Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1007909-05.2022.8.26.0229" – Página 20 de 21

Processo nº 1007909-93.2025.8.26.0004

ID: 277029625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007909-93.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL QUIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Samuel Quirino (OAB 514605/SP) Processo 1007909-93.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniela Santos de Almeida - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.… ADV: Samuel Quirino (OAB 514605/SP) Processo 1007909-93.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniela Santos de Almeida - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Ciente dos esclarecimentos e da emenda, restando mais claro o pedido e seus fundamentos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Érika Da Silva Soares x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 301619547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007909-20.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ÉRIKA DA SILVA SOARES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

INALDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007909-20.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Érika da Silva Soares - Itaú Unibanco S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento no… Processo 1007909-20.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Érika da Silva Soares - Itaú Unibanco S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), INALDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (OAB 250759/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Adalto Ribeiro Bonani Júnior x Hdf Automotiva Intermediacao De Negocios Ltda

ID: 306713867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007909-25.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADALTO RIBEIRO BONANI JúNIOR

Polo Passivo:

HDF AUTOMOTIVA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

REBECA TAYNNÁ ANDRADE DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA VON AH DE LIMA SERNAGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007909-25.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Imputação do Pagamento - Adalto Ribeiro Bonani Júnior - Hdf Automotiva Intermediacao de Negocios Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDE… Processo 1007909-25.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Imputação do Pagamento - Adalto Ribeiro Bonani Júnior - Hdf Automotiva Intermediacao de Negocios Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.487, I do CPC, para CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 35.348,40 (trinta e cinco mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta centavos), atualizada monetariamente, desde a propositura da ação e acrescida de juros de mora, contados desde a data da citação. A correção monetária será realizada pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso até 28/08/2024, aplicando-se, posteriormente, o IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil). Os juros de mora, por sua vez, serão calculados, a partir de 28/08/2024, de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil). Em razão da sucumbência, a parte autora arcará com as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, que arbitro em 10% do valor atualizado da condenação, à luz do art. 85, §2º, CPC. Advirto que a interposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, dentre os quais se incluem os voltados à mera rediscussão do julgado, ensejará a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, sem prejuízo de outras sanções processuais, de acordo com o caso. Interposta apelação, processe-se o recurso, dando-se vista à parte contrária e Ministério Público, se o caso, e após remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: REBECA TAYNNÁ ANDRADE DE JESUS (OAB 408112/SP), MARCELA VON AH DE LIMA SERNAGLIA (OAB 443616/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniela Santos De Almeida x Belém Urbanizadora Ltda

ID: 314396981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007909-93.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BELéM URBANIZADORA LTDA

Intimação

Advogados:

SAMUEL QUIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY SANTOS GERVAZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPPE FAZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007909-93.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniela Santos de Almeida - Belém Urbanizadora Ltda e outro - Vistos. Em réplica, manifeste-se a parte au… Processo 1007909-93.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Daniela Santos de Almeida - Belém Urbanizadora Ltda e outro - Vistos. Em réplica, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, constato que a presente demanda possui fundamento em suposta invalidade do negócio jurídico por vícios documentais. Verifico, outrossim, que a autora usufrui do imóvel há mais de dez anos, tendo, inclusive, adimplido quantia significativa e realizado benfeitorias no bem. A parte ré, por seu turno, suscita (fls. 209, item "f") "a homologação, caso se entenda cabível, da disposição expressa da Requerida em promover o aditamento contratual necessário, sem qualquer ônus para a parte autora, afastando-se a necessidade de rescisão". Aparentemente, salvo melhor juízo, seria mais favorável e benéfica à parte autora a manutenção do contrato, obviamente, desde que regularizadas as pendências e possível a transferência da propriedade registral. Até porque os pedidos feitos, com venia, não se atentam à situação evidente. Ainda que anulado o contrato, não poderá a autora usar de forma graciosa e gratuita no imóvel por anos, de forma que qualquer decisão de retorno ao estado anterior não passará apenas por valores de direito à autora, mas que ela também pague quantia pela ocupação por uma década à ré, o que inclusive é dito em defesa corretamente. Ou seja, havendo anulação, a autora teria que pagar todos os tributos pendentes até que devolva o imóvel, bem como taxa de fruição, de forma que é possível que o valor por ela devido seja superior aos valores devidos pela ré, ainda mais quando a existência de danos morais por quem usa e constrói no imóvel por 10 anos é de passível divergência na jurisprudência. Pelo exposto, manifeste-se a parte autora sobre eventual interesse na conciliação, mormente para retificação das disposições contratuais equivocadas, solucionando o feito de forma consensual. Intime-se. - ADV: KELLY SANTOS GERVAZIO (OAB 240624/SP), KELLY SANTOS GERVAZIO (OAB 240624/SP), FELIPPE FAZAN (OAB 488876/SP), SAMUEL QUIRINO (OAB 514605/SP), FELIPPE FAZAN (OAB 488876/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1039854-07.2025.8.26.0002

