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Processo nº 1008093-14.2024.8.26.0609

ID: 293432176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008093-14.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SARA FERREIRA DA SILVA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRISLENE DE CASSIA COELHO

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Processo 1008093-14.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Sara Ferreira Da Silva. - Vistos. 1. Ciente do acórdão de fl. 123-129 prolatado pelo E. Tribunal de Ju…

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Processo nº 1008093-12.2025.8.26.0566

ID: 323274006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008093-12.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSALINA DE FATIMA DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO MANIERI

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JULIA AVOLIO MANIERI

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Processo 1008093-12.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Rosalina de Fatima de Assis - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12…

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Jose Emanoel Levy Rocco x Giovani Dalfré

ID: 325975177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1008093-42.2023.8.26.0320

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EMANOEL LEVY ROCCO

Polo Passivo:

GIOVANI DALFRé

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE MENDES JULIANO

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GREVE, PEJON, RIGO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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ARLEI DA COSTA

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Processo 1008093-42.2023.8.26.0320 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - Jose Emanoel Levy Rocco - Giovani Dalfré - . Vistos. Recebo a queixa crime …

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Almeida Santos Sociedade De Advogados e outros x Rodovias Das Colinas S.A.

ID: 296178864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002193-32.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 0002193-32.2025.8.26.0286 (processo principal 1002952-47.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Jose Carlos Van Cleef d… Processo 0002193-32.2025.8.26.0286 (processo principal 1002952-47.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos - RODOVIAS DAS COLINAS S.A. - Vistos. Consigno que no presente incidente deverá ser observada a Lei nº 15.109 de 13 de março de 2025, razão pela qual a taxa judiciária prevista no art. 4º, IV, da Lei nº 11.608/2003, deverá ser cobrada após a satisfação do crédito exequendo. Na forma do artigo 513 §2º, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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Alfa Seguradora Sa x Rodovias Das Colinas S.A.

ID: 296178870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002190-77.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALFA SEGURADORA SA

Polo Passivo:

RODOVIAS DAS COLINAS S.A.

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 0002190-77.2025.8.26.0286 (processo principal 1002952-47.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Alfa Seguradora Sa - RODOVIAS DAS COLINAS S.A. - Vistos. Nos ter… Processo 0002190-77.2025.8.26.0286 (processo principal 1002952-47.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Alfa Seguradora Sa - RODOVIAS DAS COLINAS S.A. - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023 disponibilizado no DJE em 19/12/2023, a partir de 03/01/2024 é devida a taxa judiciária no momento da distribuição ou recebido por peticionamento intermediário do cumprimento, provisório ou definitivo, de sentença, ressalvados os casos de gratuidade da justiça e demais hipóteses de dispensa de adiantamento pelo credor, sob pena de indeferimento do processamento. Nesse sentido, diante da instauração do incidente de Cumprimento de Sentença, INTIME-SE a parte demandante, através do patrono, para que comprove o recolhimento das custas judiciais, nos moldes abaixo, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, pois, inclui-las no calculo do débito, para pagamento pela parte devedora: 1) comprovação do recolhimento da taxa judiciária no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, devendo ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3.000 UFESPs - mediante guia DARE - SP (cód. de receita nº 230-6), (art. 4º, IV, da Lei 11.608/2003); Consigno, que decorrido o prazo, sem cumprimento do retro determinado, haverá a extinção do feito e cancelamento da distribuição, ficando a parte exequente ciente, da obrigatoriedade do recolhimento da taxa de 5 Ufesp em caso decancelamentoda distribuição - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0. (PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024- Altera os artigos 8º e 10 do Provimento CSM nº 2.684/2023). Nos próximos peticionamentos, atente-se o(a) Advogado(a) para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes, em especial, no presente caso, utilizar, preferencialmente o código 8431 - Emenda a Inicial. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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Joaquim Coelho Pereira x Banco Do Brasil S/A

ID: 301383807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008093-14.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM COELHO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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EDUARDO ESPÍNDOLA CORRÊA

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Processo 1008093-14.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joaquim Coelho Pereira - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Recebo os embargos de declara…

