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Resultados para "1007360-04.2024.8.26.0268" – Página 20 de 23

Jose Donizeti Santos Bianchi x São Paulo Previdência - Spprev e outros

ID: 306535256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 8ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007360-14.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE DONIZETI SANTOS BIANCHI

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI

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THIAGO DE PAULA LEITE

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LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSUREICAO

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Processo 1007360-14.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Jose Donizeti Santos Bianchi e outros - São Paulo Previdência - SPPrev - - SÃO PAULO P…

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Processo nº 1007360-79.2025.8.26.0361

ID: 293607908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007360-79.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. DE L. A. P. K. V. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADELE MACEDO DOS SANTOS

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Processo 1007360-79.2025.8.26.0361 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - A.L.A.P. - - K.V.S.P. - Vistos. Inicialmente, anote-se que o Ministério Público não intervém no presente fe…

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Processo nº 1007360-32.2025.8.26.0021

ID: 321128208

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1007360-32.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MENDES DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE QUEIROZ PEREIRA

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Processo 1007360-32.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5822834-06.2024.8.09.0164 - 2ª VARA CÍVEL, DAS FAZENDAS PUB., DE REG. PUB. E AMBIENTA) - Antonio Mendes de Freitas - Vistos. …

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Michelle Farias Da Silva De Moraes x Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento e outros

ID: 328617997

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007360-11.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE FARIAS DA SILVA DE MORAES

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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FÁBIO RIVELLI

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DANIELA RODRIGUES SANTOS DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007360-11.2024.8.26.0007/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1007360-80.2025.8.26.0005

ID: 305568984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007360-80.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MARTIN MERLINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAS FILIPE DE OLIVEIRA CRUZ

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Processo 1007360-80.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Luciana Martin Merlini - Vistos. 1. Concedo à(ao,s) requerente(s) os benefícios da assistência ju…

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Processo nº 1007360-46.2025.8.26.0566

ID: 307712829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007360-46.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS AUTO IX

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1007360-46.2025.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Auto Ix - Tendo em vista o decidido recentemente…

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Claro S/A x Joel Janjão

ID: 309537184

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007360-85.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A

Polo Passivo:

JOEL JANJãO

Intimação de acórdão

Advogados:

QUÉREN-HAPUQUE JANJÃO DO NASCIMENTO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007360-85.2022.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007360-85.2022.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Claro S/A - Apdo/Apte: Joel Janjão - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso da ré e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo do autor. V.U. - EMENTA: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - CONTRATAÇÃO DE PACOTE DE SERVIÇOS - INSTALAÇÃO INDEVIDA DE LINHA TELEFÔNICA EM ENDEREÇO DIVERSO - COBRANÇA INDEVIDA - DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DANO MORAL CARACTERIZADO. 1. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA SOBRE A RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DE TELEFONIA PELO CANCELAMENTO DE CONTRATO DIVERSO DO SOLICITADO PELO CONSUMIDOR, REINSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA EM ENDEREÇO ERRÔNEO E COBRANÇA POR SERVIÇOS NÃO UTILIZADOS. 2. RELAÇÃO CONSUMERISTA QUE IMPÕE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NÃO TENDO A RÉ SE DESINCUMBIDO DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, ÔNUS QUE LHE CABIA, A TEOR DO ARTIGO 373, II, DO CPC. 3. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DO CONTRATO Nº 003/350029493 COM A LINHA TELEFÔNICA (11) 2956-0158 NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, BEM COMO O CANCELAMENTO DO CONTRATO Nº 003/404066292. A EVENTUAL APLICAÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA DEVE SER ANALISADA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM APURAÇÃO DO PERÍODO DE DESCUMPRIMENTO E DO VALOR DEVIDO, SE FOR O CASO. 4. DANO MORAL CONFIGURADO. A SITUAÇÃO ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO, HAVENDO FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM TRANSFERÊNCIA INDEVIDA DE LINHA TELEFÔNICA, DUPLA COBRANÇA E INTERMITENTE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICOS, CULMINANDO COM O DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) QUE SE MOSTRA ADEQUADA, DENTRO DOS PARÂMETROS PRATICADOS POR ESTA CORTE