ID: 300775024

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1039854-07.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO GMAC S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENITO CID CONDE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039854-07.2025.8.26.0002 - Carta Precatória Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão de Veículo (nº… Processo 1039854-07.2025.8.26.0002 - Carta Precatória Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão de Veículo (nº 1007909-95.2025.8.26.0068 - 3ª Vara Cível) - Banco GMAC S/A - INFORMAÇÃO MM. Juiz(a), informo a Vossa Excelência que nesta Carta Precatória falta(m) o(s) requisito(s) essencial(is) abaixo especificados: - custas para impressão da contrafé, para compreensão no momento do cumprimento do ato, para cada requerido e seu(s) endereço(s). Exemplificando: se citação/intimação (Carta Precatória+ senha); se Penhora (Carta Precatória + cálculo ou outra peça que descreva o bem, se houver); se Avaliação (Carta Precatória + peça que descreva o bem, se houver). Se o ato processual envolver outros atos/finalidades, segue o mesmo raciocínio lógico de impressão. Cada folha a ser impressa equivale a 0,029 UFESPs (ou seja, corresponde a R$1,07 POR FOLHA), a ser efetivada na guia FEDTJ, código 201-0, devendo ser encaminhada tanto a guia quanto seu respectivo comprovante de pagamento. O site do Banco do Brasil disponibiliza a guia FEDTJ para preenchimento por meio da sequência de link: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp ou a r. decisão que concedeu a gratuidade; ATENÇÃO: no retorno não será aceito o encaminhamento de guia sem comprovante de pagamento, ou vice-versa; de recolhimento em guia de depósito judicial, em guia FEDTJ, ou encaminhamento de comprovante de agendamento. Nada Mais. São Paulo, 16 de junho de 2025. Eu, Anita Regis Peixoto,Escrevente Técnico Judiciário, digitei e subscrevo. CONCLUSÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). ENIO JOSE HAUFFE Ante a informação retro, nos termos do artigo 267, I, do CPC, intime-se a parte a regularizar as custas/requisitos essenciais no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, devolva-se ao E. Juízo deprecante para regularização. Em se tratando de precatórias sem o acompanhamento de advogado cadastrado, fica a Serventia autorizada a devolver os autos de imediato à Origem para regularização, desconsiderada a concessão de prazo. Intime-se. AS INFORMAÇÕES ACERCA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ENCAMINHAMENTO DE ADITAMENTOS PODEM SER OBTIDAS PELOS LINKS: https://www.tjsp.jus.br/UtilidadePublica/UtilidadePublica/CartasPrecatorias e/ou https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - ADV: BENITO CID CONDE NETO (OAB 458787/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Brasiliana Silva x Bradesco Vida E Previdência S.A.

