26.0079 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.S. - - D.B.L.S. - Vistos. Homologo o acordo celebrado pelas partes e decreto o divórcio consensual do casal, consoante a pe…

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Processo nº 1005769-16.2025.8.26.0286

ID: 296091933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005769-16.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS FREITAS JANIéRIA DE ALMEIDA SILVA FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARÍLIA MARTHA CLEMENTE CAMARGO

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Processo 1005769-16.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco de Assis Freitas - - Janiéria de Almeida Silva Freitas - Vistos. Assiste raz…

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Processo nº 1005769-49.2024.8.26.0157

ID: 319268415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 4ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1005769-49.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

P. DE C. D. T. N. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE DE LIMA COSTA DE JESUS

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Processo 1005769-49.2024.8.26.0157 - Divórcio Litigioso - Cumprimento Provisório de Sentença - T.N.C. - - P.C.D. - Vistos. A parte autora requer a homologação de acordo extrajudicial, alegando ser …

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Eixo Sp Concessionária De Rodovias S/A x Energisa Sul-Sudeste - Distribuição De Energia S.A

ID: 276517657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005769-83.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EIXO SP CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS S/A

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

SAMUEL PASQUINI

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MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

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ADV: Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB 14214/MS) Processo 1005769-83.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eixo Sp Concessionária de Rodovias S/A - Reqdo…

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F. B. G. x R. P. E.

ID: 322705385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1005769-03.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

F. B. G.

Polo Passivo:

R. P. E.

Intimação

Advogados:

ALIENE PASQUERO LIMA TORRES DE CARVALHO

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ADRIANO IALONGO RODRIGUES

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Processo 1005769-03.2025.8.26.0161 - Guarda de Família - Guarda - F.B.G. - R.P.E. - Designação de data para realização de ESTUDO SOCIAL das partes, quais sejam, o(a) requerido(a) e a criança no dia…

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Processo nº 1005769-11.2025.8.26.0223

ID: 328029054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005769-11.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA JAQUELINE DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ALBERTO FEDERICI CALEGARI

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Processo 1005769-11.2025.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Erika Jaqueline da Cruz - Vistos. Determino que proceda-se a pesquisa através do sistema SISBAJUD dos e…

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Processo nº 1503864-16.2024.8.26.0362

ID: 309870825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1503864-16.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOÃO VÍTOR SOUZA DE OLIVEIRA KLÉVER WILLAMIS DA SILVA

Intimação

Advogados:

THIERS RIBEIRO DA CRUZ

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ANDERSON CORDEIRO DO NASCIMENTO

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Processo 1503864-16.2024.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOÃO VÍTOR SOUZA DE OLIVEIRA - - KLÉVER WILLAMIS DA SILVA - Vistos. Com o trânsi…

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