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Michelle Farias Da Silva De Moraes x Nu Pagamentos S.A - Instituição De Pagamento e outros

ID: 300252448

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007360-11.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MICHELLE FARIAS DA SILVA DE MORAES

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO RIVELLI

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DANIELA RODRIGUES SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007360-11.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007360-11.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Michelle Farias da Silva de Moraes (Justiça Gratuita) - Apelado: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. ILÍCITO CIVIL. FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO VIA CONTATO TELEFÔNICO SEGUIDO DE CONVERSAS NO WHATSAPP. APLICAÇÃO DO CDC. OS RÉUS NÃO PARTICIPARAM DA RELAÇÃO JURÍDICA. CONFESSADO PELA DEMANDANTE QUE REALIZOU TODOS OS PROCEDIMENTOS SOLICITADOS PELOS FRAUDADORES, POR MEIO DO APLICATIVO DO BANCO INSTALADO NO SEU CELULAR. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. A DESPEITO DA GRAVIDADE DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL, NÃO É POSSÍVEL IDENTIFICAR QUE HAVIA, SOB A ÓTICA DOS REQUERIDOS, QUALQUER SINAL DE MÁCULA EM RELAÇÃO ÀS OPERAÇÕES REALIZADAS. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE ELIDIDA, NOS TERMOS DO ART. 14, CAPUT E § 3º DO CDC. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Rodrigues Santos da Silva (OAB: 494566/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 3º andar

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Sonia Maria Palma Navarrete x Caixa De Assitencia Aos Aposentados E Pensionistas - Caap

ID: 290697747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002512-45.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA PALMA NAVARRETE

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSITENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP

Intimação

Advogados:

RONALDO RINALDINI

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PEDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0002512-45.2025.8.26.0077 (processo principal 1007360-92.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sonia Maria Palma Navarrete - Caixa de Assitencia Aos Aposentados e …

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Processo nº 1007360-33.2025.8.26.0344

ID: 276595115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007360-33.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA YASSUKO EMI CARLOS ALBERTO ITIRO EMI CRISTINA SAKIKO EMI GALDIANO YUKIKO OZAWA EMI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN SILVA FONSECA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Jonathan Silva Fonseca (OAB 163443/MG) Processo 1007360-33.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Yukiko Ozawa Emi, Carlos Alberto Itiro Emi, Adriana Yassuko Emi, Cristina Sakiko Emi… ADV: Jonathan Silva Fonseca (OAB 163443/MG) Processo 1007360-33.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Yukiko Ozawa Emi, Carlos Alberto Itiro Emi, Adriana Yassuko Emi, Cristina Sakiko Emi Galdiano - Vistos. Trata-se de Arrolamento Sumário dos bens deixados por Senri Emi. Ao Cartório Distribuidor para alteração de classe-assunto. Intime-se o advogado para que observe nos peticionamentos a correta formação do processo eletrônico conforme o artigo 1197 da Normas da Corregedoria Geral da Justiça, com relação à nomenclatura dos documentos, como procuração, certidões de casamento e nascimento, matricula do imóvel, etc, utilizando de "documentos ou documentos diversos" somente quando não houver campo para o tipo de documento, considerando que se trata de ação de Inventário com a juntada de vários documentos, sob pena de correção de cada documento juntado aos autos. Primeiramente, determino ao(à) advogado a recategorização dos documentos 20/43 na pasta do processo digital. Para a recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se o advogado para que observe nos próximos peticionamentos a correta formação do processo eletrônico conforme o artigo 1197 da Normas da Corregedoria Geral da Justiça, com relação à nomenclatura dos documentos, como procuração, certidões de casamento e nascimento, matricula do imóvel, etc, utilizando de "documentos ou documentos diversos" somente quando não houver campo para o tipo de documento, considerando que se trata de ação de Inventário com a juntada de vários documentos, sob pena de correção de cada documento juntado aos autos. Int.

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