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Joaquim Coelho Pereira x Banco Do Brasil S/A

ID: 301329326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008093-14.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM COELHO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ESPÍNDOLA CORRÊA

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Processo 1008093-14.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joaquim Coelho Pereira - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Recebo os embargos de declara…

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Joaquim Coelho Pereira x Banco Do Brasil S/A

ID: 301344437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008093-14.2016.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM COELHO PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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EDUARDO ESPÍNDOLA CORRÊA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1008093-14.2016.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joaquim Coelho Pereira - Banco do Brasil S/A - Vistos. 1. Recebo os embargos de declara…

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Processo nº 1008093-76.2024.8.26.0362

ID: 277667627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008093-76.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE APARECIDA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAÍS MARCHIORI PEREIRA DAS NEVES

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ADV: Laís Marchiori Pereira das Neves (OAB 448686/SP) Processo 1008093-76.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Aparecida de Almeida - Vistos. Indefiro, por ora, a liminar pleitea…

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Fast Qualy Gerenciamento De Obras Ltda Me x Red Tag Comercio De Artigos Do Vestuario S.A.

ID: 296773921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005113-47.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FAST QUALY GERENCIAMENTO DE OBRAS LTDA ME

Polo Passivo:

RED TAG COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A.

Intimação

Advogados:

WAGNER DONATE ROCCO

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BRUNO PUERTO CARLIN

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Processo 0005113-47.2023.8.26.0286 (processo principal 1005058-55.2018.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Sentença - Enriquecimento sem Causa - Fast Qualy Gerenciamento de Obras Ltda Me - Red Ta… Processo 0005113-47.2023.8.26.0286 (processo principal 1005058-55.2018.8.26.0286) - Cumprimento Provisório de Sentença - Enriquecimento sem Causa - Fast Qualy Gerenciamento de Obras Ltda Me - Red Tag Comercio de Artigos do Vestuario S.a. - Vistos. 1 - RECEBO os embargos de declaração opostos às fls. 72/75 porque tempestivos, mas NEGO-LHES provimento. Os embargos têm lugar para sanar omissão, dúvida, ambiguidade ou contradição, nos termos do art. 1022, do CPC, o que não se verifica no presente caso. Eventual irresignação em relação ao que foi decidido deve ser desafiado por recurso próprio. Portanto, permanece o decisum tal como foi lançado. 2 DEFIRO a(s) pesquisa(s) requerida(s) através do(s) sistema(s) eletrônicos Sisbajud, Infojud, Renajud e Serasajud. Determino, sem dar prévia ciência à parte contrária, a indisponibilidade on-line de ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) RED TAG COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO S.A., CNPJ 16.898.069/0001-14, através do sistema SISBAJUD, limitando-a ao último valor atualizado do débito indicado nos autos. Integral ou parcialmente cumprida a ordem constritiva, determino a imediata transferência do montante indisponível para conta judicial vinculada a este juízo. Valores excedentes ou irrisórios alcançados pela indisponibilidade deverão ser liberados mediante o próprio sistema eletrônico. Tratando-se de pesquisa pelo sistema INFOJUD deverá ser realizada APENAS em relação ao último exercício disponibilizado pelo sistema. Caso POSITIVA, o resultado será juntado com sigilo, conforme Provimento CG 13/2023. No caso de pesquisa pelo sistema RENAJUD a restrição deverá recair sobre LICENCIAMENTO, salvo se pleiteado outra modalidade pelo requerente de medida restritiva, a qual deverá, então, ser observada. Bens constituídos por alienação fiduciária NÃO serão objetos de inclusão de restrição, exceto se o pedido for no interesse do credor fiduciário. Frutífera(s) ou não a(s) pesquisa(s), manifeste-se o demandante em termos de prosseguimento no feito, no prazo de quinze dias. Na omissão, INTIME(M)-SE o(a)(s) demandante(s) pessoalmente para que, no prazo de cinco dias, manifeste(m)-se em termos úteis de prosseguimento no feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), WAGNER DONATE ROCCO (OAB 286909/SP)

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