ID: 296511539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007909-32.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BRASILIANA SILVA

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IBRAIM CORRÊA CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007909-32.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Brasiliana Silva - Bradesco Vida e Previdência S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: (i) declarar a nulida… Processo 1007909-32.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Brasiliana Silva - Bradesco Vida e Previdência S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: (i) declarar a nulidade e inexigível qualquer débito atinente ao contrato denominado "Bradesco Vida e Previdência " objeto dos presentes autos, devendo o réu providenciar o cancelamento em seu sistema; (ii) condenar o réu à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados na conta corrente da autora; e (iii) condenar o réu ao pagamento de danos morais no montante de R$5.000,00. Por conseqüência, extingo a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do art.487, I, do NCPC. A repetição terá o valor total corrigido pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar dos desembolsos até a entrada em vigor da Lei 14.905/24, a partir de quando o débito deverá ser atualizado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que o substituir, e acrescido dos juros de mora pela taxa legal que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), com dedução do índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, com redação dada pela Lei n° 14.905/24. No tocante à indenização de danos morais, incidirá correção monetária a partir da sentença pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a entrada em vigor da Lei 14.905/24, e, a partir de então, pela taxa legal que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), com dedução do índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil, com redação dada pela Lei nº14.905/24. Considerando a sucumbência, condeno o réu, ainda, nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação.. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), IBRAIM CORRÊA CONDE (OAB 480119/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007909-10.2025.8.26.0161

ID: 314398251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007909-10.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007909-10.2025.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Providencie o autor o recolhimento da taxa para a impressão da … Processo 1007909-10.2025.8.26.0161 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Providencie o autor o recolhimento da taxa para a impressão da contrafé, de acordo com o novo valor vigente. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: Veículo: Marca/Modelo:FORDKASE1.012V4P(AG)Completo, placa PYE0E65, chassi 9BFZH55L1H8387113, Renavam 1094492679, fabricado em 2016, modelo 2017, cor prata No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 57926 - R$ 111,06 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1039854-07.2025.8.26.0002

ID: 307444584

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1039854-07.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO GMAC S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENITO CID CONDE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1039854-07.2025.8.26.0002 - Carta Precatória Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão de Veículo (nº… Processo 1039854-07.2025.8.26.0002 - Carta Precatória Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão de Veículo (nº 1007909-95.2025.8.26.0068 - 3ª Vara Cível) - Banco GMAC S/A - Vistos, etc. Fls. retro: em que pese a localização do (s) bem (ns) objeto da diligência, o pleito não se trata de medida de emergência, mas, urgência. Assim, não vislumbro qualquer hipótese para que a presente deprecata tramite com o uso do mecanismo de urgência-plantão, bastando o tratamento de urgência atribuído às buscas e apreensões. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: BENITO CID CONDE NETO (OAB 458787/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007909-81.2025.8.26.0008

ID: 297163104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1007909-81.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CORREIA CARDOSO MARIA LUCIA DANTAS DE ARAUJO CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDGARD ESCANFERLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007909-81.2025.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Antonio Correia Cardoso - - Maria Lucia Dantas de Araujo Cardoso - Vistos. 1. Nos ter… Processo 1007909-81.2025.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Antonio Correia Cardoso - - Maria Lucia Dantas de Araujo Cardoso - Vistos. 1. Nos termos do artigo 1.048, I, do Código de Processo Civil, anote-se a prioridade na tramitação, ante a idade da parte autora. 2. Trata-se de ação despejo por falta de pagamento c. c. cobrança e liminar ajuizada por ANTONIO CORREIA CARDOSO e MARIA LUCIA DANTAS DE ARAÚJO CARDOSO contra RICARDO MARTINEZ VASCONCELOS KOZAKOSHI e ERICKA EVELYNNE VASCONCELOS KOZAKOSHI. Os autores aduziram que locaram aos réus imóvel de sua propriedade, situado na Rua Guaraciaba, nº 105, Chácara Califórnia, São Paulo, SP, para fins comerciais, mediante pagamento do preço de R$ 2.000,00 mensais. Asseveraram que os locatários se tornaram inadimplentes em relação aos pagamentos dos aluguéis e outros encargos a partir de março/2025. O débito atualizado e acrescido de multa e honorários totalizam R$ 8.978,22. Requereram a concessão de medida liminar de despejo. Juntaram documentos (fls.06/18). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Nos termos do artigo 59, § 1º, IX da Lei 8245/91, e considerando que o quantum devido ultrapassa o valor oferecido a título de garantia contratual, DEFIRO a liminar para desocupação em 15 (quinze) dias, fixada a caução no valor correspondente a 3 meses de aluguel. Com o depósito e recolhimento das custas do Oficial de Justiça (R$111,06), expeça-se mandado de citação, notificação e despejo. 3. Cite-se, ficando a parte requerida advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa, nos termos dos artigos 336 e 341 do Novo Código de Processo Civil, cientificando-se eventuais sublocatários do imóvel ou mesmo os ocupantes. Ficam deferidos o reforço policial e ordem de arrombamento, a critério do oficial, se necessário. 4. Defiro desde já a purgação da mora, se for interesse da parte requerida, com o depósito judicial de todos os aluguéis e encargos vencidos até o pagamento (inclusive juros de mora), além de honorários de advogado de 20% do valor do débito e custas, nos termos do artigo 62, II, d, da Lei 8245/91. O depósito deverá ser efetuado judicialmente e independentemente de cálculo, dentro do prazo para resposta, nos termos do artigo 62, II, da referida lei. 5. Se feito o depósito, diga a parte autora se com ele concorda. Int. - ADV: EDGARD ESCANFERLA (OAB 180377/SP), EDGARD ESCANFERLA (OAB 180377/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. L. S. C. L. x E. De S. P.

