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Resultados para "1008867-06.2021.8.26.0009" – Página 20 de 24

T. P. S. x M. De L. P. S.

ID: 293591192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008867-30.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

T. P. S.

Polo Passivo:

M. DE L. P. S.

Intimação

Advogados:

JOELMA LACERDA TEIXEIRA ROMANO

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Processo 1008867-30.2024.8.26.0161 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - T.P.S. - M.L.P.S. - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Maria de Lourdes Papal…

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Processo nº 1008867-97.2023.8.26.0053

ID: 315169213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008867-97.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLARISSA DERTONIO DE SOUSA PACHECO

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Processo 1008867-97.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Convênio - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. 1. Cumpra-se a r. decisão transitada em julgado. 2. De acordo com o Provimento C…

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Acassia Antonio Bocco x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 317649335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002587-73.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ACASSIA ANTONIO BOCCO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

SAMUEL RODRIGUES EPITACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO CARLOS DANTAS GÓES MONTEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0002587-73.2025.8.26.0016 (processo principal 1008867-14.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Acassia Antonio Bocco - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Para fins …

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Processo nº 1008867-34.2025.8.26.0019

ID: 324675078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008867-34.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA LOPES CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE CORRÊA

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Processo 1008867-34.2025.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Terezinha Lopes Correa - VISTOS. Considerando se tratar de demanda cujo valor não ultrapassa quantia equ…

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Processo nº 0002917-87.2025.8.26.0269

ID: 337707577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002917-87.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

L. E. B. P. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS DE ALMEIDA DOS SANTOS

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Processo 0002917-87.2025.8.26.0269 (processo principal 1008867-94.2024.8.26.0269) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - L.E.B.P.O. - Vistos. O executado, apesar de re…

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Daniel Da Silva x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 322133513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001343-54.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL DA SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

VICTOR LUCAS MAZZOCHI VASILIOU

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DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES

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Processo 0001343-54.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1008867-22.2024.8.26.0099) (processo principal 1008867-22.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos -… Processo 0001343-54.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1008867-22.2024.8.26.0099) (processo principal 1008867-22.2024.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Daniel da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Pág. 37/49: Trata-se de impugnação apresentada por FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO em face do cumprimento de sentença que lhe move DANIEL DA SILVA. Alega, em suma, a ausência de intenção deliberada de descumprir a decisão; limitações administrativas e legais para o cumprimento imediato, tendo em vista que a Diretoria Regional de Saúde não é unidade orçamentária; que a multa teria caráter punitivo e desproporcional, podendo gerar enriquecimento sem causa; que a multa não pode se sobrepor à obrigação principal. Subsidiariamente, pugna pela redução ou exclusão da penalidade com base no art. 537, § 1º, do CPC. Instado a se manifestar, o impugnado pugnou pela rejeição da impugnação apresentada pela parte contrária (pág. 54/56). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação apresentada merece ser rejeitada. Nos termos do artigo 537 do Código de Processo Civil, a multa cominatória tem por objetivo compelir o devedor ao cumprimento da obrigação de fazer, sendo meio de coerção indireta legítimo, mesmo em face da Fazenda Pública. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a multa incide independentemente de dolo ou má-fé, bastando o descumprimento injustificado da ordem judicial. No caso dos autos, a decisão judicial foi clara ao impor a obrigação de fornecimento do medicamento sob pena de multa diária. O Estado, embora alegue dificuldades administrativas e orçamentárias, não logrou comprovar o cumprimento tempestivo da obrigação, tampouco apresentou justificativas concretas e documentadas que justifiquem a demora. A invocação genérica da necessidade de trâmites licitatórios e da estrutura administrativa não afasta a responsabilidade pelo cumprimento da decisão judicial, especialmente quando se trata de tutela da saúde direito fundamental. A multa cominatória no valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais), correspondente a 30 (trinta) dias de descumprimento, mostra-se razoável e proporcional diante do contexto. Não há demonstração de que o valor da obrigação principal (medicamento) seja irrisório a ponto de tornar a multa desproporcional. Ademais, o valor diário da penalidade R$ 100,00 (cem reais) está em conformidade com os parâmetros usualmente adotados pela jurisprudência, inclusive nos casos que envolvem entes públicos. Portanto, não há excesso na execução e não há enriquecimento sem causa, pois a multa cumpre adequadamente sua função coercitiva e foi fixada dentro de critérios razoáveis, inclusive diante da natureza da obrigação descumprida (fornecimento de medicamento). Ante o exposto, e o mais que dos autos consta REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença. Deixo de impor ao(s) Impugnante(s) o pagamento de custas e despesas processuais relacionadas à impugnação apresentada (Súm. 519, do C. Superior Tribunal de Justiça). Intime-se. - ADV: VICTOR LUCAS MAZZOCHI VASILIOU (OAB 443774/SP), DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP)

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Condominio Fazenda Palmeiras Imperiais x Elton Batista

ID: 307562964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008867-53.2018.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO FAZENDA PALMEIRAS IMPERIAIS

Polo Passivo:

ELTON BATISTA

Intimação

Advogados:

RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI

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MARCOS SOARES NAVARRO

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LUIZA ÁVILA MICCOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIVIA VAN WELL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIEL PEIXOTO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO PRANDO FAGUNDES GÓES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008867-53.2018.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Fazenda Palmeiras Imperiais - Elton Batista - Natalie de Barros Pereira Batista - Lorenzo…

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Processo nº 0009074-86.2025.8.26.0007

ID: 313152562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009074-86.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

H. O. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO TAVARES GONÇALVES

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Processo 0009074-86.2025.8.26.0007 (processo principal 1008867-70.2025.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.O.G. - 4. INTIME-SE a parte executada para pagar o débito de R$ 910,80, refer…

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Processo nº 1008867-98.2018.8.26.0562

ID: 332419908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1008867-98.2018.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GISLAINE ORSOLON BRAGION KáTIA MARIA BRAGION KATIANE ORSOLON BRAGION LUCILENA MARIA BRAGION DE MICCO PEDRO CéSAR BRAGION PRICILA ORSOLON BRAGION PAULINO REGIANE MARIA BRAGION MOURA ROBERTO ORSOLON BRAGION SABRINA ORSOLON BRAGION (SUCESSOR DE SONIA KLEMM BRAGION)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WASHINGTON TORRES DE OLIVEIRA

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TIAGO POLTRONIERI RODRIGUES

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THIAGO HENRIQUE DIAS SANTOS

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RAQUEL QUARESMA BONAVIDES

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MIRELLE CONEJERO MORALES

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MARCELO NUNES MOURA

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Processo 1008867-98.2018.8.26.0562 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Regiane Maria Bragion Moura - Regiane Maria Bragion Moura - - Roberto Orsolon Bragion - - Gislaine Orsolon Bragion …

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Processo nº 1008867-76.2021.8.26.0309

ID: 309353288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008867-76.2021.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROBERVAL BAIRROS CERATTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE AZEVEDO LEITE GODINHO

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Processo 1008867-76.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Roberval Bairros Ceratti - Ante o exposto, julgo PARCIAMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ROBERVAL BA…

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