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Processo nº 1007029-38.2020.8.26.0114

ID: 298375316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007029-38.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE VALINHOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO AUGUSTO CAPPELLO

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EDERSON MARCELO VALENCIO

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ALEANDRO TIAGO PINHEIRO DE OLIVEIRA

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Processo 1007029-38.2020.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos - Vistos. Ante a manifestação da parte exequente no…

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F. T. B. D. x C. B. D.

ID: 319785987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1007029-93.2023.8.26.0191

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

F. T. B. D.

Polo Passivo:

C. B. D.

Intimação

Advogados:

MAGDA DE LOURDES MORAES DO VALLE

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DILMA SENHORINHA DOS SANTOS

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Processo 1007029-93.2023.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.T.B.D. - C.B.D. - Vistos. Diante do trânsito em julgado, poderá o vencedor, querendo, dar início ao regular c…

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Processo nº 1007029-46.2024.8.26.0066

ID: 307724848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007029-46.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUPLEY LABORATóRIO DE ALIMENTOS E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA

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MARIA FERNANDA MORETTO CURTI

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CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA

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Processo 1007029-46.2024.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Supley Laboratório de Alimentos e Suplementos Nutricionais Ltda - 1.) Manifeste a parte requer…

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Processo nº 1007029-02.2025.8.26.0037

ID: 320187662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1007029-02.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. A. V. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMARA SMEILI

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Processo 1007029-02.2025.8.26.0037 - Interdição/Curatela - Remoção - E.A.V.P. - Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para nomear E. A. V. P. como …

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L. P. D. Da S. x A. D. Da S.

ID: 319199181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1006059-22.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

L. P. D. DA S.

Polo Passivo:

A. D. DA S.

Intimação

Advogados:

ESTER TAVARES FERNANDES LOPES

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ANDREA CRISTINA CHAVERNUE

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Processo 1006059-22.2024.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.P.D.S. - A.D.S. - Ante o exposto: (a) RECONHEÇO A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL no tocante aos pedidos de conc… Processo 1006059-22.2024.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.P.D.S. - A.D.S. - Ante o exposto: (a) RECONHEÇO A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL no tocante aos pedidos de concessão da guarda, regulamentação do direito de visitas ao filho e oferta de alimentos pela autora, na forma do art. 485, VI, do CPC; e (b) com fulcro no art. 487, III, a, do CPC, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência dos pedidos de decretação do divórcio e retorno à utilização do nome de solteira pela autora (L. P.). OFICIE-SE aos Registros Civis, a fim de que procedam aos registros/averbações necessários, SERVINDO A PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO para todos os fins de direito. A teor do art. 90, caput, do CPC, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, os quais fixo, equitativamente, dado o baixo valor atribuído à causa, em R$ 1.000,00 (art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC), observado o que consta do art. 98, § 3º, do diploma processual. EXPEÇAM-SE certidões de honorários advocatícios em favor dos patronos nomeado nos termos do convênio OAB-SP/DPE-SP no valor máximo previsto pela tabela vigente. De modo a evitar a oposição de embargos de declaração, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que os pedidos foram apreciados nos limites em que formulados. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo art. 1026, § 2º, do CPC. Caso interposto recurso de apelação, abrir-se-á vista à parte contrária para contrarrazões, remetendo-se, incontinenti, ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do art. 1009, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE definitivamente os autos, com as anotações de praxe. P. I. C. - ADV: ANDREA CRISTINA CHAVERNUE (OAB 331228/SP), ESTER TAVARES FERNANDES LOPES (OAB 70020/PR)

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Itaú Unibanco S/A x Jose Aparecido Da Costa

ID: 294188410

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007029-59.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

JOSE APARECIDO DA COSTA

Despacho

Advogados:

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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DESPACHO Nº 1007029-59.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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R. Sereno Comércio Especializado Ltda x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 276750400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007029-07.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

R. SERENO COMéRCIO ESPECIALIZADO LTDA

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA

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ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Caio Valerio Padilha Giacaglia (OAB 335609/SP) Processo 1007029-07.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. Sereno Comércio Especializado Ltda - Req…

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Isabella Silva Gardin

ID: 328329483

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2122379-35.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

ISABELLA SILVA GARDIN

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZA MONTEIRO LUCENA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2122379-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2122379-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravada: Isabella Silva Gardin (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXIGIBILIDADE DE RELATÓRIO MÉDICO ATUALIZADO NÃO PREVISTO NO TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, QUE DETERMINOU O IMEDIATO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER RECONHECIDA NO TÍTULO JUDICIAL, CONSISTENTE NA LIBERAÇÃO DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR AO EXEQUENTE JUNTO À CLÍNICA NÚCLEO ABA, INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO ATUALIZADO. A AGRAVANTE ALEGOU A NECESSIDADE DE NOVO RELATÓRIO MÉDICO PARA CUSTEIO E CONTINUIDADE DO TRATAMENTO, COM FUNDAMENTO NA NECESSIDADE DE ATUALIDADE DA INDICAÇÃO MÉDICA E NO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, É POSSÍVEL CONDICIONAR A OBRIGAÇÃO DE FAZER JÁ DEFINIDA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO À APRESENTAÇÃO DE NOVO LAUDO MÉDICO ATUALIZADO.III. RAZÕES DE DECIDIRO TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO, CONSUBSTANCIADO NO ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 1007029-12.2022.8.26.0003, RECONHECE EXPRESSAMENTE O DIREITO DO EXEQUENTE AO TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO, SEM IMPOR COMO CONDIÇÃO A APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO ATUALIZADO.A REDISCUSSÃO DOS PRESSUPOSTOS FÁTICOS E JURÍDICOS DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA, NESTA FASE PROCESSUAL, CONFIGURA INOVAÇÃO VEDADA, VIOLANDO A AUTORIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E O PRINCÍPIO DA COISA JULGADA.A EXIGÊNCIA DE NOVO RELATÓRIO MÉDICO NÃO ENCONTRA RESPALDO NO JULGADO EXEQUENDO, NÃO PODENDO SER IMPOSTA UNILATERALMENTE PELA EXECUTADA COMO CONDICIONANTE AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.A ATUAÇÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO DEVE LIMITAR-SE À FIEL OBSERVÂNCIA DO CONTEÚDO DO TÍTULO JUDICIAL, SENDO-LHE VEDADO ALTERAR SEUS PARÂMETROS.A JURISPRUDÊNCIA DO TJSP É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE EVENTUAL NECESSIDADE DE REVISÃO TERAPÊUTICA DEVE SER OBJETO DE AÇÃO PRÓPRIA, E NÃO PODE SER IMPLEMENTADA UNILATERALMENTE PELA OPERADORA DE SAÚDE EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:A OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA POR TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO DEVE SER CUMPRIDA TAL COMO ESTABELECIDA, SENDO INADMISSÍVEL CONDICIONAR SEU ADIMPLEMENTO À APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO ATUALIZADO NÃO PREVISTO NA DECISÃO EXEQUENDA.A EXIGÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO MÉDICA, QUANDO NÃO PREVISTA NO TÍTULO JUDICIAL, CONFIGURA INADMISSÍVEL MODIFICAÇÃO DA COISA JULGADA.CABE AO JUÍZO DA EXECUÇÃO GARANTIR A EFETIVIDADE DO JULGADO, VEDADA A REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA OBRIGAÇÃO JÁ DEFINIDA NA FASE DE CONHECIMENTO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.021, § 4º, E 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1007029-12.2022.8.26.0003, REL. DES. HERTHA HELENA DE OLIVEIRA, J. 23.07.2024.TJSP, AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 2310373-80.2023.8.26.0000, REL. DES. J.L. MÔNACO DA SILVA, J. 02.04.2024.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2275317-20.2022.8.26.0000, REL. DES. CÉSAR PEIXOTO, J. 28.02.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Luiza Monteiro Lucena (OAB: 423977/SP) - 4º andar

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Processo nº 1007029-17.2025.8.26.0032

ID: 278017724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007029-17.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEUSA MARIA CAMILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNY KELLEN OSSUNE

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ADV: Anny Kellen Ossune (OAB 407808/SP) Processo 1007029-17.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleusa Maria Camilo - VISTOS. 1.Defiro os benefícios da gratuidade da Justiça à autora. …

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Processo nº 1069528-27.2025.8.26.0100

ID: 279131906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1069528-27.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO GALAN PRIOSTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARA LUCIA SANTICIOLLI PASQUAL

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ADV: Mara Lucia Santiciolli Pasqual (OAB 150317/SP) Processo 1069528-27.2025.8.26.0100 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Reqte: Fernando Galan Prioste - Vistos. 1. Nos termos do arti…

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