ID: 300541627

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002634-57.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. L. S. C. L.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO ANTONIO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO PUCCI BEGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA GEREMIAS FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON APARECIDO SENISE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002634-57.2024.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002634-57.2024.8.26.0568 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São João da Boa Vista - Apte/Apda: M. L. S. C. L. (Menor) - Apdo/Apte: E. de S. P. - Magistrado(a) Beretta da Silveira (Vice Presidente) - Não conheceram da apelação dos patronos da menor e negaram provimento ao apelo do Estado de São Paulo. V.U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. APELAÇÕES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO DOS PROCURADORES DA MENOR NÃO CONHECIDO E RECURSO DO ESTADO DE SÃO PAULO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA POR MENOR CONTRA O MUNICÍPIO E O ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO AO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DUPIXENT (DUPILUMABE) 300 MG. A SENTENÇA CONFIRMOU A TUTELA DE URGÊNCIA E CONDENOU OS REQUERIDOS A FORNECEREM O MEDICAMENTO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA, ALÉM DE FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. (I) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM SENTENÇA, CONFORME RECURSO DOS PROCURADORES DA MENOR. (II) A APLICAÇÃO DOS TEMAS 6 E 1234 DO STF, CONFORME RECURSO DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE DEFENDE A NÃO INCORPORAÇÃO DO MEDICAMENTO AO SUS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O RECURSO DOS PROCURADORES DA MENOR NÃO FOI CONHECIDO POR DESERÇÃO, DEVIDO À FALTA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. 4. O RECURSO DO ESTADO DE SÃO PAULO FOI CONSIDERADO TEMPESTIVO, MAS NÃO COMPORTA PROVIMENTO, POIS O MEDICAMENTO DUPILUMABE ESTÁ INCORPORADO AO SUS, E A NEGATIVA DE FORNECIMENTO É INJUSTIFICADA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. NÃO SE CONHECE DA APELAÇÃO DOS PATRONOS DA MENOR, PELA DESERÇÃO, E NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DE SÃO PAULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AUMENTADOS EM R$100,00. TESE DE JULGAMENTO: 1. A DESERÇÃO IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO. 2. O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCORPORADO AO SUS É OBRIGAÇÃO DO ENTE PÚBLICO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, §2º E §11, ART. 496, §3º, ART. 1.007, §4º.CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 227, CAPUT E §1º.ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ART. 11, §2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 1005822-77.2022.8.26.0358, REL. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, CÂMARA ESPECIAL, J. 20.06.2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1007909-02.2023.8.26.0445, REL. HERALDO DE OLIVEIRA, CÂMARA ESPECIAL, J. 30.09.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Carrera Lucchesi - Adilson Aparecido Senise da Silva (OAB: 220446/SP) - Eduarda Geremias Fonseca (OAB: 500965/SP) - Thiago Pucci Bego (OAB: 153530/SP) (Procurador) - Rodrigo Antonio do Prado (OAB: 351459/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 209 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes