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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1006767-86.2022.8.26.0286" – Página 20 de 20

Processo 1024741-10.2024.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Patricia Helena Dallaverde - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido. Defiro ao autor, a gratuidade da justiça. O processo comporta julgamento ant… Ver mais
Processo 1001715-46.2025.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Contribuição sobre a folha de salários - Daniela Sampaio Saraiva - Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e Decido. O feito comporta julgamento antecipado, nos termo… Ver mais
Processo 1018998-59.2023.8.26.0562 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Regina Angélica da Silva Ferreira - Gismário Ribeiro de Souza e outro - Vistos. REGINA ANGÉLICA DA SILVA FERREIRA propôs a presente ação de despejo por falta de pagamento cumulada com co… Ver mais
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